Login to your account

Username *
Password *
Remember Me
Sexta, 21 Setembro 2018
31°C

Condeúba

Predominantemente nublado Humidade: 30%
Vento: ENE22.53 km/h

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento do imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A medida suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento do imposto, que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores.

Com a decisão, fica proibido o desconto pelas administrações públicas da taxa dos servidores e empregados públicos de qualquer esfera. O desconto do imposto é feito no mês de março e repassado aos sindicatos no mês de abril.

Conforme informou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), que é contrário à cobrança do imposto, várias municípios do estado já fizeram o desconto indevido do imposto sindical em março, dos servidores da Educação. Por este motivo, o departamento jurídico da entidade informa que irá à Justiça para pedir a devolução dos valores para estes profissionais.

O imposto sindical sempre existiu para trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalho (CLT). Porém, quando a Constituição de 1988 permitiu a sindicalização dos servidores públicos, além de conceder o direito de greve, abriu-se uma brecha para a cobrança do imposto sindical para o funcionalismo público. A partir de então, diversos sindicatos pleitearam no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em entendimento genérico, concedeu aos sindicatos o direito ao imposto, conforme explica o advogado do Sepe José Eduardo Figueiredo Braunschweiger.

— Após este entendimento do STF nasceu a Instrução Normativa que determinou o recolhimento, mas entendo que o imposto cria uma máfia sindical, que não trabalha emd efesa dos servidores — diz.

Segundo Braunschweiger, servidores de todas as esferas, que já foram descontados, podem pedir na Justiça a devolução dos valores

Do Bocão News

A empreiteira Odebrecht deu um prejuízo à Petrobras de R$ 5,6 bilhões. A conta foi feita por peritos da Polícia Federal e faz parte de um laudo anexado a um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tem entre os indiciados o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, segundo a revista Veja.

A revista divulgou que o prejuízo causado pela empreiteira à estatal pode ser ainda maior, uma vez que o laudo não abarca todos os contratos da Odebrecht com a Petrobras. Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de 100 milhões de reais firmados entre 2003 e 2014. Com isso, o trabalho ficou limitado a dez licitações da construtora junto à estatal do petróleo. O trabalho também não engloba os chamados aditivos dos contratos, que aumentam os valores das obras e serviços.

Entre as 10 obras da Odebrecht que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Comperj, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

Segundo a PF, os prejuízos causados pelo cartel de empreiteiras têm “efeitos devastadores” na economia do país. Há, segundo os peritos, um prejuízo direto, decorrente da apresentação de propostas com preços de obras e serviços artificialmente majorados.

“Esse superfaturamento pode ter sido transformado em lucro excessivo, pagamento de propinas, repasse a empresas do grupo cartelizado, contrato de consultorias fraudulentas e até mesmo consumido por má gestão contratual das empresas executoras dos contratos destacados, uma vez que a Petrobras pode ter deixado de contratar a empresa mais competitiva para cada obra”, aponta o laudo.

Bahia Notícias

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (6) a Operação Bagre, contra o tráfico internacional de drogas. Em nota, a PF informou que o grupo atua na região da fronteira oeste do Paraná, especialmente nos municípios de Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Medianeira.

Cerca de 70 Policiais Federais dão cumprimento a 13 mandados de prisão preventiva, três mandados de condução coercitiva e 14 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal em Foz do Iguaçu. Também foi determinado o sequestro de veículos, imóveis e ativos financeiros dos investigados.

De acordo com a PF, as investigações começaram há um ano e meio e apontam que a organização, composta por pelo menos 20 investigados, é responsável pelo ingresso de drogas, vindas do Paraguai e enviadas aos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. O nome da operação faz referência ao principal investigado, apontado como o "cabeça" da organização criminosa.

G1
Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça. A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.

No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas.

Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.

No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Preso preventivamente desde o dia 30 de janeiro, o empresário Eike Batista iniciou a negociação de um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Segundo informações do Valor Econômico, as conversas já começaram com o MPF, mas a Procuradoria Geral da República também precisa ser envolvida.

Eike é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral – também está preso Flávio Godinho, ex-diretor jurídico de uma de suas empresas, a EBX. Ambos estariam negociando a delação, por isso, a expectativa é de que os dois fechem acordos complementares. O advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, nega, no entanto, que seu cliente esteja negociando com o MPF. "Estamos seguindo com os recursos judiciais, os habeas corpus, e no momento não tem negociação. Eu nunca neguei a possibilidade de negociação no futuro.

Mas é necessário que se esgotem os recursos possíveis para que, se ele tem a intenção de delatar, que isso aconteça só mais adiante”. O advogado de Godinho, Celso Vilardi, não foi encontrado para comentar. Se iniciar uma colaboração, Eike poderá detalhar casos relacionados a contratos relacionados a contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.

Bahia Notícias
Agentes da Polícia Federal cumprem mandados de nova fase da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (28). De acordo com informações, há um mandado de prisão a ser cumprido no Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro. A ação ocorre uma semana depois de a PF cumprir mandados envolvendo políticos com foro privilegiado, após autorização do ministro relator da operação no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Essa é a 39ª fase da Operação Lava Jato.

Um crime bárbaro chocou a cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul. Uma menina de quatro anos foi morta pela mãe com uma facada no coração, no domingo (26).

De acordo com o delegado Valeriano Garcia Neto, da Delegacia de Homicídios de Canoas, o pai havia saído de casa pela manhã e, quando retornou, encontrou a filha morta com uma faca no peito. A mãe, identificada como Neila dos Santos Fagundes, de 30 anos, foi detida em flagrante e, segundo a polícia, não teria mostrado arrependimento.

Segundo o Uol, a mãe ambém foi conduzida à instituição de saúde, onde permaneceu sob cuidados médicos e escolta de policiais militares até a noite deste domingo. Os motivos do crime ainda não foram esclarecidos.

Do G1
Um assalto a um ônibus da linha Alcântara- Niterói tem passageiros reféns na manhã desta terça-feira (21), na BR101, na subida da ponte Rio-Niterói, sentido Rio. Viaturas da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar estão no local. Desde as 8h50, suspeitos fazem os passageiros de reféns e policiais militares e agentes da Polícia Rodoviária Federal tentam uma negociação.

Às 9h50, o criminoso se entregou às autoridades, de acordo com a PRF. Ele era o único criminoso que mantinha os passageiros reféns. Às 9h09, o acesso à Ponte pela Av. do Contorno foi interditado por conta da ocorrência.

Às 9h29, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se deslocavam para o local. Uma mulher passou mal e foi liberada pelos criminosos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, além dela, outras duas pessoas tinham sido liberadas até as 9h30.