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TCM representa ao MP contra prefeito de Mortugaba por suposto ato de Improbidade

Publicado por     |   26 Jul 2016
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TCM representa ao MP contra prefeito de Mortugaba por suposto ato de Improbidade
Foto: Blog do Anderson

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/07), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Mortugaba, Heráclito Luiz Paixão Matos, para apuração de suposto ato de improbidade administrativa, em razão da não devolução à conta específica do Fundeb da quantia R$61.014,12.

A relatoria apurou que o parecer das contas de 2013 determinou a restituição do valor à conta específica do Fundeb, com recursos municipais, em razão da aplicação em ações que não consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação. Apesar de notificado, o gestor não adotou qualquer medida para o cumprimento da determinação.

Micael B Silveira

Engenheiro de Controle e Automação, Empreendedor, Jornalista nas horas vagas e apaixonado por sua terra natal: Condeúba.

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