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Condeúba

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As contas do exercício fiscal de 2014 da Prefeitura e Câmara Municipal de Jacaraci foram julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municíos da Bahia, que chegou ao parecer de aprovação com ressalvas.

O gestor responsável pelas contas da Câmara, o vereador Eucelito Ferreira dos Santos (PSD), foi multado em R$ 1.000,00, devido as ressalvas encontradas pelos conselheiros. "...considerando que deles resultaram falhas e irregularidades que representam descumprimento das normas legais e regulamentares, sobretudo descumprimento de determinação deste Tribunal, quanto ao não pagamento de um ressarcimento imputado ao Gestor destas contas; e ocorrência registrada na Cientificação/Relatório Anual de ausência de justificativa de preços na inexigibilidade nº 001/2014 para contratação de serviços de assessoria jurídica."

A gestão fiscal de Deusdedit Carvalo Rocha (PSD), popular Detinho, também deve sofrer multa devido as ressalvas, mas ainda não foi divulgado pelo tribunal, o parecer.

 

Publicado em Bahia

Agências bancárias em vários estados do país amanheceram cobertas de cartazes e devem ficar fechadas a partir desta terça-feira (6). Após assembleias realizadas na semana passada, os bancários decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Em Condeúba os dois bandos da cidade aderiram às paralisações. Ambos começaram essa terça-feira em funcionamento, primeiramente o Banco do Brasil e seguida o Bradesco suspenderam as operações. A previsão é que ambos acatem às paralisações nacionais e sigam o cronograma.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Os bancários pedem reajuste salarial de 16% com piso de R$ 3.299,66. A Fenaban apresentou uma proposta de reajuste de 5,5%, com piso de R$ 1.321,26 a R$ 2.560,23. Na última sexta-feira (2), o Comando Nacional enviou um oficio à Fenaban, para oficializar a aprovação de greve nacional unificada pela categoria.

Publicado em Economia

Os deputados Herzem Gusmão (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) decidiram ingressar com uma ação conjunta para que o governo baiano possa ressarcir todos os proprietários de veículos que pagaram pela vistoria veicular periódica para a realização do licenciamento anual. Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estabeleceu a suspensão da vistoria. “Há alguns meses denunciei na Assembleia este escândalo e pedi a suspensão da cobrança.

A bancada de oposição encampou a minha luta e fomos até o Tribunal de Justiça pedindo para o governo cessar imediatamente esta imoralidade”, disse Herzem Gusmão.

De acordo com o deputado, que conversou na manhã desta segunda-feira (5) com sua assessoria jurídica, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão, considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA, a ação pedindo o ressarcimento será encaminhada à Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à inconstitucionalidade da medida.

“O governador poderia ter mandado suspender a cobrança assim que fiz a denúncia na Assembleia, mas preferiu deixar os motoristas arcando com mais este absurdo. Quem pagou tem de receber, não tem outra alternativa”, finalizou Herzem Gusmão.

Ascom

Publicado em Política