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O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu os pontos que avalia positivo na reforma política aprovada pelo Congresso - o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho. Mendes participou na manhã desta segunda de um debate no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) sobre a reforma política aprovada pelo Congresso.

Questionado sobre o fundo público aprovado na semana passada que distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais Mendes considerou que "também foi relevante a criação [...] nesse contexto de proibição das doações empresariais". "O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida", concluiu o ministro.

Fonte: Bahia Notícias

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles são acusados pelo crime de organização criminosa.

Segundo o G1, a denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, acontece no inquérito do chamado “quadrilhão do PT”, que apura se o partido formou uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras. Relator da operação no STF, o ministro Edson Fachin será responsável por levar o caso à Segunda Turma da Corte, que decidirá se eles viram, ou não, réus pelo crime.

A Polícia Federal divulgou, nesta terça-feira (5), a localização de um “bunker” com ao menos oito malas e seis caixas de dinheiro em um endereço ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em prisão domiciliar desde o mês de julho em Salvador.

"Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono?, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie", afirmou a PF, por meio de nota.

Foram localizadas milhares de notas de reais na operação Tesouro Perdido, autorizada pela 10ª Vara Federal em Brasília, que analisa processos relacionadas à Operação Cui Bono?, responsável pela prisão de Geddel no último dia 3 de julho. Dados obtidos pela primeira operação apontaram o endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem do dinheiro. Os valores apreendidos serão transportados a um banco para contabilização e depositados em conta judicial.

O deputado André Fufuca (PP-MA) assumiu oficialmente nesta terça-feira (29) a presidência da Câmara de forma interina. Ele já participou de uma reunião com líderes partidários e anunciou que deve colocar parte do projeto da reforma política em votação nesta quarta (30).

Segundo Fufuca, a proposta que prevê uma cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias devem ser os primeiros pontos a serem apreciados. A mudança no sistema eleitoral - para o distritão ou distrital misto, por exemplo - e a criação de um fundo eleitoral continuam sem consenso entre os deputados, por isso devem ser votados mais adiante.

"Temos a previsão de colocar amanhã a PEC [sobre coligações e cláusula de barreira] da [deputada] Sheridan amanhã. Acredito que a outra PEC [sobre sistema eleitoral e fundo partidário] chegará numa decisão no mais tardar no fim desta semana, no começo da outra", disse Fufuca, de acordo com o G1.

Fufuca está na presidência da Câmara enquanto Rodrigo Maia substitui Michel Temer durante a viagem do presidente à China que deve durar cerca de dez dias.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) e o prefeito da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge, desembarcaram em Brasília na quarta-feira, 13, em busca de novos investimentos para o município. Tavares e Hagge foram recebidos pelos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Benito Gama, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

Entre as pautas e reivindicações, estão a solicitação de investimentos federais para as áreas de infraestrutura, desenvolvimento social e a reabertura de um escritório do Ministério do Trabalho na cidade. De acordo com Pedro Tavares, a extensa agenda cumprida no Distrito Federal teve o objetivo de captar ações que beneficiem Itapetinga, para promover melhorias e desenvolvimento para população. “Quero destacar o empenho do prefeito Rodrigo Hagge, que realizou uma verdadeira maratona ao meu lado. Tenho certeza que esse empenho e vontade renderá bons frutos para Itapetinga”, declarou Tavares.

Projeto de Resolução de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), aprovado em 2015, que prevê adaptações essenciais ao acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais foi contemplado em reformas nos espaços internos e externos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, inauguradas no retorno das atividades parlamentares do segundo semestre.

Luciano Ribeiro participou da sessão especial de reabertura, em 1° de agosto, e ficou muito feliz com a concretização desta primeira etapa da reforma que veio tornar a Casa melhor, ressaltando que a adaptação, além de necessária, trata-se da garantia plena de cidadania.

“Parabenizo o nosso presidente da ALBA, deputado Ângelo Coronel, por vir executando importantes intervenções na Alba nestes 6 meses do seu mandato, tendo a sensibilidade em atender uma das nossas proposições de novas instalações e equipamentos apropriados a oferecer mais autonomia e segurança aos portadores de necessidades especiais”, comemora Ribeiro.

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (2) a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o Governo Federal á tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o STF investigue Temer.

Prefeitos que compõem o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião se reuniram pela primeira vez em prol das demandas da região. 14 chefes de executivos municipais, entre eles o Presidente do Consórcio, Márcio Ferraz, e o vice-presidente, Silvan Baleeiro, estivera em Brasília na última quarta-feira (26) visitando alguns ministérios e levando as principais demandas da região.

Dentre as reivindicações apresentadas estão a instalação de uma Usina Asfáltica e a aquisição de uma máquina perfuratriz, utilizada na abertura de poços artesianos. Além disso, demandas individuais de cada cidade.

Para o vice-presidente, Silvan, "nós estamos unidos a articulados em prol da nossa região. Vencemos todas as diferenças partidárias e o nosso único partido agora é a nossa região. Essa união vai trazer uma série de conquistas para nossos municípios e esse encontro traduz isso. Parabenizo todos os prefeitos que estão empenhados em trazer o progresso para essa região sofrida e carente de investimentos públicos. É o início de um grande trabalho em grupo."

Prefeito Silvan Baleeiro e Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy

Dentre os ministérios visitados, está a Secretaria de Governo, que tem como ministro-chefe o baiano, Antônio Imbassahy.