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O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de integrar um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Maran era responsável pela contabilidade do escritório do advogado Guilherme Gonçalves, apontado como o gestor de repasses ilegais destinados a campanhas e gastos pessoais da presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, o ex-ministro de Planejamento Paulo Bernardo. Ainda de acordo com Folha, Maran contou aos membros da força-tarefa da Procuradoria-Geral da República em Brasília como funcionava o esquema de propina – desde abril ele atua junto aos procuradores para identificar o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de advocacia. Maran informou quais notas fiscais foram forjadas para justificar as despesas de Gleisi e apontou a destinação do dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa.

Uma pessoa envolvida no acordo, que aguarda homologação do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas. O delator indicou ainda que além do dinheiro desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira (25) a criação da carteira de habilitação digital – o documento terá a mesma validade jurídica do impresso e começa a vigorar em fevereiro de 2018. A carteira continuará sendo emitida, mas os motoristas que desejarem poderão também apresentar o documento pelo celular.

A comprovação é feita pela assinatura com certificado digital ou pelo QR Code (códigos de barra que podem ser escaneada pelo celular). Conforme o Contran, os agentes de trânsito poderão consultar os dados por meio de um aplicativo de celular que já está em fase de testes.

O motorista interessado deve fazer um cadastro no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com uso de certificado digital, ou no balcão do Detran. O usuário precisa usar uma senha sempre que for visualizar o documento.

Já partir de maio, as habilitações já são emitidas com QR Code, para aumentar a segurança contra fraudes.

A empreiteira OAS apresentou fatos ilícitos envolvendo ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos Tribunais de Contas da maioria dos estados onde a empresa atuava. Executivos da empreiteira relataram que membros de tais cortes atuaram a favor da OAS, sejam em trâmites para dar celeridade a obra como também na liberação de recursos.

Fontes envolvidas na investigação informaram à Folha de S.Paulo que os temas da delação já foram fechados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a força-tarefa em Curitiba. A empresa promete delatar também personagens do Judiciário, por meio do diretor jurídico da empreiteira, Bruno Brasil, e o sócio e ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro.

Entre os personagens estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves. Ambos negam qualquer irregularidade. A OAS já é investigada no Rio Grande do Norte, em razão da construção da Arena das Dunas, em 2014, para a Copa de 2014.

É investigado se o ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) atuou junto ao TCU e ao TCE para liberar parcelas do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o estádio. Além do acordo de delação, a empreiteira tenta um acordo de leniência com a força-tarefa.

Procuradores colocaram na mesa um pedido de multa de R$ 500 milhões para a empresa. Os advogados do grupo alegaram que a OAS não tem condições de arcar com o valor e por isso estão tentando diminuir o valor.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi preso nesta segunda-feira (3) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador, onde ele reside. Geddel foi citado nas delações da JBS como interlocutor do presidente Michel Temer para assuntos relacionados à empresa.

A detenção preventiva foi ordenada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal. O peemedebista estaria tentando obstruir as investigações. Em gravação feita pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, o ex-ministro é classificado pelo executivo como "ponte" entre Temer e a empresa (relembre).

Ele destaca que, quando ministro, Geddel "sempre estava ali". "Mas Geddel também, com esse negócio, eu perdi o contato porque ele virou investigado, agora eu não posso também. Eu não posso encontrar com ele", explica o empresário ao presidente durante o diálogo. Temer concorda com o dono da JBS, afirmando para ele "ir com cuidado" porque isso poderia figurar "obstrução da Justiça".

O empresário, então, questiona qual seria a melhor forma de falar com o presidente, uma vez que por intermédio de Geddel estaria mais difícil. O homem apontado por Temer para fazer essa transição foi Rodrigo Rocha Loures. Dias depois, Loures foi flagrado saindo de uma pizzaria em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil. A prisão de Geddel já era bastante especulada pelo meio político em Brasília e indica uma aproximação ainda maior das investigações a figuras próximas do presidente Michel Temer.

Até novembro de 2016, o peemedebista ocupava a Secretaria de Governo, porém pediu demissão após se envolver em uma polêmica com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que o acusou de tráfico de influência para a liberação de obras do condomínio La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador - as obras eram em um trecho que exigia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além da JBS, Geddel também foi citado nas delações premiadas da Odebrecht e pode se tornar alvo de inquérito.

Neste domingo (2), o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (PMDB), chegou a dizer que o ex-ministro estava "tranquilo" com a escalada de fatos o envolvendo na Lava Jato (veja aqui). No dia seguinte, entretanto, Geddel foi levado preso, sem previsão de quando poderá voltar à liberdade.

Com o propósito de desarticular uma organização criminosa que atuava no roubo e receptação de cargas, a "Operação Desvio de Rota" já prendeu 16 pessoas na manhã desta terça-feira (6). Grande quantidade de dinheiro, além de cargas expressivas de mercadorias roubadas e duas armas de fogo também foram apreendidas.

Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável por deflagrar a operação, foram expedidos 22 mandados de prisão e um de condução coercitiva contra o grupo que atuava na Bahia, São Paulo e Minas Gerais.

Somente em 2016, eles roubaram cargas no valor de aproximadamente R$ 2 milhões entre produtos de limpeza, carne e pneus. Os mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil.

 

Frente os atos de vandalismo protagonizados por manifestantes em Brasília nesta quarta-feira (24), o governo anunciou que irá enviar tropas federais para o Itamaraty, Palácio do Planalto e Esplanada dos Ministérios.

Cerca de oito prédios, em Brasília, foram danificados, além do próprio Ministério da Agricultura, que teve parte de sua área interna incendiada por manifestantes (veja aqui).

O ministro da Defesa, Raul Jungmann realizou uma coletiva, a mando de Temer, para comunicar que o governo irá enviar reforços para as tropas federais que já se encontravam no Itamaraty.

De acordo com o ministro, as tropas irão garantir que os prédios sejam mantidos incólumes. A solicitação de reforço foi realizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para Temer.

O goleiro Bruno voltará à prisão. Em julgamento realizado nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pelo desconhecimento do habeas corpus concedido ao atual arqueiro do Boa Esporte-MG. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o jogador; Marco Aurélio Mello foi a favor.

Ele foi condenado em 2013 a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato de Eliza Samudio e sequestro do filho Bruninho. Os crimes aconteceram em 2010, quando ele defendia as cores do Flamengo, clube pelo qual o atleta de 32 anos foi campeão brasileiro, em 2009.

O Exército Brasileiro foi procurado por parlamentares de esquerda sobre a possibilidade de implantar um estado de defesa antes do impeachment de Dilma Rousseff. Foi o que contou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, durante entrevista dada para a revista Veja.

De acordo com Villas Bôas, a instituição foi sondada para decretar o estado de defesa nos dias anteriores ao impeachment. O exército possui uma assessoria parlamentar no Congresso que foi sondada por políticos de esquerda.

O exército, dentre outros poderes, poderia ser empregado para conter as manifestações que ocorriam contra a então presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Defesa teria realizado uma planilha com os possíveis cenários caso o estado fosse decretado e quais seriam as consequências de cada um.

“Foi [um documento] feito no Ministério da Defesa e ficou lá. Todos com quem eu tratei desse assunto tiveram a mesma compreensão que eu - de que era totalmente descabida e perigosa a decretação do estado de defesa”, afirmou o general.

O comandante do Exército afirmou que a instituição agiu sendo “um protagonista silencioso”, tendo como base três pilares: a estabilidade, a legalidade e a legitimidade. “Tínhamos de preservar uma imagem de isenção e imparcialidade porque, caso fôssemos empregados, não poderíamos ser identificados como tendentes a um ou outro lado”, afirmou Villas Bôas.

O estado de defesa é decretado pela presidência da República em caso de “grave instabilidade institucional” e busca a preservação ou reestabelecimento da ordem pública e da paz social. O estado tem a duração total de 30 dias, que são prorrogáveis.

Caso o estado fosse decretado, alguns direitos dos cidadãos são suspensos, como o sigilo de correspondência, de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião. Determinados prédios públicos também poderiam vir a ser desapropriados para atender desabrigados.