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Quarta, 18 Setembro 2019
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Gabrielle S Valentin

Gabrielle S Valentin

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman (PT-PR), foi autorizada a atuar como advoada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, da última segunda-feira (12), foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). A parlamentar também é advogada.

De acordo com informações do G1, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, havia determinado em agosto de 2018 que Hoffman não poderia exercer a função de advogada de Lula. O motivo foi a lei que proíbe que parlamentares atuem em situações que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

Na decisão de Gebran, no entanto, está destacado que "a incompatibilidade limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso".

FONTE: Bahia Notícias

A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União.

Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira (14) aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem. A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).

Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.

De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, o único estado com nota A é o Espírito Santo. Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo- apresentam chances altas de rebaixamento. "Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos", diz o documento.

Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C. As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D.

Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.

O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é "fundamental" para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado. Segundo o relatório desta quarta-feira, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.

FONTE: FOLHAPRESS

Demonstrando preocupação com o desemprego e os prejuízos econômicos, na região sul da Bahia, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou ao Governo do estado, ações no sentido de impedir o fechamento da fábrica da Nestlé, no município de Itabuna. O parlamentar se solidariza com os setores que se uniram na tentativa de barrar o encerramento das atividades da planta industrial, no município.

Tavares citou a estimativa de que 300 pessoas devem perder seus postos de trabalho.”É preocupante demais a possibilidade de fechamento da Nestlé em Itabuna, fato que pode prejudicar a economia de toda a região. É necessário que o Governo entre nessa discussão para tentar conjuntamente com outros setores encontrar soluções a fim de assegurar a permanência da unidade, em Itabuna.Essa é uma reivindicação de toda a região”, enfatizou. O parlamentar destacou também as consequências negativas para a cadeia produtiva do leite, caso a fábrica seja desativada.

“Muitos produtores de leite fornecem para a fábrica. Muitos investiram com propósito de atender a demanda. Como irão fazer caso aconteça o fechamento da fábrica ou a transferência para Feira de Santana como tem sido cogitado?”,questionou.

 

O ex-prefeito de Ipirá, Aníbal Aragão, morreu nesta segunda-feira (12) após um acidente de carro da BA-052, no distrito de Bonfim de Feira, em Feira de Santana. O motorista do caminhão que colidiu com o carro que Aníbal estava também faleceu.

De acordo com o site Ipirá City, o ex-prefeito ficou gravemente ferido e foi socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Aníbal acabou morrendo na ambulância que o transportava.

O ex-prefeito participou horas antes da inauguração do sinal da TVE Digital em Ipirá e era pré-candidato à prefeitura da cidade nas próximas eleições.

FONTE: Bahia Notícias

O julgamento das contas do governador Rui Costa (PT) no exercício fiscal de 2015 deve entrar na pauta do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (12). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governador referente ao ano de 2015 com recomendações.

Essa é a primeira vez que os deputados terão a oportunidade de discutir e votar o exercício fiscal do governante petista. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), pretendem avaliar todas as contas de Rui que estão no Legislativo até o final do ano (veja aqui). O dia ainda tem as votações previstas de dois projetos de deputados. Um do deputado Pedro Tavares (DEM), que cria o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireóide no estado e outro do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários.

FONTE: Bahia Notícias

A Câmara dos Deputados rejeitou os oito destaques apresentados, como era previsto, e encerrou a votação da reforma da Previdência em segundo turno, com a aprovação do texto sem alterações. O texto segue agora para o Senado Federal e também precisa ser apreciado em dois turnos.Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. "Ninguém chega a um resultado desses sozinho", disse. Maia disse, ainda, que estados e capitalização podem ser incluídos na reforma pelo Senado.

Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado. À TV Brasil, Guedes afirmou estar muito satisfeito com o resultado.

Uma mulher morreu vítima de uma queda de motocicleta na Zona Rural de Tremedal. O acidente aconteceu na segunda-feira (5) quando a paciente chegou ao Hospital Municipal Doutor Adelmário Pinheiro e aguardava transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva em decorrência de Traumatismo Cranioencefálico (TCE). O óbito foi constatado às 22h10min da terça-feira (6) quando o corpo foi removido para necropsia pelo Departamento de Polícia Técnica em Vitória da Conquista.

FONTE: Blog do Anderson

Com atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, segundo o G1. Um dos pontos de destaque do texto aprovado no colegiado é o do reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 para o próximo ano.

Para ter validade, a matéria terá que passar por uma votação numa sessão conjunta entre Câmara e Senado. Caso passe por esta etapa, o texto irá ao Palácio Planalto para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A LDO deveria ter sido apreciada na comissão em julho, antes do recesso parlamentar, conforme previsto na Constituição. No entanto, como ainda não haviam apreciado o texto, os congressistas saíra de férias informais, também conhecido como "recesso branco".

FONTE: Bahia Notícias