Uma nova operação da Polícia Federal em Vitória da Conquista cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão na cidade. Dessa vez, a ação investiga crimes de fraudes bancárias cometidos através da Internet.

O foco principal foi Conquista, já que a maioria dos recursos desviados eram encaminhados. A polícia tem provas documentais do pagamento, feito com os recursos desviados, de taxas de licenciamento veiculares referentes a milhares de veículos de Vitória da Conquista e região.

A operação, intitulada LAMMER, foi realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e cumpriu 7 mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão, além de 12 (doze) mandados de condução coercitiva. Além de Conquista, os mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Osasco (SP), Águas Lindas de Goiás (GO), Brasília, Itororó e Teixeira de Freitas.

Segundo a polícia, a quadrilha capturava os dados cadastrais e de senhas de acesso aos sistemas de internet banking, invadia as contas bancárias e transferia os saldos existentes para contas de laranjas. O dinheiro desviado era sacado ou ainda utilizado para pagamentos de boletos bancários, taxas de licenciamento de veículos, contas de consumo (água, luz, telefone, tv a cabo, etc.) e outros títulos.

O grupo já vinha atuando há diversos anos, causando um prejuízo às instituições financeiras estimado em milhões. A polícia aponta que em apenas uma invasão de conta bancária os criminosos se apropriaram de quantias na casa das centenas de milhares de reais.

Os investigados que foram presos e conduzidos hoje responderão pelos crimes de estelionato qualificado e constituição e integração de organização criminosa, previstos no artigo 171, § 3º, do Código Penal, e no artigo 2º da Lei 12.850/2013, com penas que, somadas chegam a mais de 14 anos de reclusão.

LAMMER é o termo pejorativo utilizado para nomear criminosos cibernéticos que se acham acima do bem e do mal e que acreditam que nunca serão pegos. Em geral são operadores de programas desenvolvidos para captura de senhas, utilizados para invasões de contas bancárias através dos sistemas de Internet Banking.

*Informações da Comunicação Social da Polícia Federal de Vitória da Conquista

Por volta das 02:00 horas na madrugada desta quarta-feira 02, criminosos tentaram explodir os caixas eletrônico dos dois terminais em Livramento de Nossa Senhora. Com o impacto, as vidraças do local foram quebradas.

Os criminosos estavam em um veículo modelo Mitsubishi L200 e outro ainda não identificado. Eram aproximadamente 5 homens fortemente armados. A ação aconteceu na Avenida Dr. Edilson Pontes.

Policiais do 46º CIPM fazem buscas para tentar identificar e prender os bandidos que fugiram em direção ao Bairro Beira Rio. Toda a operação durou cerca de  30 minutos, com disparo de tiros em vários locais da cidade simultâneamente.

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Do G1

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não política. Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos juristas contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem autorização do Legislativo.

"Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi sobre cinco. Aquele primeiro [pedido de Hélio Bicudo], eu iria negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre. Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema", disse.

"A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política", declarou o presidente da Câmara. "Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo."

Segundo Cunha, "nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment".

O presidente da Câmara disse ainda que não conversou "com ninguém do Planalto" e negou que seja uma retaliação. A abertura do processo de impeachment, no entanto, ocorre no mesmo dia em que deputados do PT anunciaram que votarão contra o peemedebista no Conselho de Ètica da Câmara, onde ele é investigado por suposta participação no escândalo da Lava Jato. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), houve uma pressão externa para que os petistas votassem contra o peemedebista.

O que diz o pedido de impeachment

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.