Todo trabalhador que possui carteira assinada tem de 8% a 11% do salário recolhidos e destinados à Previdência Social. Essa prática deve ser feita pelo empregador, que desconta a contribuição do rendimento do funcionário e a comprova por meio da folha de pagamento, além de complementar o percentual até 20% do valor. Porém, é preciso ficar atento aos descontos e verificar se eles realmente estão sendo direcionados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para não ser pego de surpresa, como acontece com muitos servidores públicos, que sofrem o desconto mas depois que descobre que o órgão onde trabalha não repassa os recolhimentos à Previdência. O órgão que desvia esse dinheiro está cometendo um crime e pode até ser preso. apontam especialistas.

De acordo com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, essa é uma obrigação legal do órgão, para garantir ao funcionário o direito à contagem de tempo para a aposentadoria, ao auxílio-doença, ao salário-maternidade e a outros benefícios. Caso o empregado perceba que as cobranças não foram repassadas, ele não deve ser prejudicado. “Basta que o trabalhador comprove o vínculo com o órgão, que o INSS não poderá penalizá-lo pelo recolhimento não repassado.”

Para tais comprovações, o segurado poderá se utilizar de holerites e comprovantes de pagamentos em e-mails e até à própria carteira de trabalho em boas condições. Segundo Jane, “o INSS jamais poderá alegar que não houve contribuição mediante às provas”.

A Previdência Social informa que, no caso de os recolhimentos não serem contabilizados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do segurado, espécie de extrato das contribuições, ele deverá procurar, diretamente ou por meio do sindicato da sua categoria, a Receita Federal, que também é responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, e o Ministério do Trabalho, quanto ao não cumprimento das obrigações trabalhistas, como o FGTS.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Patrick Villar, da Villar Advocacia, considera que é possível que a partir das cobranças sem o repasse ao INSS possa haver uma ação contra o órgão, mas que isso em nada poderá afetar o trabalhador. “A situação pode ser considerada crime de apropriação indébita previdenciária, conforme prevê o artigo 168 do Código Penal”, alerta.

A Polícia Militar da Bahia lamentou a perda de dois policiais, Everton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior, mortos na madrugada desta segunda-feira (23).

Os militares foram assassinados durante uma missão no município de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico. Os policiais impediram um assalto a banco, que acontecia no centro da cidade, na ação houve uma troca de tiros que vitimou os soldados.

Um terceiro homem que integrava a guarnição ficou ferido, seu estado de saúde é considerado estável. Os policiais Everton e Gilberto foram levados como reféns e mortos posteriormente.

Everton tinha 26 anos e integrava há um ano e oito meses as fileiras da corporação, Gilberto de 28 anos, há um ano e sete meses. A PM emitiu nota de luto, e diz compartilhar "com as famílias e amigos a dor da perna de dois irmãos de farda". A polícia garantiu ainda, adotar todas as medidas operacionais para identificar e prender os autores do crime.

A noite desse domingo foi de muito pânico na cidade de Bom Jesus da Lapa, que fica a 780 km da capital, Salvador. A suspeita é de que um assalto a agências bancárias da cidade foi frustado por equipes da Polícia Militar e no âmbito da operação, começou uma intensa troca de tiros entre bandidos e militares.

Ainda não há informações oficiais sobre feridos e nem sobre a motivação da ação dos meliantes. A polícia ainda segue em operação para capturar os envolvidos. Relatos de moradores da cidade através do WhatsApp evidenciam o pânico instaurado. Nas gravações é possível ouvir a todo momento tiros de armas de grosso calibre.

Em um dos áudios, um morador relata que uma guarnição da polícia pediu ajuda para socorrer um ferido, mas a gravação é interrompida após retornar o tiroteio. O morador entra em pânico e se esconde em baixo de uma viatura, escute: 

Uma outra moradora em outro áudio relata que uma carreta tombada impedia o acesso ao bairro agrovila e que se deparou com duas caminhonetes carregadas de bandidos, porém as informações ainda não foram confirmadas com as autoridades que seguem em operação.

Membros de uma quadrilha especializada em assaltos a banco foram presos nesta sexta-feira (20) enquanto planejavam um roubo ao Banco do Brasil de Várzea Nova, na região do Piemonte da Diamantina. As prisões ocorreram nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, durante uma operação integrada liderada pela Força Tarefa da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Polícia Federal, e pelas Companhias Independentes Litoral Norte e Cerrado.

De acordo com SSP, o grupo também é apontado como responsável pela tentativa de roubo ao cofre da empresa Ambev, na última semana, ação também frustrada pela polícia baiana.

Entre os presos estão Cleiton Rocha Gomes, Denise Silva de Jesus, Carlos Batista de Araujo e Dilson Ribeiro dos Santos. Eles foram encaminhados à sede da Coordenadoria de Polícia do Interior de Barreiras.

Para a ação criminosa em Várzea Nova, a quadrilha contava com dois fuzis, duas espingardas calibres 12 e 20, duas pistolas 380, aproximadamente 1,4 mil munições e 12 carregadores compatíveis com os fuzis, além de 42 emulsões para o preparo de explosivos, grande quantidade de cordel, espoletas e oito máscaras.

"A prisão desta quadrilha é mais uma prova de que a polícia baiana é integrada. Mostra também a importância de haver uma fiscalização mais severa do governo federal nas nossas fronteiras, impedindo a entrada de armas como as apreendidas na operação", afirmou o titular da SSP, Maurício Barbosa.

Confirmado pelo Corpo de Bombeiros: o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki faleceu vítima do acidente aéreo em Paraty, no litoral sul do Rio. Ele deve ser velado no STF e será enterrado em Santa Catarina. 

Ele deve ser velado no STF e será enterrado em Santa Catarina

Um avião caiu na tarde desta quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, há três mortes confirmadas. Os nomes não foram divulgados.

O que sabemos até o momento:
– O nome do ministro do STF Teori Zavascki estava na lista de passageiros, segundo a assessoria do Supremo. Ainda não foi confirmado se ele embarcou.
– O avião prefixo PR-SOM era um modelo Hawker Beechcraft King Air C90 e pertencia ao grupo Emiliano Empreendimentos.
– O avião decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo (SP) com destino a Paraty e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista do aeroporto da cidade do Rio de Janeiro.
– A aeronave é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira), quatro pessoas estavam a bordo. Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas.
– A Anac informou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de 2017.

O acidente
Por volta de 14h50, a Polícia Militar havia disponibilizado uma lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros também trabalhavam no resgate. Segundo moradores da região, no momento do acidente chovia forte em Paraty. "Eu não vi o momento do acidente só senti um cheiro muito forte de combustível. De onde estou, consigo ver o resgate. Tem uma pessoa tentando sair da aeronave que parece ser de pequeno porte", contou Rosália Ramos Lima, proprietária de uma pousada e restaurante da ilha.

A assessoria de comunicação da Infraero confirmou ao G1 que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo (SP) com destino a Paraty. A aeronave é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.

O dono e operador da aeronave é o hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac. O G1 procurou a assessoria de imprensa do grupo Emiliano Empreendimentos e eles não tinham informações sobre o acidente.

Às 15h50, uma equipe do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) estava se dirigindo ao local para apurar as causas do acidente.

O prefeito da cidade de Barra, Deonísio, participou na manhã desta quarta-feira, 25, de uma reunião com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. No encontro articulado pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), o prefeito solicitou uma unidade da Companhia de Ações Especiais do Semi-Árido (CAESA), além de pedir reforço do policiamento na sede do município e no distrito de Igarité.

Após a reunião, o secretário Maurício Barbosa afirmou que vai analisar as demandas e confirmou que a cidade de Barra ganhará, em breve, um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). “Vou buscar com todas as autoridades o reforço que Barra precisa na área de segurança”, pontuou Deonísio.

No último final de semana, uma mulher denunciou que sua filha, que estava internada no Hospital Regional de Guanambi, no sudoeste baiano, engoliu uma barata ao beber leite com chocolate em pó. “Misturaram tanto o chocolate para dissolver no leite que minha filha engoliu uma parte da barata.

A outra parte ficou no copo”, disse a mãe. De acordo com o Folha do Vale, a direção da unidade de saúde ainda não se pronunciou sobre o caso.

*Brumado Notícias