O prédio da Câmara de Municipal do município de Planalto (a 48 km de Vitória da Conquista) foi arrombado por um vereador da cidade. Robélio Silva (PSL), que é o Segundo Secretário da Casa Legislativa, teria quebrado uma porta de vidro e invadido o gabinete da presidência. O fato ocorreu na última teça-feira (29).

No momento do arrombamento, a Câmara estava fechada, sem atividades parlamentares, e o presidente da Casa, Junior ‘Bote Fé’ (PP), viajando. Porém, testemunhas confirmam que viram o vereador pulando a grade do prédio minutos antes da porta do gabinete da presidência ser quebrada.
Segundo Junior ‘Bote Fé’, um boletim de ocorrência foi lavrado contra o vereador Robélio Silva.

“Ele já vem causando problemas a bastante tempo, fazendo cópias de chaves, entrando em salas sem permissão, mexendo no arquivo da Câmara sem solicitar oficialmente. Tudo às escondidas. Inclusive, nesse período, percebemos o sumiço de recibos”, declarou o presidente, que também afirmou ter sofrido ameaças do vereador: “Ele me procurou muito exaltado, acredito que no intuito de que eu revidasse. Chegou a dizer que eu iria pagar [por ter feito a denúncia] e que eu não conhecia a família dele”.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil da cidade, que já começou a ouvir as testemunhas. Robélio compõe a base do prefeito Clovis Andrade (PT), já o presidente do Legislativo Municipal faz parte da oposição.

Por Mateus Noveis - BRG

A partir desta quinta-feira (1º de outubro), o recolhimento Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório. O recolhimento é uma novidade para a categoria, resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.

Com as mudanças, trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Nesta quinta, estará disponível na internet o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse a Consulta Qualificação Cadastral no portal.

A Justiça Federal de Vitória da Conquista condenou o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, José Cunegundes Vieira, por improbidade administrativa. Por determinação do juiz Fábio Stief Marmund, da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista, ele será obrigado a devolver R$ 214 mil aos cofres públicos - valor referente aos pagamentos feitos a empresas fantasmas, com recursos do Fundeb.

Além de ressarcir o erário, o ex-prefeito deverá pagar uma multa civil de 10% do valor do dano e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. A Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que, entre outras, a empresa Cidalva Pereira Ramos, que recebeu R$ 26,8 mil em pagamentos, não existia e que a pessoa física apresentada como dona da empresa é trabalhadora rural, beneficiária do programa Bolsa Família.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), mostra que José Cunegundes não obedeceu ao percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb para remuneração dos profissionais do magistério, aplicando apenas 45,57% do recurso devido.

BN

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União vai considerar irregulares as "pedaladas fiscais" realizadas pelo governo Dilma Rousseff no ano passado.

Diante disso, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, indicou aos colegas da corte que vai pedir ao plenário a rejeição das contas presidenciais. Está definido também que a dívida gerada pela União ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, por meio dessas manobras, deveria ser incorporada pelo Banco Central nas estatísticas fiscais, o que não ocorreu.

O documento técnico passa apenas por revisão final antes de ser encaminhado a Nardes, que deve distribuir nesta quinta-feira (1º) seu relatório aos demais ministros. A apreciação das contas presidenciais de 2014 está prevista para ocorrer na próxima quarta (7). O TCU produzirá um parecer que será encaminhado ao Congresso. É responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas - deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU.

Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. A oposição e setores rebelados da base aliada esperam uma rejeição das contas de 2014 pelo tribunal para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto que determina a anistia e o ressarcimento dos motoristas que pagaram multas a partir de 1º de janeiro de 2015 por não possuir extintor de incêndio nos veículos. Para virar lei – a proposta apresentada depois de o Conselho Nacional de Trânsito decidir que o uso do extintor não será mais item obrigatório – ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Desde a publicação da decisão do Contran, em 17 de setembro, a falta do equipamento nos veículos deixou de ser considerada infração. Os deputados, então, avaliaram que as multas aplicadas esse ano a quem não possuía o equipamento no carro não foram “justas” e aprovaram o projeto para garantir o ressarcimento aos motoristas punidos pelos departamentos estaduais de trânsito.

De acordo com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), só poderão pedir o ressarcimento motoristas punidos a partir de 1º de janeiro de 2015, porque foi a partir desta data que o Contran passou a exigir o uso do extintor do tipo ABC, com capacidade de apagar incêndios de uma variedade maior de materiais. O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que equipava carros até então.

Com o início do prazo para o uso obrigatório do extintor ABC, aumentou a fiscalização e vários motoristas foram multados por não portar o novo equipamento.
“Quando passou a valer a exigência do extintor ABC, muita gente não conseguia comprar, até porque faltou equipamento no mercado, e houve fiscalização com multas. Com essa proposta, quem já pagou a multa vai poder pedir o ressarcimento. O objetivo é buscar a indenização dessas pessoas que tiveram que pagar”, disse Rubens Bueno.

Fim da exigência

O Contran justificou o fim da exigência de extintor com o argumento de que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio. Além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.
Caso os usuário optem por utilizar extintor nestes veículos, o item de segurança deve ser do tipo ABC a partir de 1º de outubro, informa o Contran. Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração grave, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.

O Brasil é um dos poucos países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade. O equipamento continuará sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis. Além disso, está mantida a exigência o extintor do tipo ABC para estes veículos, que começa a vigorar em 1º de outubro.

Faleceu na manhã desta quinta feira (01/10) em Vitória da Conquista, o senhor João David Laugton. Ele foi o segundo prefeito de Mortugaba, ocupou o cargo entre os anos de 1967 e 1971.

Filho único de Alexandre David de Souza e Maria Laugton, João David nasceu na fazenda Mata e chegou a morar em São Paulo. Após o retorno a Mortugaba exerceu a profissão de Alfaiate e farmacêutico prático.

Casado com Hilda Coelho, teve sete filhos Maria, Dione , Nilzete, Susana, Marlene , João e Agenor, sedo o último seu filho adotivo. O corpo do ex- prefeito está sendo velado no Velório São Vicente em Vitória da Conquista, o sepultamento será nessa sexta feira (02) às 11 h no cemitério Parque da Saudade.