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Quarta, 15 Maio 2013
A Justiça Eleitoral cassou na manhã dessa quarta-feira (15), os mandatos do prefeito e vice-prefeita, Aguiberto Lima Dias (PSL) e Cristina Gondim (PSDB), respectivamente. O processo foi resultado de uma das Ações de Investigação Eleitoral (AIJE) protocolada na 90ª Zonal Eleitoral, pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), a qual indicava que houve abuso do poder econômico e político, durante as eleições.
 
O resultado ajuizado pelo magistrado Genivaldo Alves Guimarães, indica ainda que, além dos diplomas cassados, o prefeito Aguiberto e sua vice Cristina tiveram a votação recebida no último pleito nula e os direitos políticos suspensos por oito anos. “Considerando que a ocorrência do abuso de poder político e econômico comprometeu a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222, do Código Eleitoral, declaro nulos os votos dados aos representados, procedo à cassação de seus diplomas e, por consequência, dos mandatos”, diz uma parte da decisão.
 
O Juiz acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado, que opinava pela cassação do gestor municipal e da vice-prefeita. Além dos atuais gestores, o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) também teve seus direitos políticos cassados por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.
 
Fonte: Blog do Anderson
Publicado em Política

documento atribui a FHC a “arquitetura da rede de proteção social”
fim da inflação é apontado com essencial para programas criados
ideia é usar o argumento na campanha de Aécio Neves a presidente

O iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso) publicou nesta 4ª (15.05.2013) um artigo que detalha as políticas sociais implementadas pelo tucano em sua passagem pelo Palácio do Planalto. A ideia é distribuí-lo no sábado (18.mai.2013), durante a convenção nacional do PSDB na qual o senador Aécio Neves será escolhido presidente da legenda –e dará mais um passo como pré-candidato da legenda ao Palácio do Planalto em 2014.

O documento faz parte do plano de Aécio Neves de valorizar o governo FHC, nunca bem defendido pelos candidatos tucanos à Presidência.

O texto enumera as datas e leis que fundamentaram os projetos sociais do governo tucano. E conclui que o Bolsa Família, criado pelo governo Lula, foi a união de quatro programas da era FHC: Bolsa Escola, Bolsa Família, Auxílio Gás e PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Em outras palavras: o PSDB deseja alterar a noção sempre difundida pelo PT de que os programas de proteção social são criações do PT a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, em 2003.

Eis um trecho do documento, ao qual o Blog teve acesso e pode ser baixado aqui:

“As políticas sociais no Brasil mudaram de paradigma durante o período governamental de FHC. Antes, predominavam auxílios variados, quase sempre intermediados pelo poder público local: doações de cestas básicas, entrega de leite, distribuição de água na seca. Depois, estruturou-se uma rede de proteção social para combater a pobreza, introduzindo ações públicas coordenadas contra suas causas estruturais e transferências diretas de renda aos cidadãos”.

“A arquitetura da rede de proteção social construída no período governamental de FHC dependeu, inicialmente, da estabilização da economia. Com o fim do “imposto inflacionário”, que penalizava fortemente os mais pobres, pôde-se alcançar um novo patamar de combate à exclusão social, atacando as fontes geradoras da miséria”.

Xico Graziano, ex-chefe de gabinete de Fernando Henrique e autor do documento, afirma que o objetivo não é discutir o passado, mas “resgatar uma agenda liderada por FHC”.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

Publicado em Política