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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) afastou, nesta sexta-feira (31), 167 médicos que tinham duplo vínculo de trabalho com o Estado. Segundo a pasta, a decisão foi tomada após acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), unidades de saúde e entidades médicas. Os profissionais afastados eram concursados no sistema público estadual e possuíam vínculo com empresas que prestam serviço para o Estado, o que é ilegal. Em nota, a Secretaria informou que os médicos ocupavam 1.604 mil postos de trabalho (plantões). No entanto, segundo a pasta, não haverá qualquer tipo de desassistência à população. De acordo com o comunicado, todos os serviços hospitalares continuarão com as escalas completas e funcionamento normal. Ainda em nota, a SESAB informou também que cumpre os fundamentos legais previstos na Lei de Licitações do Estado da Bahia e no Estatuto do Servidor Estadual, que vedam o vínculo duplo de trabalho.

FONTE: G1

Publicado em Bahia

Com o decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado (1º). Agora, caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

O chefe da pasta, no caso, o ministro Paulo Guedes, deve avaliar 14 critérios antes de permitir a realização de uma seleção desse tipo. Segundo informações da Agência Brasil, um deles é a evolução do quadro de pessoal do órgão solicitante nos últimos cinco anos, a partir de um documento com movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também vai avaliar o percentual de serviços públicos digitais oferecidos pelo órgão. A pasta espera que as entidades invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

De acordo com a publicação, todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Depois desse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. Na sequência, o resultado dessa análise é considerado para elaborar o Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.

Então, após esse processo, o Ministério da Economia autoriza o concurso e o órgão solicitante fica liberado para organizar o certame com o número de vagas disponíveis.

FONTE: Bahia Notícias

Publicado em Brasil