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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves.

Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo.

De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recebeu o ofício em fevereiro deste ano e encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e aguarda o andamento do TJ-BA, informou a PGE.

FONTE: Bahia Notícias

 

Publicado em Bahia

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (23), o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso tríplex do Guarujá, em São Paulo.

A sessão está prevista para as 14h e terá transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Preso desde abril do ano passado, Lula foi condenado pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma do tríplex.

A defesa pede a absolvição do ex-presidente por meio da anulação do processo. A 5ª turma é composta pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, e outros quatro ministros.

FONTE: Bahia Notícias

Publicado em Política

Após a interrupção dos serviços de água pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por três dias, na região de Irecê, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Pedro Tavares (DEM) criticou os serviços da concessionária e a ausência de um plano emergencial para atender a população, em sessão extraordinária desta terça-feira (16).

O parlamentar cobrou esclarecimentos do órgão e iniciativas para melhorar a prestação de serviços em todo o estado. Segundo o edil, o rompimento de grandes proporções em um trecho da tubulação, em Itaguaçu da Bahia, na última quarta-feira (10), foi a justificativa da Embasa para falta de abastecimento.

"O problema é que esses rompimentos na adutora do São Francisco têm sido frequentes. Lembremos que essa obra custou quase R$180 milhões e ficou seis anos para ficar pronta. Será que não houve uma falta de manutenção ou já não existe uma falha estrutural da adutora? Se há essa complicação, é preciso que haja uma solução mais rápida para que a população não fique tanto tempo sem água. A Embasa deve uma satisfação a população de Irecê e região", cobrou.

O democrata ainda chamou atenção para os valores cobrados pela empresa e para a necessidade do fornecimento adequado e contínuo, além da efetiva reparação por eventuais danos causados pela falta do serviço. “A população paga por um serviço que é caro e não consegue ser plenamente atendida. Isso não deveria acontecer”, frisou.

FONTE: Bahia Notícias

Publicado em Bahia