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Ministro do STF volta atrás e defere possibilidade de prisão domiciliar à Dona Maria, considerada a maior traficante de drogas da Bahia

Publicado por     |   20 Nov 2019
  |  
Ministro do STF volta atrás e defere possibilidade de prisão domiciliar à Dona Maria, considerada a maior traficante de drogas da Bahia
Foto: Divulgação

Cerca de um mês depois de negar o pedido de prisão domiciliar para Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria e considerada a maior traficante de drogas da Bahia, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a decisão.

Na época, o ministro afirmou que a situação dela não se adequa aos requisitos previstos na lei para concessão de prisão domiciliar. Dona Dona Maria foi condenada a 5 anos de prisão e 850 dias-multa, pela Justiça baiana, inicialmente em regime semiaberto, por crime de associação ao tráfico.

Agora, em liminar deferida no último dia 7, foi concedida a progressão para o regime semiaberto com possibilidade de que seja cumprida prisão domiciliar. No entanto, assim como na decisão passada, o magistrado pediu novamente parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o processo.

“Defiro a liminar, determinando que se observe, estritamente, o título condenatório, formalizado no processo nº 0304034-93.2014.8.05.0274, do Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, tal como se contém, ou seja, considerado regime inicial semiaberto. Inexistindo estabelecimento adequado ou ausente vaga em casa de albergado a permitir o pernoite, deve a paciente passar à prisão domiciliar, definindo-se as condições para a efetivação. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 7 de novembro de 2019. “

FONTE: Sertão em Dia

Gabrielle S Valentin

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.

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