A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei (PL) 21.655/2015 que visa reduzir em 80% o valor das multas lavradas contra donos de vans, ônibus, micro-ônibus e similares.

O PL, enviado pelo governo, sugeria que as multas lavradas até 31 de julho de 2015 teriam reduzido o valor em 80%, todavia através de articulação do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), a bancada de oposição, apresentou uma emenda para que a redução beneficiasse também aqueles que fossem multados até 31 de dezembro de 2015.

Segundo Herzem, “a Assembleia Legislativa aprovou, de maneira histórica, o projeto que vai beneficiar os vanzeiros que realizam o transporte alternativo na Bahia, principalmente os da região sudoeste que vinham sofrendo com o que denominavam de perseguição”.

Ainda de acordo com o peemedebista, “o governo, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, vai licitar 270 linhas para toda a Bahia. Em janeiro, junto com diversos deputados, vamos realizar um ato em Conquista para tratar do tema com os futuros prestadores do serviço de transporte rodoviário intermunicipal”.

Direto da Folha de São Paulo

As operadores de celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta-feira (17).

A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação é mantido sob sigilo.

As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regularmentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicação e o WhastApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu a regulamentação.

Bahia Notícias

O procurador geral da república, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta quarta-feira (16), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções na casa. De acordo com o jornal

O Estado de São Paulo, o pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, e deve ser analisado pelos 11 ministros da corte. Janot lista no documento uma série de eventos que indicam suposta pártica de “vários crimes de natureza grave” com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

Janot afirma que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada, que seria o pedido de prisão preventiva. Entre os atos listados na peça de 183 páginas para justificar o afastamento, é citada a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras após seu cliente, o lobista Júlio Camargo, ter delatado um suposto pagamento de propina no valor de US$ 5 milhões a Cunha. (Atualizado às 19h)