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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (2) que multou a operadora TIM em R$ 9,6 milhões por má qualidade no serviço de telefonia celular prestado, dentro do processo que apurou suspeita de que a empresa provocava a queda de chamadas de seus clientes.

De acordo com a agência, a TIM pode recorrer da decisão. Apesar da multa, a investigação da Anatel não conseguiu comprovar a suspeita de derrubada proposital de ligações.  “Com base nessas informações, não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”, diz nota divulgada pela Anatel na noite desta quinta.

O documento informa, entretanto, que a investigação demonstrou que a operadora descumpriu regulamentos que determinam padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o relatório final do processo, a infração foi considerada "grave" uma vez que houve "usuários prejudicados pela não prestação do serviço de forma ininterrupta, pela falta de informação adequada sobre condições de prestação do serviço, pela comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa e pela prestação de serviço com qualidade inferior à regulamentar".

TIM diz que irá tomar as 'medidas cabíveis'

Em nota, a TIM afirmou que a decisão da Anatel “derruba as alegações noticiadas” sobre queda proposital de chamadas “e, finalmente, confirma os fatos que a empresa sempre sustentou e demonstrou com transparência e colaboração com a agência.” A TIM não informa se vai recorrer da multa, mas aponta que pode adotar “medidas cabíveis.”

“Em relação à multa aplicada por motivos de não atingimento de uma meta de qualidade, associada à taxa de queda de chamada do dia 8 de março de 2012, a TIM esclarece que vai analisar o processo para verificar os fundamentos e tomar as medidas cabíveis, assim como acontece com todas as sanções inerentes ao setor de telecomunicações.”

A operadora diz ainda na nota que “reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços e com a transparência do seu negócio” e destacou que, entre 2013 e 2015, vai investir cerca de R$ 10,7 bilhões no país, “sendo mais de 90% desse valor destinado para aprimoramento e ampliação da cobertura.”

Processo

No ano passado, um relatório preliminar da fiscalização da Anatel apontou “indícios” de que a TIM promovia o desligamento proposital de chamadas de clientes do plano Infinity pré-pago. Como nesse plano o valor da ligação é o mesmo, independente da duração, o objetivo da medida seria obrigar os clientes a fazer novas chamadas, o que elevaria os ganhos da operadora.

De acordo com o relatório, o volume de quedas de chamadas tarifadas por ligação dos planos pré-pagos era quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity (pos-pago).

O relatório, somado a outras suspeitas de irregularidades, serviu de base para uma ação de consumo contra a TIM ajuizada em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Paraná.

Fonte: G1

Os policiais civis decidiram em assembleia nesta quinta-feira (2) fazer duas paralisações na semana que vem em protesto por reinvidicações pautadas pela campanha salarial de 2013. A primeira paralisação acontece na segunda-feira (6) e a outra será na sexta-feira (10). A categoria não descarta a possibilidade de entrar em greve.

As principais reivindicações são aumento salarial de 5,84%, para acompanhar o crescimento da inflação em 2012, contra 2,5% oferecido pelo governo do estado; as promoções para quem é da Classe 1, que segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) deveria ter ido em abril para a classe especial; e a data-base, que seria para janeiro deste ano e ainda não foi cumprida. 

"A promoção faz parte do acordo de 2013, deveria sair no mês de abril. Estamos preocupados, já que o governo reduziu o percentual de aumento, então nessa preocupação a gente já tá colocando a categoria em alerta", diz o secretário-geral do Sindpoc Bernardino Gayoso.

Gayoso diz que a categoria está em negociação com o governo, mas mesmo assim entra em estado de greve no dia 7. "Definimos da seguinte forma: se o conjunto dos servidores públicos da saúda, da PM, da Justiça, enfim, de todos outros segmentos, decidirem por greve, nós podemores participar", diz Gayoso.

Os policiais pretendem fazer uma avaliação das negociações depois da primeira paralisação, no dia 6, para decidir os próximos passos. "Depois (da primeira paralisação" podemos avaliar o avanço, se houve avanço", explica Gayoso.


Matéria Original Correio 24h:
Insatisfeitos com reajuste, policiais civis decidem fazer duas paralisações

Foi realizada na sexta-feira (dia 26) a eleição para o cargo de Conselheiro, do Conselho tutelar. No mesmo dia foi feita a contagem de votos e os conselheiros eleitos deverão ficar no mandato até janeiro de 2016 quando ocorrerá uma nova eleição. Confira abaxo os resultados.

1º lugar  Luiz José Pereira – 439 votos ( reeleito)

2º lugar  Maria da Conceição Pereira da Silva – 343 votos

3º lugar  Andréia Laula de sousa Malta – 229 votos

4º lugar  Domingas Lima Guimarães – 229 votos

5º lugar  Dazinha da Silva Neres – 217 votos

6º lugar  Madson Faris de Azevedo – 207 votos ( Suplente)

7º lugar Emanoela Campos Lima – 182 votos ( Suplente)

8º lugar Simone flores Alves -  180 votos ( suplente)