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Domingo, 25 Agosto 2019
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A decisão foi tomada a partir de um pedido da defesa do petista, que sugeriu que ele aguardasse em liberdade até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do tribunal. Caso isso fosse negado, os advogados pediam que ao menos Lula permanecesse onde estava ou tivesse direito a ficar preso em sala de Estado Maior - uma espécie de cela especial.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu nesta quarta-feira (7) que Edson Fachin seria o relator do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente havia endereçado o pedido ao ministro Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra o pedido de suspensão da transferência.

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira (7) com novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o petista. A informação é do G1.

Caso o pedido seja negado, a defesa pede que haja a suspensão da decisão de transferi-lo de Curitiba para São Paulo até julgamento final do desse habeas corpus. Caso isto também seja negado, a defesa pleiteia que seja assegurado a Lula a permanência em sala de Estado Maior.

FONTE: Bahia Notícias

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Mais de seis mil eleitores do município de Presidente Jânio Quadros poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 6.117 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020.

Em Presidente Jânio Quadros, dos 11.331 eleitores aptos ao voto, apenas 5.214 (46,02 %) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado.

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Foi sancionado hoje (07/08) o projeto de lei 22.520/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. A proposta aprovada há dois meses na Assembleia Legislativa da Bahia foi validada pelo governador do estado no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos de regulamentada. A lei propõe campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus coletivos.

Entre as ações da lei fica estabelecida a confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento a Mulher (180), além de instruções às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como: horário, linha do ônibus, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas. Será obrigatória a fixação de cartazes com orientações as passageiras sobre como denunciar situações de violência.

Publicado em Bahia