"Eu acho um absurdo esse desconto. Vou procurar qual o sindicado que existe aqui e que enquadra a minha categoria pois nem sequer sei da existência. Estou revoltado!". Relatou um funcionário público que preferiu não se identificar. 

O que diz a Lei

A Contribuição Sindical é recolhida, de uma só vez, anualmente, e consiste no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, relativo ao mês de março de cada ano, a ser recolhida às federações ou sindicatos daquela categoria de trabalhador, que estejam em absoluta regularidade com o Ministério do Trabalho e do Emprego. Tal contribuição foi instituída pela Lei Federal nº 11.648/2008.

A Lei determina ainda que aquele servidor que comprovar já ter recolhido a contribuição sindical anual obrigatória referente ao ano em curso à entidade sindical representativa da sua profissão específica, porque tem outro emprego referente à mesma profissão exercida no Município, não precisará pagar de novo, ficando isento da contribuição pelo Município, desde que tenha protocolado o pedido de isenção até o dia 20 de março. A lei e os tribunais também determinam que os servidores públicos inativos e os pensionistas sejam isentos da contribuição sindical anual obrigatória, independentemente de requerimento.

O peso da carga tributária no país

Segundo estudo divulgado hoje (3/04) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país é o que menos retorna serviços públicos de qualidade em relação a impostos, contribuições e taxas arrecadadas. 

Os cidadãos brasileiros, que caminham corcundas pelo peso dos impostos que são cobrados de tudo o que é consumido, agora são obrigados, por força de lei, a pagar um imposto que mal sabem pra que serve. É preciso lembrar-se, porém, que "uma andorinha não faz verão", mas muitas produzem uma revoada. A liberdade de expressão de que tanto se fala, abre portas e janelas para que se tenha vez e voz. Afinal, o poder não emana do povo? Não é isso que diz a Constituição Federal? 

Se cobra muito para se fazer pouco. Há impostos para tudo, e experimente se opor a pagar e verás as duras consequências. Mas quando se fala em falta de prestação de serviço e ausência de investimentos públicos a sensação que se tem é de impunidade e de vergonha.