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Sexta, 18 Janeiro 2019

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Pelo menos cinco capitais brasileiras registraram panelaços durante a noite desta quarta-feira (30) em protesto contra as medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara dos Deputados esta semana. De acordo com o Uol, moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Goiânia participaram do ato.

Esse tipo de protesto marcou as manifestações contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O pacote anticorrupção foi aprovado na noite de terça-feira (29). No entanto, os parlamentares aprovaram 13 emendas durante a madrugada que desfiguraram o projeto enviado pelo Ministério Público Federal que tinha mais de 2 milhões de assinaturas.

Entre as medidas que receberam apoio dos parlamentares está possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto já seguiu para apreciação do Senado.

BRG
Em menos de 24 horas, o Rio de Janeiro presenciou, na Zona Sul da cidade, a prisão pela Polícia Federal de dois ex-governadores envolvidos em escândalos de corrupção. Na quarta-feira, foi Anthony Garotinho (PR), em meio à Operação Chequinho, que investiga a compra de votos durante a eleição do dia 2 de outubro em Campos, no Norte Fluminense.

Nesta quinta-feira, foi a vez de Sérgio Cabral (PMDB), alvo de dois mandatos de prisão preventiva, no âmbito da Lava-Jato, acusado de liderar um grupo que desviou R$ 224 milhões em contratos de obras. Os dois ex-governadores serão encaminhados para o mesmo presídio, Bangu 8. …Leia na íntegra

O ex-governador do Rio de Janeiro e secretário de Governo de Campos (RJ), Anthony Garotinho, foi preso na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal em Campos. Segundo informações do jornal Extra, ele foi detido no apartamento em que reside, na Rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo, na capital fluminense. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.

Bahia Notícias

A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do ministro Raimundo Carreiro. Eles são investigados por conta de suspeitas de corrupção envolvendo o filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz. De acordo com a revista Época, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse em delação premiada que Tiago seria o intermediário no repasse de propina para o ministro Raimundo Carreiro.

O empreiteiro admitiu ter pago R$ 1 milhão ao advogado, em parcelas de R$ 50 mil. A quebra do sigilo telefônico do escritório de Tiago revelou que ele fez 49 ligações para números da UTC, incluindo Ricardo Pessoa. As datas das ligações coincidem com os dias de repasse de dinheiro citados pelo empreiteiro. A empreiteira tem processos de seu interesse no TCU. O advogado de 34 anos chamou atenção por conta do rápido crescimento na carreira profissional.

A PF descobriu despesas como R$ 500 mil na festa de casamento e R$ 190 mil em uma BMW de presente para a esposa.

Bahia Notícias

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo federal deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão em 2017 para ações na área de segurança pública. A gestão está prestes a finalizar um plano nacional de segurança, que deverá concentrar os gastos com operações na fronteira, além de combate à violência doméstica e ao número de homicídios.

O anúncio foi feito durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), em Goiânia. Moraes, no entanto, não detalhou a origem da verba nem se ela se soma aos R$ 788 milhões para aplicação no sistema prisional anunciados pelo presidente Michel Temer no fim do mês passado. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, também estava no evento.

Ela voltou a criticar o cenário de violência notado no País e pediu a união dos poderes para enfrentar o crescimento do crime. "Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada", afirmou. "Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás", lembrou a ministra. As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bahia Notícias
A 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará negou o pedido do Ministério Público Federal no estado para anular a redação do Enem, aplicado no último final de semana. O procurador da República Oscar Costa Filho acusou o Ministério da Educação de vazar o tema da redação em 2015 (veja mais).

Uma prova supostamente falsa do ano passado tinha como proposta de redação o tema "Intolerância Religiosa no Século XXI", enquanto o tema deste ano foi "Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil" O juiz federal José Vidal Silva Neto sustentou que não representa quebra de isonomia.

"A tentativa de adivinhação frustrada de um tema cobrado em 2015 não acarreta obviamente a quebra de sigilo do exame do ano subseqüente apenas por se aproximar ou relacionar com o tema que muito depois seria efetivamente cobrado", sustenta a decisão.

"A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem 2016", constatou o juiz. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) classificou a ação do MPF-CE como uma “tentativa de tumultuar” o Enem e descartou possibilidade de anulação do exame.

Do G1 CE

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da validade da redação do Enem, desta vez, por suspeitas de vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação do Enem neste domingo (6).

Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho requer – em caráter liminar - a suspensão da validade jurídica da prova de redação e, no mérito, a nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto.

“O pedido é o mesmo, o que muda nesta ação é a fundamentação”, explica o procurador. Com a ação, o procurador quer que a nota da redação só passe a valer como pontuação final caso a Justiça negue a ação proposta pelo MPF. Por outro lado, se a Justiça aceitar o argumento de que o esquema de segurança foi burlado e que candidatos tiveram acesso ao tema e, possivelmente, ao gabarito das provas, as notas de redação seriam descartadas e a nota final do Enem 2016 passaria a ser composta apenas pelas notas das provas objetivas.

"A violação do sigilo das informações da prova do Enem 2016 está a comprometer tanto a lisura do exame, quanto o direito fundamental de milhões de estudantes de verem respeitado o seu direito à educação e ao acesso ao nível superior de ensino", afirma o procurador Oscar Costa Filho na Ação.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Federal esclarecem que as operação deflagradas neste domingo são reflexo da ação conjunta entre as instituições [...]. A nota diz, ainda, que "os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos".

Por fim, as duas instituições "reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes".

Candidatos que realizaram o Enem no último final de semana tiveram acesso ao tema da prova antecipadamente no Ceará e no Amapá. De acordo com o G1, um homem foi preso pela Polícia Federal (PF) neste domingo (6) em Fortaleza com o gabarito da prova, o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito.

Para a delegada da PF Fernanda Coutinho, coordenadora regional do Enem no Ceará, a evidência demonstra que a prova foi vazada.

"Gabaritos chegaram a candidatos antes mesmo de o exame iniciar, isso é fato", afirmou nesta segunda-feira (7). "Ele levou no bolso a redação já feita, somente para fazer a transcrição na hora do exame", explicou. Segundo ela, o candidato preso na capital cearense teve acesso ao gabarito e ao tema da redação entre 11h e 11h30. Os locais de prova foram fechados às 11h e o exame começou às 12h.

Em Macapá, um homem foi preso com um texto com o assunto "intolerância religiosa", tema da redação do Enem este ano. Ele confessou que já sabia o tema antes do início do segundo dia de provas.