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Bahia Notícias
A 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará negou o pedido do Ministério Público Federal no estado para anular a redação do Enem, aplicado no último final de semana. O procurador da República Oscar Costa Filho acusou o Ministério da Educação de vazar o tema da redação em 2015 (veja mais).

Uma prova supostamente falsa do ano passado tinha como proposta de redação o tema "Intolerância Religiosa no Século XXI", enquanto o tema deste ano foi "Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil" O juiz federal José Vidal Silva Neto sustentou que não representa quebra de isonomia.

"A tentativa de adivinhação frustrada de um tema cobrado em 2015 não acarreta obviamente a quebra de sigilo do exame do ano subseqüente apenas por se aproximar ou relacionar com o tema que muito depois seria efetivamente cobrado", sustenta a decisão.

"A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem 2016", constatou o juiz. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) classificou a ação do MPF-CE como uma “tentativa de tumultuar” o Enem e descartou possibilidade de anulação do exame.

Do G1 CE

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da validade da redação do Enem, desta vez, por suspeitas de vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação do Enem neste domingo (6).

Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho requer – em caráter liminar - a suspensão da validade jurídica da prova de redação e, no mérito, a nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto.

“O pedido é o mesmo, o que muda nesta ação é a fundamentação”, explica o procurador. Com a ação, o procurador quer que a nota da redação só passe a valer como pontuação final caso a Justiça negue a ação proposta pelo MPF. Por outro lado, se a Justiça aceitar o argumento de que o esquema de segurança foi burlado e que candidatos tiveram acesso ao tema e, possivelmente, ao gabarito das provas, as notas de redação seriam descartadas e a nota final do Enem 2016 passaria a ser composta apenas pelas notas das provas objetivas.

"A violação do sigilo das informações da prova do Enem 2016 está a comprometer tanto a lisura do exame, quanto o direito fundamental de milhões de estudantes de verem respeitado o seu direito à educação e ao acesso ao nível superior de ensino", afirma o procurador Oscar Costa Filho na Ação.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Federal esclarecem que as operação deflagradas neste domingo são reflexo da ação conjunta entre as instituições [...]. A nota diz, ainda, que "os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos".

Por fim, as duas instituições "reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes".

Candidatos que realizaram o Enem no último final de semana tiveram acesso ao tema da prova antecipadamente no Ceará e no Amapá. De acordo com o G1, um homem foi preso pela Polícia Federal (PF) neste domingo (6) em Fortaleza com o gabarito da prova, o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito.

Para a delegada da PF Fernanda Coutinho, coordenadora regional do Enem no Ceará, a evidência demonstra que a prova foi vazada.

"Gabaritos chegaram a candidatos antes mesmo de o exame iniciar, isso é fato", afirmou nesta segunda-feira (7). "Ele levou no bolso a redação já feita, somente para fazer a transcrição na hora do exame", explicou. Segundo ela, o candidato preso na capital cearense teve acesso ao gabarito e ao tema da redação entre 11h e 11h30. Os locais de prova foram fechados às 11h e o exame começou às 12h.

Em Macapá, um homem foi preso com um texto com o assunto "intolerância religiosa", tema da redação do Enem este ano. Ele confessou que já sabia o tema antes do início do segundo dia de provas.

Do G1 GO

A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta sexta-feira (4) uma operação para desmantelar uma quadrilha que agia no tráfico internacional de entorpecentes, distribuindo drogas produzidas no Paraguai para os estados de Goiás, Pará, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Policiais paraguaios também participam da ação. A suspeita é que o grupo tenha movimentado R$ 1 bilhão.

Segundo a PF, a operação “Cavalo Doido” cumpre 81 mandados judiciais, sendo 21 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de prisão temporária, 15 conduções coercitivas (quando alguém é levado para depor) e 34 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em Goiás e Mato Grosso do Sul.

Até 8h30, 22 mandados de prisão tinham sido cumpridos na operação. Do total, 15 foram em Goiás, segundo a assessoria da PF.

Mais de 200 policiais participam da operação. No Paraguai também está sendo realizada a destruição dos plantios de droga nas fazendas de propriedades do grupo criminoso. Além disso, foram bloqueadas 80 contas bancárias.

Os investigadores identificaram uma das rotas dos suspeitos, que entravam pela região fronteiriça de Pedro Juan Cabalero, vinda da cidade do Paraguai. No decorrer das investigações, foram apreendidas mais de 10 toneladas de drogas, armas de grosso calibre e carros de luxo.

A PF explica que o método “Cavalo Doido” diz respeito ao modo de transportar os entorpecentes. Os veículos utilizados tinham bancos e acessórios arrancados e todo o espaço era ocupado com grande quantidade de drogas, sem qualquer tipo de disfarce. Carregado, o carro seguia em grande velocidade, sem paradas e sem respeitar qualquer tipo de sinalização ou autoridades públicas. O objetivo era evitar perdas e chegar o mais rápido possível ao ponto onde o entorpecente seria vendido.

Os investigados devem responder por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, tráfico internacional de armas, adulteração de arma de fogo e porte ilegal de armas. Se somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.

Os valores das multas por infrações de trânsito ficarão mais caras a partir desta terça-feira (1°de novembro), os valores das multas terão aumento. Os ajustes serão decorrentes da alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) realizada em maio deste ano.
As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. As infrações gravíssimas, que antes tinham multas no valor de R$ 191,54, passarão a custar R$ 293,47.

A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, pois passa de média para gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.

Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados.

Bocão News
Nesta quinta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a 11ª fase da Operação Acrônimo nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Nesta etapa, estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais, sendo 10 buscas e 10 conduções coercitivas. Os mandados foram autorizados pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília.

A operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.

O outro evento investigado nesta fase é fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados. Posteriormente, o Ministério da Saúde utilizou a mesma ata fraudada.

As ações de hoje são um desdobramento da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado relator do caso determinou o encaminhamento de parte da apuração à Justiça Federal de primeira instância, por não envolver investigados com prerrogativa de foro naquela Corte.

O empresário Marcelo Odebrecht e outros 50 executivos da empreiteira que leva o nome de sua família fecharam acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Outros acordos ainda estão pendentes de acertos finais entre investigadores e investigados. Uma fonte vinculada à operação informou ao Globo que os acordos estão abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim são abrangentes e atingem "de forma democrática" líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição.

"Não vai ser o fim do mundo, mas são informações suficientes para colocar o sistema político em xeque", resumiu. Dez investigadores estão escalados para interrogar mais de 50 delatores, mas ventila-se a possibilidade de esse número ser ampliado para 68. Não se sabe ainda quantos depoimentos cada investigador terá que conduzir, mas é considerada a estratégia de os delatores serem colocados em fuma fila e serem ouvidos conforme sua relevância na hierarquia da propina, caso faltem investigadores para ouvi-los.

Os interrogatórios deverão ser feitos em Curitiba, Brasília, São Paulo e Salvador. Os acordos firmados há cerca de duas semanas deverão ser assinados no final dos depoimentos, que têm previsão para o final deste ano e início de 2017. Na fase preliminar das negociações, Odebrecht e os demias executivos citaram pelo menos 130 deputados, senadores e ministros, além de 20 governaodres e ex-governadores, entre eles: o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), José Serra (Relações Exteriores) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo); os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda, na época de Lula, e Casa Civil, no governo Dilma Rousseff) e Guido Mantega (Fazenda, nos mandatos de Lula e Dilma); e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com dados da metodologia de cálculo da inflação oficial no país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal das famílias, participação mais de três vezes superior à da batata, por exemplo.

A fatia do orçamento mensal das famílias destinada ao fumo praticamente equivale à da despendida com o tradicional arroz com feijão carioca (1,12% do IPCA), ou a tudo o que se gasta no mês com manicure, cinema e médico juntos (1,1% do IPCA). De acordo com a Veja, o gasto dos consumidores com cigarro é ainda 13,5 vezes superior ao do cafezinho, a bebida predileta do brasileiro. Por ter um peso relevante, qualquer movimento no preço do cigarro mexe com a inflação no país, mas Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE, lembra que a influência já foi maior.

Há vinte anos, o peso do cigarro na cesta de produtos consumidos pelos brasileiros chegava a 1,4%. Como o item ficou 448,17% mais caro desde então, contra uma alta de 252,08% da inflação oficial, o movimento mostra que as famílias cortaram despesas com o item.