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Sexta, 18 Janeiro 2019

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Uma celebração contratual realizada entre a Prefeitura Municipal de Condeúba e a empresa Saneamento - Projetos de Engenharia e Consultoria LTDA. vem gerando polêmica no município. Tudo começou quando o contrato celebrado com o objetivo de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) foi alvo de denúncia pelo vereador e prefeito eleito, Silvan Baleeiro.

O fato ganhou notoriedade após o edil declarar que o prazo (em torno de 2 meses) para realização do projeto era muito curto, uma vez que tem que respeitar o rito exigido pelas  resoluções da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), que visam subsidiar os processos de desenvolvimento de projetos com esse objetivo.

Na sua rede social, o vereador afirmou que buscou informações junto a empresas da área e apurou que o prazo razoável para que seja desenvolvido um projeto que atinja as exigências legais são pelo menos 10 meses.

A redação do Folha Regional de Condeúba entrou em contato com o consultor Alexsander Alver Gomes, diretor da empresa Ambiente Gaia, empresa do ramo de engenharia ambiental para buscar informações sobre projetos de desenvolvimento de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB):

"De acordo com o Termo de Referência da FUNASA para aprovação do Plano de Saneamento junto ao Ministério das Cidades, para que possa trazer recursos federais no futuro para o saneamento básico, pois esse é o objetivo da elaboração do plano, além do cadastramento das residências existentes no município e levantamento de previsão do crescimento da cidade, toda população deverá ser consultada com discussões públicas, inclusive na câmara de vereadores para que se possa votar leis que favoreçam a execução do plano de saneamento no futuro. Um prazo de dois meses é demasiado curto para se fazer todo o trâmite necessário e entregar um projeto com a qualidade técnica exigida. Não é possível mobilizar todo município, ainda que seja de pequeno porte, executar estudos e ainda mobilizar os vereadores em discussões e em possíveis projetos nesse mínimo tempo. Se não passar por esses caminhos, o plano de saneamento não será aprovado no ministério das cidades e vai virar um monte de papel sem valor algum para buscar esses recursos federais, podendo se tornar um investimento furado e caracterizar como desperdício de recurso público."

A polêmica se tornou ainda maior quando um site que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Condeúba publicou uma matéria negando qualquer celebração contratual com a empresa e alegando que havia apenas homologado o processo licitatório, mas dias depois o contrato foi descoberto através do sistema de consultas do Tribunal de Contas da Bahia (o e-tcm) e começou a circular pelas redes sociais.

Ainda para engrossar o caso, algumas cláusulas deste contrato chamaram a atenção de quem o leu. Na cláusula 6.2, que aborda sobre as obrigações da contrante (Prefeitura), na subcláusula 6.2.8 coloca como obrigação da prefeitura, apesar do valor pago pelo projeto, fornecimento de hospedagem e alimentação para funcionários da empresa durante os eventos para realização do projeto no município.

O vereador sinalizou que irá judicializar o caso.

Segue a íntegra do contrato:

 

 

O novo CD promocional do artista Wallisson Silva já está disponível para download na internet. Quem quiser conferir o trabalho do cantor, basta acessar o site SuaMúsica (Clique Aqui) para escutar online ou baixar para o seu dispositivo.

 

A sequência de chuvas que cairam sobre as cidades de Condeúba, Piripá, Cordeiros e região já fora suficientes para aumentar significativamente o nível de tanques, barragens de pequeno porte na zona rural e trazer correnteza para o leito de alguns rios locais que estavam secos há alguns meses.

Apesar de algumas barragens já acumular nível máximo de água, o reservatório do Champrão, o maior da região, segue com nível pouco alterado. O período chuvoso que costuma ser no mês de dezembro, chegou mais cedo esse ano para a alegria dos moradores que sofrem anualmente com os efeitos da seca que costuma se prolongar. 

As previsões dos institutos de meteorologia apontam um recuo no volume de precipitações, embora ainda deve chover na segunda-feira (21).

Preocupado com a situação da saúde na Bahia, o deputado Pedro Tavares (PMDB) pediu ao governador Rui Costa ambulâncias para cinco municípios baianos: Pindobaçu, Ourolândia, Condeúba, Rodelas e Mairí. As indicações com os pedidos e justificativas foram apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia e encaminhadas ao chefe do Executivo baiano.

Na primeira indicação, Pedro Tavares contou que Pindobaçu tem uma população estimada em 21.191 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade, acrescentou ele, está situada no Centro Norte baiano, mais especificamente na Microrregião de Senhor do Bonfim. “A solicitação da ambulância para atender as demandas de saúde local, visa ampliar a qualidade e a presteza no atendimento”, explicou ele, no documento.
O peemedebista destacou, na segunda indicação, que Condeúba tem uma população de 18.229 habitantes e um potencial turístico a ser explorado, “com suas nascentes e cachoeiras, situadas próximo à região do Morro da Feirinha, região montanhosa, onde se localiza uma nascente”. Para ele, a presença de uma ambulância é essencial para atender as demandas de saúde dos moradores do município.

Sobre Ourolândia, Pedro Tavares lembrou que o município do semiárido baiano sofre com os efeitos da seca e possui uma vegetação do tipo caatinga. Além disso, possui uma população estimada em 17.954 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. “É necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”, acrescentou o parlamentar.

Já sobre Rodelas, Tavares contou que é um município baiano com população estimada em 9.297 habitantes. “A cidade está localizada no norte da Bahia, às margens do rio São Francisco. Vem crescendo muito nos últimos anos, devido à agricultura local, com uma notável produção de coco”, acrescentou ele, destacando a importância de uma ambulância para os moradores da localidade.

A última indicação apresentada por Pedro Tavares na Assembleia tem como objetivo beneficiar Mairí, que tem uma população de apenas 19.736 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade está localizada na Mesorregião do Centro-Norte Baiano e na Microrregião de Itaberaba.

Fonte: Ascom da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)

O clima na Câmara Municipal de Vereadores de Condeúba tem se esquentado nas últimas sessões e dois projetos polêmicos, se forem para votação, prometem aumentar ainda mais a tensão nos encontros oficiais na casa legislativa. Na última quinta-feira (17), moradores lotaram a sessão para protestar contra a demora na entrega das casas populares e agora dois projetos de leis propostos pelo Presidente casa, o vereador Silvano Santos, pode levar novamente um grande número de pessoas para acompanhar as discussões, o que não é tão comum na cidade.

Um dos projetos trata-se de criar critérios para a escolha de diretores e coordenadores de escolas municipais. Se aprovado, apenas pessoas escolhidas através de uma eleição devem ocupar o cargo. Já o segundo, trata-se de criar restrições para contratação de pessoal com caráter temporário pela prefeitura.

O Folha Regional de Condeúba recorreu a dois escritórios especializados em direito trabalhista e em direito público para que fosse feita uma avaliação sobre os projetos de lei e sua constitucionalidade.

Escolha de Diretores e Coordenadores (Projeto de Lei 027/2016)

A conclusão com relação ao projeto de lei é que o cargo de Diretor Escolar é classificado como cargo em comissão e como tal, sua nomeação é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo. Desta forma, é inconstitucional a legislação municipal que impõe a realização de eleição direta, com a participação da comunidade escolar, para os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público municipal, cuja nomeação é prerrogativa exclusiva do Chefe do Executivo.

 Nesse sentido é a jurisprudência dos Tribunais:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO - LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2010 PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA - CARGOS COMISSIONADOS - NOMEAÇÃO - ELEIÇÃO DIRETA - INCONSTITUCIONALIDADE - PRERROGATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. É inconstitucional a legislação municipal que impõe a realização de eleição direta, com a participação da comunidade escolar, para os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público municipal, cuja nomeação é prerrogativa exclusiva do Chefe do Executivo.(TJ-MG - Ação Direta Inconst: 10000130914484000 MG, Relator: Geraldo Augusto, Data de Julgamento: 12/08/2015, Órgão Especial / ÓRGÃO ESPECIAL, Data de Publicação: 21/08/2015)

Criação do Bando de Dados Público para mão de obra (Projeto de Lei 026/2016)

O projeto de Lei nº 026 de 26/10/16, que versa sobre a contratação temporária de servidores municipais, padece de vício de inconstitucionalidade material. Trata-se a contratação temporária de exceção à regra geral do art. 37,II da Constituição Federal, quanto à obrigatoriedade de realização de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

Referido artigo constitucional também prevê que a “lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. No âmbito federal, vigente a Lei 8.666/93 na qual traça “normas gerais” aplicáveis a todos os entes federativos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios). A Lei Federal nº 8.745/93 também dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa lei serve como norte na elaboração das leis pelos demais entes federados, embora aplicável tão somente no âmbito federal, uma vez que não se trata de norma de caráter nacional. Entendimento adotado pelo STF (HC 104.078).

Nada impede a edição de legislação municipal a respeito, desde não sejam conflitantes com a legislação nacional e estadual.

Um grupo de civis condeubenses se organizaram e foram à sessão da câmara municipal de vereadores na noite dessa última quinta-feira (17) para cobrar celeridade no processo de distribuição das casas populares que já se arrasta desde o início da gestão do atual prefeito.

Os moradores confeccionaram cartazes com fotos de algumas unidades das casas populares que foram destruídas por vândalos e usaram frases de efeito para chamar a atenção dos edis da casa. Um dos cartazes trazia os dizeres "covardes são aqueles que abusam do poder contr as mais fracos", em outro "queremos uma solução, queremos nossas casas 'Minha casa Minha Vida'."

 

A obra foi iniciada na gestão do ex prefeito Odílio Silveira e foi repassada à gestão de José Augusto com algumas etapas do projeto concluído. A atual gestão deu seguimento as obras, mas não conseguiu no lapso dos 4 anos concluir e entregar as unidades aos munícipes que fizeram parte da seleção de moradores.

Um dos ativistas que preferiu não se identificar relatou à nossa redação: “Esperamos que pelo menos o prefeito zele pelas casas populares, vândalos estão invadindo, danificando portas, quebrando vidros, pichando paredes e até defecando nas imediações das casas. O que estamos cobrando aqui é o que a lei já determina, que seja zelado pelo bem público. ”

Na sessão, o Presidente da Câmara, o Silvano Santos, abordou sobre dois projetos polêmicos e que segundo apurou o Folha Regional de Condeúba junto a um corpo jurídico, ambos são inconstitucionais. Um trata-se de eleição para escolha de cargos de confiança na educação (diretores de escolas) e outro trata-se de uma seleção para contratação de pessoal.

Também fez uso da palavra o Prof. Neaci Rodrigues, presidente da associação de moradores do Bairro Div. Espírito Santo, falando da importância dessas casas para algumas pessoas que ainda não possuem moradia própria e dependem da conclusão do projeto. 

 

No calor da manifestação, a vereadora Nena pediu a palavra, que foi negada pelo presidente, quando a população começou a gritar pelo seu nome. A vereadora quebrou o protocolo, fez uso da palavra e pediu uma resposta do prefeito para o povo que manifestava democraticamente, o convidando para ir até a casa legislativa. A vereadora foi aplaudida pelos populares e em seguida Silvano finalizou a sessão.

Sob muita tensão, a sessão foi encerrada abruptamente.

Dia 24 de Dezembro tem encontro marcado em Condeúba, no GE Palace Club, iniciando as comemorações de final de ano ao som de Boteco das Amigas e Trio Capú de Fusca. Condeúba volta a ser palco de um dos melhores eventos da região, o Condeúba Prime.

Sucesso na sua primeira edição em 2015, o evento surpreende dessa vez trazendo a banda mais tocada do momento. Os ingressos do primeiro lote já foram vendidos e o segundo lote já segue com as vendas aquecidas.

Descontos especiais para compra de mesas no evento.

Informações: (77) 9 9191-0752

A Escola Municipal Dário Oliveira Lima, localizada no bairro Divino Espírito Santo, em Condeúba, teve alguns dos móveis destruídos após a invasão de vândalos no último domingo (13). Os invasores danificaram armários, portas, deixando algumas sala totalmente reviradas.

Apesar da bagunça e dos danos causados, não houve registro de itens subtraídos.