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O ex-presidente da empreiteira baiana Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, deve ser ouvido nesta sexta-feira (27) pelo juiz Márcio Schiefler Fontes, auxiliar do ex-ministro Teori Zavascki, segundo informações do jornal O Globo. Odebrecht prestará depoimento para confirmar sua colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).

Marcelo será ouvido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para onde o juiz viajará. No depoimento, Odebrecht deverá dizer se foi ou não coagido pelos procuradores do MPF a apresentar as informações que compõem anexos de sua colaboração premiada.

G1

Nas 82 páginas de seu depoimento de delação premiada na Lava Jato, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho cita os nomes de 51 políticos de 11 partidos. Ele era o responsável pelo relacionamento da empresa com o Congresso Nacional e trabalhava na Odebrecht há 27 anos, sendo 12 deles em Brasília. Cláudio era homem de confiança de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que está preso em Curitiba.

Formado em administração de empresas, Cláudio Melo Filho trabalhou em obras em Goiás e no metrô do Distrito Federal. Em 2004, assumiu a diretoria de relações institucionais substituindo o pai, Cláudio Melo – que foi quem o apresentou a alguns políticos com os quais se relacionaria.

No acordo de delação premiada com a Lava Jato, Cláudio diz que dava prioridade para as relações com políticos de grande influência no Congresso. Também identificava aqueles que chamava de “promissores”: políticos em ascensão e que, no futuro, poderiam defender os interesses da Odebrecht.

Em março, Cláudio Melo Filho foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento na 26ª fase da Lava Jato, batizada de operação Xepa, que descobriu o setor exclusivo para pagamento de propinas que funcionava na Odebrecht.

Em maio, o ex-diretor foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Vitória de Pirro, acusado de oferecer R$ 5 milhões ao ex-senador Gim Argello para blindar executivos da Odebrecht na CPI da Petrobras. Porém, o juiz Sérgio Moro avaliou que as evidências eram frágeis e não aceitou a denúncia. O delator está em liberdade.

Cláudio Melo Filho também foi citado na operação Acrônimo, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.

Delação

O acordo de delação que Cláudio Melo Filho está negociando com os investigadores da Lava Jato envolve a cúpula do PMDB em um esquema de repasse de propina em troca de apoio a projetos de lei de interesse da Odebrecht.

Segundo o delator, o “núcleo dominante” no Senado era formado por Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) e por Eunício Oliveira (CE). Na Câmara, Cláudio afirmou que concentravam as arrecadações Eliseu Padilha, Moreira Franco e Michel Temer.

Artigo publicado no Blog do Anderson

Essas eleições serão, sem sombra de dúvidas, sem precedentes do ponto de vista jurídico. O ineditismo será uma das características marcantes das eleições de outubro próximo. Diminuição do tempo de campanha, restrições na propaganda eleitoral, mudanças significativas no financiamento e gastos eleitorais são pontos que se destacam sob o aspecto da novidade no próximo pleito eleitoral e merecem especial atenção dos especialistas na área. Temas, que, dada a peculiaridade que os envolvem, necessitam de vários textos específicos sobre cada um, propósito que tentarei alcançar nos próximos artigos.

Contudo, nesse texto, irei tratar exclusivamente das famosas listas dos Tribunais de Contas com os nomes dos gestores que tiveram contas rejeitadas pelas respectivas Cortes.

Equivocadamente, chamam a referida lista de “LISTA DE INELEGÍVEIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”.

De imediato, é bom frisar que tratar as referidas listas como “listas de inelegíveis” é um erro crasso, uma vez que os Tribunais de Contas não são órgãos competentes para declarar inelegibilidades de prováveis candidatos.

Outro ponto que deve ser destacado, e que isso fique bem claro, é que o fato do nome do provável candidato figurar nas famosas listas dos Tribunais de Contas não significa que este será considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.

BN

Um dos maiores advogados do país estaria negociando uma delação “bombástica” sobre casos de corrupção de integrantes do Judiciário. De acordo com a coluna do Moreno, do jornal O Globo, o provável delator soube que estava na mira da Polícia Federal e procurou os investigadores para oferecer tudo o que sabe, incluindo detalhes sobre relações “nada republicanas” de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)

A delação incluiria até nome de ministros. Segundo a publicação, a delação já é considerada mais importante do que a de Marcelo Odebrecht, considerada uma das mais aguardadas no âmbito da Operação Lava Jato.

BN
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (24) a 30ª fase da Operação Lava Jato. Ao todo, 28 mandados são cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Entre eles, dois de prisão preventiva e nove de condução coercitiva. Batizada de Operação Vício, ela apura contratos e repasses de valores indevidos entre funcionários da Petrobras, empresas contratantes, além de políticos e agentes públicos.

Três grupos de empresas são investigadas por usarem operadores e contratos fictícios de prestação de serviço para repassarem valores principalmente à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da estatal. Os crimes investigados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

O nome da operação se refere à "sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado", diz nota da Polícia Federal.

A 29ª etapa foi cumprida nesta segunda (23), com a prisão preventiva de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP e ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, morto em 2010 (veja mais). Lucas Amorim Alves e Humberto do Amaral Carrilho foram presos temporariamente.

Artigo de Luiz Flávio Gomes, publicado no seu blog (http://luizflaviogomes.com/)

Lava Jato: um grupo de policiais, procuradores e um juiz, inspirado no exemplo do mensalão (2012) e da operação Mãos Limpas (na Itália), que está investigando e punindo as elites poderosas (que se julgavam impunes). É a segunda maior investigação judicial da corrupção do mundo (Mãos Limpas é a 1ª).

A tática de guerra da Lava Jato consiste em todo dia apresentar um fato novo incriminador das elites cleptocratas (leia-se: das elites políticas, econômicas, financeiras e corporativas envolvidas com a corrupção).

Marcelo Odebrecht (condenado a mais de 19 anos de cárcere) e outros ex-executivos da empresa foram punidos por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ele pode juridicamente fazer delação premiada? Indiscutivelmente sim. Antes ou depois da coisa julgada. Sempre é possível.

O procurador da Fazenda Nacional, ex-Diretor de Infrestrutura da Anac e condeubense, Rubens Vieira - conhecido como Rubens de Arlindão de Lili, acaba de lançar a obra jurídica intitulada Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar.

A obra é fruto da sua dissertação de mestrado aprovada com nota máxima na PUC de São Paulo. Trata-se da primeira obra sobre o tema escrita no Brasil. A importância da obra pode ser constatada já nas primeiras páginas na apresentação escrita pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho, o qual destaca que o trabalho “do mestre Rubens Carlos Vieira tem a preocupação que tipifica as posturas doutrinárias dos grandes juristas garantistas, foi elaborado com exemplar dedicação e mesmo devotamento, por isso as suas exposições são convincentes e captam, de imediato, a atenção do leitor; além de ser escrito em linguagem fluente e precisa; a leitura desta dissertação será proveitosa para qualquer jurista, iniciante ou já profissionalizado, por isso não hesito em recomendá-lo a todos. Por último, assinalo a minha satisfação em poder associar o meu nome a esta dissertação que, sem favor algum, inscreve-se entre as melhores que já ensejo de ler; parabéns ao autor e auguro que a sua aplicação ao Direito e ao seu estudo enaltecedor leve-o – e logo – à produção de outros trabalhos como este”.

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens, em até R$ 3,8 milhões, do médico Elve Cardoso Pontes, ex-presidente do PSB de Vitória da Conquista, do ex-vice-prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, e do ex-prefeito de Poções, Luciano Araújo Mascarenhas.

A decisão em caráter liminar (temporária) é de uma ação de improbidade administrativa em que também figuram na lista de réus as empresas SAME (Serviço de Apoio Médico Estratégico) e Tigre e Pontes Transportes e Logística.

As empresas, administradas por Elve Cardoso Pontes e José Henrique Silva Tigre, respectivamente, também tiveram a indisponibilidade dos bens decretada na mesma decisão liminar, dada pelo juiz Fábio Stief Marmund, da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista.

O médico Elve Cardoso e José Henrique Silva Tigre (o “Quinho”), foram presos em fevereiro de 2014 pela Polícia Federal, junto com mais outros ex-gestores e empresários, durante a Operação Granfaloon, de combate a fraudes em licitações em prefeituras do sudoeste da Bahia.