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Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais

Publicado por     |   17 Set 2019
  |  
Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais
Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei.

Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto (veja no vídeo no fim da reportagem) e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.

O decreto já previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de imóvel rural.

O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada "posse rural estendida". Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Ao chegar a Brasília nesta segunda (16), após passar por uma cirurgia para a correção de uma hérnia, Bolsonaro disse que não iria "tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo". O prazo limite para a sanção era esta terça.

O direito à posse é diferente do direito ao porte (autorização para transportar uma arma fora de casa).

De acordo com o Palácio do Planalto, a nova lei é uma "salutar proposição legislativa", que dá "segurança jurídica" para o proprietário rural andar armado pelo imóvel.

FONTE: G1

Gabrielle S Valentin

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.

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