Na sessão desta quinta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Tremedal, na gestão de Márcio Ferraz de Oliveira (PT), referentes ao exercício de 2014, imputando ao prefeito duas multas: a primeira no valor de R$ 800, decorrente das irregularidades contidas no relatório, e a segunda, no montante de R$ 64.800, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas com pessoal.

As contas foram reprovadas em função da violação das exigências contidas no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% no 3º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 18.708.625,23, correspondente a 62,77% da receita corrente líquida de R$ 29.804.691,52, mantendo-se, portanto, significativamente acima do limite. Cabe recurso da decisão.

Após um mês de outrubro com registro de altas temperaturas em Condeúba e região, novembro dá sinais de que poderá amenizar a sensação térmica de calor excessivo, com chuvas.

Algumas cidades já vêm enfrentando problemas devido a estiagem prolongada, a exemplo de Piripá. A boa notícia é que de acordo com o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), o mês de novembro deve chegar trazendo chuvas para as cidades da região.

A previsão para o dia 01/11 é de tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas e 10 mm de precipitação. A máxima deve chegar a 33 ºC pela tarde, enquanto a mínima está prevista para 20 ºC, que deve ser registrada pela madrugada e manhã desse dia. Pela proximidade das cidades, há pouca variação nas previsões entre uma e outra. Veja a previsão completa do dia:

Tempo Agora

Já para o dia 31/10 também há previsão de precipitações, cerca de 5 mm. Para os próximos 7 dias, o tempo deve se manter firme com predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens

O nível da barragem do champrão tem decaído substancialmente devido a ausência de chuvas ao longo desse ano de 2015. Em fevereiro, quando algumas chuvas cairam no município, o nível do reservatório era de aproximadamente 63% da sua capacidade total, acumulando 3.963.000 m³ de água.

Nesse mês de outubro, a EMBASA, responsável por coletar, tratrar e distribuir a água da barragem, informou à redação do Folha Regional de Condeúba que o reservatório acumula cerca de 1,7 milhão de metros cúbicos de água, o que é equivalente a 28% da sua capacidade total.

Em menos de nove meses sairam da barragem mais de 2,2 milhões de metros cúbicos do reservatório que abastece Condeúba, Cordeiros e também Piripá através da adutora que já se encontra em operação. 

Ainda segundo a EMBASA, a captação de água para Piripá ocorre mediante outorga do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e não compromete o abastecimento de Condeúba.

Veja as fotos da atual situação do reservatório:

Fotos: Micael Silveira

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Fotos: Micael Silveira

A pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou e bloqueou os bens do ex-prefeito de Piripá/BA, Luciano Ribeiro Rocha, por improbidade administrativa em razão de irregularidades na compra de uma unidade móvel de saúde, no esquema que ficou conhecido como Operação Sanguessuga.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF em Vitória da Conquista (BA) a partir de irregularidades apontadas da Controladoria Geral da União (CGU). No relatório, foi identificado o pagamento no valor de R$130.250,00 feito pela prefeitura de Piripá à empresa Unisaúde Veículos Especiais LTDA, já envolvida em escândalos na compra de ambulâncias, quando o valor constante no edital de licitação era 25% menor, ou seja, R$104.250,00.

De acordo com a CGU, o veículo licitado deveria ser um ônibus equipado com consultórios para atendimento médico ginecológico, odontológico e oftalmológico. O veículo adquirido foi um “microônibus” sem os equipamentos oftalmológicos. Além disso, um cheque no valor de R$20.250,00 destinado ao pagamento do veículo, emitido pela própria prefeitura e endossado pelo ex-gestor, foi posteriormente depositado na sua conta pessoal.

O réu já havia sido condenado pela Justiça Federal Vitória da Conquista/BA e recorreu ao TRF, que manteve a indisponibilidade dos bens, até o limite da condenação imposta. Luciano Rocha também foi condenado ao ressarcimento de R$46.300,00 mais o valor do equipamento oftalmológico não instalado, ao pagamento de multa de dez mil reais, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Operação Sanguessuga – Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, investigou uma organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais de todo o país.