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Cafezeiro pede vista e adia votação no TJ-BA de desativação de pequenas comarcas

Publicado por     |   17 Jul 2019
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Cafezeiro pede vista e adia votação no TJ-BA de desativação de pequenas comarcas
Foto: TJ-BA

A votação da proposta de desativação de comarcas de entrância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicial foi suspensa na manhã desta quarta-feira (17) com o pedido de vista do desembargador Sérgio Cafezeiro. Inicialmente, alguns desembargadores rechaçaram o pedido de vista, mas alguns membros asseguraram o direito ao membro do TJ-BA. A ex-presidente do TJ, desembargadora Telma Britto lembrou que o pleno já decidiu que o pedido de vista é um “direito sagrado” dos desembargadores.

O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto afirmou que a desativação de comarcas afirmou que não faz isso “por gosto, por prazer de desativar comarca”. “Para mim, dói. Meu pai nasceu em Maragogipe, tenho ligações com a cidade. Mas é uma necessidade”, destacou reforçando que a decisão é do pleno. Inicialmente, a proposta da Presidência do TJ-BA era desativar mais 31 comarcas. No relatório do desembargador Aberlado da Matta, foi apresentada uma proposta para desativar 18 comarcas. O relator votou pela desativação das comarcas de Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator decidiu não desativar a comarca de Santana, por ser da região oeste e Teofilândia. As comarcas São Félix e Tremedal somente serão desativadas após promoção e remoção dos magistrados titulares.

O relator afirmou que, durante toda a construção do seu voto, atendeu a mais de 70 pessoas se manifestando pela desativação ou não das comarcas. Afirmou que observou aos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para efetuar a desativação e que a ordem partiu do próprio CNJ para o TJ-BA. Afirmou que os dados apresentados pela Seplan do TJ não refletiam a realidade em termos de arrecadação, e que havia dados de processos que eram lançados como novos casos, enquanto não detinha relevância, como flagrante, carta precatória e embargos, que, na sua concepção não deveria entrar no cálculo. A média de processos a ser observado para desativação é inferior a 954 processos por nos últimos três anos.

O desembargador Salomão Resedá, corregedor das comarcas do interior, manifestou indignação por não ter sido consultado durante o trâmite da proposta. Ele afirmou que as medidas, de fato, “não são simpáticas”, e que tem sentido que a população tem reagido de forma negativa a proposta. “Mas a população não está vivendo os problemas que o senhor vive, e desconhece as consequências que o senhor terá caso não adote essas medidas que está adotando”. Entretanto, questionou se não há outra medida que possa ser adotada para evitar a desativação. Resedá disse que só tomou conhecimento do trâmite ao falar com Aberlado sobre a possibilidade de um distrito passar a pertencer a comarca de Itiúba. “Até quando vamos estar punindo o homem pobre que precisa da Justiça?” questionou. Salomão afirmou que a Corregedoria poderia ter contribuído com a questão, mas que não foram ouvidos.

Antes, logo no início das manifestações, o desembargador Mario Albiani Júnior lembrou que seu pai, desembargador aposentado Mário Albiani, enquanto presidente do TJ, que deu início a uma época de muitas aberturas de comarcas. Albiani Júnior afirmou que a ideia de seu pai era que cada cidade baiana fosse uma comarca, por garantia ao direito ao acesso à Justiça. Ele destacou que, naquela época, seu pai não sofria pressão do CNJ, pressões orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje, nós enfrentamos outra realidade”, declarou. Ele ainda salientou que, no atual contexto brasileiro, o cidadão precisa de um Poder Judiciário fortalecido, e sugeriu a Comissão de Reforma do TJ-BA medidas de forma a minimizar os impactos da desativação de comarcas. Ele votou acompanhando o relator, mas indicou medidas como realização de audiências públicas; realização de um estudo das medidas que são capazes de mitigar os impactos da desativação de comarcas ou agregação, instalação de conselhos municipais de conciliação, como prevê a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), instalação de Cejuscs nas comarcas desativadas, celebração de convênio com autoridades locais para aproximar o Judiciário da população nos locais de desativação, além do incentivo ao desenvolvimento tecnológico para facilitar o acesso à população ao Judiciário. Tais medidas, segundo Albiani, evitará que “o Poder Judiciário desapareça das comarcas”. Desde 2012, 70 comarcas já foram desativadas. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) se manifestaram no pleno contra a proposta de desativação das comarcas (veja aqui).

PONDERAÇÕES A ALBIANI

A desembargadora Joanice Guimarães, coordenadora do Cejusc no TJ-BA, na mesma sessão, esclareceu como estão sendo instaladas as unidades dos centros de conciliação extrajudicial nos municípios baianos. O presidente do TJ refutou o contexto da democracia comentada por Albiani na instalação de conselhos municipais, e disse que a “democracia direta praticada na Grécia antiga é utopia”.

MALUQUICE

O desembargador Aberlado da Matta afirmou que o processo de desativação das comarcas está o deixando doido, “violentando minha consciência”. Como magistrado, diz que tal postura não é fácil, reconhece que é uma matéria difícil para lidar, mas que no período em que escreveu seu voto, se viu “doído”, atendendo a tantas pessoas. O presidente do TJ, de outra parte, afirmou que antes do relator enlouquecer, ele teria enlouquecido, pois, da mesma maneira, atendeu a diversos deputados, prefeitos, vereadores e presidentes de seccionais contra a medida.

FONTE: Bahia Notícias

Gabrielle S Valentin

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.

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