Os deputados Herzem Gusmão (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) decidiram ingressar com uma ação conjunta para que o governo baiano possa ressarcir todos os proprietários de veículos que pagaram pela vistoria veicular periódica para a realização do licenciamento anual. Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estabeleceu a suspensão da vistoria. “Há alguns meses denunciei na Assembleia este escândalo e pedi a suspensão da cobrança.

A bancada de oposição encampou a minha luta e fomos até o Tribunal de Justiça pedindo para o governo cessar imediatamente esta imoralidade”, disse Herzem Gusmão.

De acordo com o deputado, que conversou na manhã desta segunda-feira (5) com sua assessoria jurídica, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão, considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA, a ação pedindo o ressarcimento será encaminhada à Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à inconstitucionalidade da medida.

“O governador poderia ter mandado suspender a cobrança assim que fiz a denúncia na Assembleia, mas preferiu deixar os motoristas arcando com mais este absurdo. Quem pagou tem de receber, não tem outra alternativa”, finalizou Herzem Gusmão.

Ascom

Agências bancárias em vários estados do país amanheceram cobertas de cartazes e devem ficar fechadas a partir desta terça-feira (6). Após assembleias realizadas na semana passada, os bancários decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Em Condeúba os dois bandos da cidade aderiram às paralisações. Ambos começaram essa terça-feira em funcionamento, primeiramente o Banco do Brasil e seguida o Bradesco suspenderam as operações. A previsão é que ambos acatem às paralisações nacionais e sigam o cronograma.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Os bancários pedem reajuste salarial de 16% com piso de R$ 3.299,66. A Fenaban apresentou uma proposta de reajuste de 5,5%, com piso de R$ 1.321,26 a R$ 2.560,23. Na última sexta-feira (2), o Comando Nacional enviou um oficio à Fenaban, para oficializar a aprovação de greve nacional unificada pela categoria.

As contas do exercício fiscal de 2014 da Prefeitura e Câmara Municipal de Jacaraci foram julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municíos da Bahia, que chegou ao parecer de aprovação com ressalvas.

O gestor responsável pelas contas da Câmara, o vereador Eucelito Ferreira dos Santos (PSD), foi multado em R$ 1.000,00, devido as ressalvas encontradas pelos conselheiros. "...considerando que deles resultaram falhas e irregularidades que representam descumprimento das normas legais e regulamentares, sobretudo descumprimento de determinação deste Tribunal, quanto ao não pagamento de um ressarcimento imputado ao Gestor destas contas; e ocorrência registrada na Cientificação/Relatório Anual de ausência de justificativa de preços na inexigibilidade nº 001/2014 para contratação de serviços de assessoria jurídica."

A gestão fiscal de Deusdedit Carvalo Rocha (PSD), popular Detinho, também deve sofrer multa devido as ressalvas, mas ainda não foi divulgado pelo tribunal, o parecer.