Chegou e já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 21.655/2015 que institui o regime de redução do valor de multas aplicadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia. O líder do Governo da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT), deseja contar com o apoio da Oposição para que ocorra rápida tramitação.

Ao BN garantiu Zé Neto: “Estamos conversando com a oposição sobre um projeto que chegou na casa que é de interesse geral, o Refis para multas de vans e de ônibus. É muito importante porque viabiliza a licitação de [sistemas de transporte com] ônibus e vans em todo o estado. Tem 72 aguardando liberação. Conversei há pouco com Sandro Régis [DEM, líder da oposição].

Há disposição de dialogar. Conversei mais cedo com Herzem Gusmão, Carlos Geilson e Luciano Simões Filho”, sinalizou Zé Neto. O valor da redução da multa deverá ser pago integralmente no prazo de 90 dias, a contar da publicação da Lei. Para os serviços não cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de desconto será de 80%. Já para os serviços cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de redução será de 30%.

O beneficio está previsto no PL de acordo multas lavradas pela AGERBA até o dia 31 de julho. O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) irá propor uma emenda para estender o benefício para quem foi penalizado com as multas até o dia 30 de novembro. No PL a redução se aplicará para quem foi multado até o dia 31 de julho.

270 linhas serão criadas na Bahia do transporte alternativo através de processo licitatório. O PL permitirá que os condutores que estão com pendência de multas possam quitar e se habilitarem à disputa licitatória.

Bahia Notícias

Desde que foi divulgada a ação da Polícia Federal na casa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficaram mais fortes os rumores de que ele vai anunciar ainda nesta terça-feira (15) sua renúncia da presidência da Câmara dos Deputados. A possibilidade era levantada desde esta segunda (14), quando o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou que Cunha articulava a saída do cargo para não perder o mandato de deputado – o que faria com que ele perdesse o foro privilegiado e enfrentasse as acusações de corrupção na Justiça Federal, em Curitiba.

O acordo seria que, em seu lugar, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) seria eleito como presidente da Casa, o que garantiria legitimidade para manter o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os rumores, que já circulavam com a ação da PF, ganharam mais força com a aprovação da admissibilidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética (veja aqui).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a comentar que a possibilidade foi ventilada pelos próprios membros do gabinete do deputado. “Vamos ver como o presidente fica. Se sai ou se não sai”, comentou durante sessão do conselho. Os advogados de Cunha negam qualquer decisão, mas o parlamentar já marcou uma coletiva de imprensa em Brasília, às 14h30.

Uma comissão parlamentar foi formada na câmara de vereadores de Condeúba para fiscalizar o serviço prestado pela EMBASA, no município. Pelos próximos 90 dias, os vereadores Tiago Telles, Silvan Baleeiro e Adailton, membros que formam a comissão, devem elaborar um relatório que irá trazer um cenário do trabalho que vem sendo exercido pela empresa.

Segundo o vereador Tiago Teles, não foi cumprido um acordo feito entre a população, a EMBASA, o Ministério Público e a Câmara Municipal, na audiência pública realizada em 2014. Segundo o edil, a Empresa Baiana de Água e Saneamento se comprometeu em realizar investimentos para melhoria da estrutura do sistema de distribuição de água, que está defasado, além de ampliar o abastecimento para áreas rurais da cidade. Nenhum desses compromissos vem sendo cumprido.

Segundo o vereador Silvan Baleeiro, "Nosso papel como vereador é fiscalizar toda e qualquer questão que seja de interesse público, e a questão da água é uma questão que deve ser tratada como prioridade pois água é vida. Não esquecemos o problema que nosso município enfrenta devido as secas prolongadas e agora vamos de fato atuar como legisladores responsáveis e empenhados, através dessa comissão, para levantar um 'raio-x' do serviço prestado pela EMBASA. Uma vez pronto esse relatório, daremos seguimento com as medidas cabíveis, para que seja melhorado o sistema de distribuição além de cobrar um planejamento para que seja garantido essa distribuição nos períodos de criticidade, durante as estiagens prolongadas."

A onda de violência em Piripá não dá tréguas, nem mesmo após as manifestações que fecharam a rodovia BA-263. Na noite dessa terça-feira (15/12), por volta das 21 horas, Gerniane Rocha Mendonça, de 20 anos, foi vítima de três disparos de arma de fogo.

Nenga, como é conhecido Gerniane, foi encontrado no bairro Horizonte Azul, em Piripá, com perfurações de projéteis pelo corpo. A vítima chegou a ser socorrida mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local registrando o fato.

Vida no crime

Nenga chegou a gravar um vídeo assumindo a participação em um crime praticado na residência de Valdivino, na zona rural de Piripá, onde agiu juntamente com mais dois comparsas, assaltando a casa desse senhor, além de ter ateado fogo nele.

Gerniane chegou a ser levado algumas vezes para o DISEP em Vitória da Conquista mas não ficou detido.

Tudo que você esperava para um fim de ano especial. Dia 24 de Dezembro vai rolar o Condeúba Prime e você não vai ficar de fora. Depois da ceia, venha curtir com a sua família ao som de Cia do Kuarto, Wallisson Nunes e Dj Iago Pena.

Faça sua parcela de cidadania e doe água mineral no dia do evento. Toda água arrecadada será doada, com o apoio da Prefeitura Municipal, para as comunidades que mais necessitam em tempos de seca.

Adquira já o seu ingresso ou mesa!

PARCEIROS E PATROCINADORES:
Prefeitura Municipal de Condeúba
Farmácia Itana
Instituto Newton Viana
Loja A Central
Messias do Gás
Folha Regional de Condeúba

Instagram Oficial:
@condeubaprime