O líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Camaçari e pré-candidato a prefeito do município da Região Metropolitana de Salvador, Antônio Elinaldo , foi detido no início da tarde desta quinta-feira (10) e conduzido à Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), em Salvador.

Segundo informações obtidas pelo site do Bocão News, o vereador participava de uma reunião no plenário do Legislativo camaçariense quando um oficial de Justiça, acompanhado de policiais militares e civis, interrompeu o encontro e deu voz de prisão ao democrata, que não resistiu.

Em entrevista a uma rádio local, o presidente da Câmara, Marcelino (PT), comentou que os outros vereadores ficaram surpresos. "Causou surpresa a todos nós. Estávamos discutindo o orçamento, de repente os policiais chegaram. Não disseram nada, apenas deram voz de prisão ao vereador Elinaldo".

O vereador Agnaldo Alcântara da Silva, de 46 anos, vinculado ao Partido Social Liberal (PSL) na Câmara Municipal de Cansanção, região do Sisal, faleceu por volta das 23h20 da quarta-feira (9). Silva foi vítima de uma descarga elétrica enquanto ligava uma bomba d’água perto de uma piscina, onde foi encontrado.

O vereador chegou a ser encaminhado ao Hospital Municipal Senhora Santana, mas não resistiu. De acordo com a prefeitura local, o corpo será velado na própria Câmara a partir das 15h e o enterro acontecerá amanhã às 09h. Eleito em 2012 com 838 votos, Agnaldo era considerado o vereador mais atuante da sua cidade. Por conta do ocorrido, o prefeito de Cansansão, Paulo Passos, decretou feriado nesta quinta (10) e luto oficial de três dias.

Procurado por telefone, o presidente do PSL, Antonio Olívio, pediu um tempo para se pronunciar a respeito da morte do vereador.

*Informações do Bahia Notícias

Para a presidente Dilma Rousseff a decisão do ministro do Supremo, Luiz Fachin, de certo modo inesperada que somente chegou ao conhecimento público em torno das 22 horas da terça-feira (8), foi uma espécie de salvação da lavoura. Não deixou, no entanto, de ser um marco contra ela. As oposições, formada em torno da chapa 2, que se confrontou com a chapa 1 governista, demonstraram, sem a menor dúvida, que as dificuldades para a presidente são enormes. Ela, a princípio, teria ganhado tempo porque obteve apenas 199 votos contra 272, no confronto entre as chapas da oposição e do governo. Se ganhou de um lado, pode ter perdido do outro. O governo tentava e ainda tenta evitar o recesso parlamentar para dar sequência rápida ao pedido de impeachment. Mesmo assim dificilmente conseguirá. Já os oposicionistas não têm a menor pressa. Estão em vantagem e esperam contar com as manifestações de rua, enquanto o governo perde pontos.

Se o momento é de extrema dificuldade para os governistas, os oposicionistas foram surpreendidos com a decisão do ministro do Supremo, embora na conturbada sessão de terça-feira, só concluída à noite, esperava-se uma decisão de um pedido levado à Corte pelo PCdoB, afinal acatada. As complicações para o país se generalizam. O governo está praticamente paralisado e não se sabe até que ponto a situação que se observa irá perdurar, enquanto a crise econômica aumenta a cada dia e os empresários praticamente estão paralisados e em situação vexatória. A mesma coisa acorre com a queda de empregos.  De há muito, volto a dizer o que tenho daqui martelado, o país enfrenta uma total falta de comando que sopra forte sobre a economia e o segmento político.

O PMDB partiu-se ao meio embora não se saiba onde está o meio porque este partido é, por natureza, de há muito desnorteado em alas. A carta de Michel Temer a Dilma acabou por dividi-lo totalmente. Os partidos pequenos não têm qualquer estrutura, enquanto o PSDB saiu por ora do foco, embora seja a principal legenda oposicionista. A complicação peemedebista alcança Leonardo Picciani, que integra a sigla e deixou a liderança do partido na Casa, substituído pelo aliado de Eduardo Cunha, Leonardo Quintão.

De acordo com o presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, a destituição do cargo do incompetente líder Picciani já estava acertada, ganhando força quando ele compôs a chapa do impeachment de sorte a favorecer a presidente Dilma. Só relacionou os integrantes do PMDB favoráveis ao governo. Este foi um dos fatos que compôs a carta de Michel Temer ao citar que ele, como presidente do partido, jamais foi consultado em nada, inclusive sobre a reforma do ministério há dois meses. Como se vê, as dificuldades se generalizam rapidamente e transformam o PMDB em duas alas: pró-governo e contra o governo.

Com tudo se embaralha nesta república caótica, há informações que não podem ser desprezadas segundo as quais o vice Temer, diante da possibilidade evidente do impeachment de Dilma, já estaria preparando uma equipe que incluiria, dentre outros, José Serra, Nelson Jobim e Henrique Meirelles. Este último iria para o ministério da Fazenda em lugar de Joaquim Levy. Não se sabe ao certo porque Temer não é de falar. Além do mais, também não há certeza sobre nada, muito menos quando o impeachment será ou seria deslanchado. Pode ser daqui a dois ou três meses a depender dos acontecimentos, caso sejam acelerados.

Como a desordem é total nestes trópicos e a República está de pernas para o ar, de tal forma que a inflação já atingiu os dois dígitos. Não se sabe, portanto, o que ocorrerá adiante. O que se sabe mesmo é que o país está desgovernado, o que em muito dificultará a salvação da presidente Dilma, na medida em que o impedimento dela ganha corpo e as oposições avançam enquanto os governistas definham.

* Coluna publicada originalmente na edição desta quinta-feira (10) do jornal A Tarde

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (9), o ranking nacional dos Portais de Transparência de todos os estados, o Distrito Federal, e os municípios brasileiros em relação a aos gastos públicos.

Na bahia, o grupo das cidades com transparência zero, os prefeitos de Monte Santo, Jorge de Andrade (PP), e de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), contatados pelo site Bahia Notícias, não quiseram comentar o mau desempenho de suas gestões neste quesito. Já o prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza (PT), mesmo com seu nome figurando junto aos lanterninhas do ranking do MPF, garantiu ao Bahia Notícias que, por lá, “funciona tudo direitinho”. “Eu não analiso que a cidade não tenha transparência. Eu não sei baseado em que eles justificaram. O Portal da Transparência tá funcionando direitinho, tá tudo funcionando direitinho”, afirmou. 

Além de Condeúba (5,5), os municípios de Belo Campo (5,0) e Pres. Jânio Quadros (5,8) conseguiram uma média maior do que as demais cidades da região, enquanto Mortugaba (1,5) teve a pior nota. Apesar dessa classificação, todas as notas obtidas pelos municípios são distantes da nota máxima. Para conferir outros municípios, CLIQUE AQUI.

Desde 2009, uma Lei federal obriga prefeituras e governos as publicar na internet todas as despesas e receitas. Três anos depois, surgiu ainda a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais.

Após apuração dos órgãos envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos - ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

Abaixo, a relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:

Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedras, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.

*Informações do Bahia Notícias

As contas do exercício fiscal de 2014 da prefeita de Piripá, Sueli Bispo, foram aprovadas com ressalvas na quinta-feira (03/12) pelo TCM-Ba. A gestora foi multada em oito mil reais, de acordo com a conclusão do processo.

"Diante do exposto e tudo o mais que consta do processo, com arrimo no art. 40, inciso II combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar de nº 06/91, vota-se no sentido de que, no cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, APROVE, PORÉM COM RESSALVAS, a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ, Processo TCM nº 08946-15, exercício financeiro de 2014, da responsabilidade da Sra. SUELI BISPO GONÇALVES.

Aplicar ao gestor, nos termos do art. 71, inciso II combinado com o art. 76, inciso III, alínea “d” da mencionada Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), notadamente em razão inobservância às regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP e procedimentos licitatórios."

Para acessar o parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, CLIQUE AQUI. Cabe Recurso da decisão.

As eleições de 2016 não serão mais manuais. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, A Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.