A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Fonte: G1

Foi transferido o Bispo Dom Ricardo Guerrino Brusati da Diocese de Caetité para a Diocese de Janaúba-MG, conforme ato da Cúria Romana publicado e assinado pelo Papa Francisco nesta última quarta feira dia 27 de maio de 2015.

A sede episcopal de Caetité está vacante. Dom Ricardo ficará como administrador diocesano até 26 de julho dia da festa de Santana, quando ele se despedirá. Dom Ricardo tomará posse em sua nova Diocese, no início de agosto. Logo após a saída de Dom Ricardo da Diocese de Caetité, o Colégio de Consultores, formado por 9 padres, entre eles, está nosso pároco, Pe. Osvaldino deverá reunir-se e escolher um padre, entre os membros desse colegiado ou outro nome do presbitério para ser administrador diocesano temporário até que cheque o novo Bispo. Especula-se que o mesmo seja indicado até o próximo natal, mas pode durar anos essa espera. 

Pode ser apresentado como legado de Dom Ricardo à frente da Igreja Particular de Caetité, sua organização administrativa, tornou a Cúria Diocesana mais eficiente e dinâmica, fortaleceu as pastorais, ampliou o Centro de Treinamento Diocesano de Caetité (CTL), e, sobretudo, tornou a Diocese financeiramente autônoma. Não é por acaso que o Padre Osvaldino tem esse mesmo perfil organizacional em nossa Paróquia. 

Agora todos os católicos dessa imensa diocese, ao mesmo tempo que agradecem a Deus pelo fecundo pastoreio de Dom Ricardo, devem também fortalecer as súplicas para que o Senhor da messe envie, o quanto antes um novo pastor, dedicado e misericordioso para conduzir o rebanho desta terra sertaneja.

BRG

O filho de um vereador de Barra do Choça foi preso sob a acusação de integrar uma quadrilha de roubo e comercialização de veículo roubado. A prisão em flagrante ocorreu na tarde da última terça-feira (26), após uma motoneta roubada ser ofertado em um site conquistense de vendas.

A motoneta foi roubada no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista, no dia 26 de abril. Após o roubo, a moto foi visualizada pelo dono do veículo, que realizou a denúncia à Polícia Civil. Após a denúncia, os investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos localizaram o vendedor e se depararam com Milas de Almeida Carvalho, de 19 anos, em Barra do Choça.

Ele foi conduzido à delegacia local e autuado em flagrante pela delegada Gabriela Garrido. Milas é filho do vereador Valdomiro Carvalho.

Em visita ao município de Valente, na zona sisaleira baiana, na manhã desta quinta (28), o governador Rui Costa voltou a defender maior participação do Nordeste nas decisões nacionais. E a justificativa não foi meramente bairrista: “Trinta e oito por cento dos brasileiros vivem aqui. É mais do que justo de que a atenção dispensada à região seja compatível com essa população”.

 Um pacto federativo mais equilibrado, disse, não pode apenas pontuar a relação de estados e municípios com a União. É necessário que o Congresso Nacional ouça os governadores antes de votar propostas que impactam as receitas estaduais. "O Senado recentemente aprovou a mudança da substituição tributária de micro e pequenas empresas, o que dificulta a arrecadação dos estados e diminui as receitas", exemplificou. Na avaliação dele, projetos como esse, antes de votados, devem ser discutidos sob a ótica federativa, evitando que a crise dos estados e municípios e de sua viabilidade fiscal seja aprofundada.

Em Valente, Rui entregou 314 títulos de propriedade de terra, dois kits de irrigação para hortas comunitárias, cinco aguadas, oito tanques resfriadores de leite, 14 máquinas motoforrageiras e 30 barracas para comercialização de produtos da agricultura familiar, beneficiando pequenos produtores rurais. Ainda inaugurou a creche Encantos do Saber e visitou a Escola Estadual Wilson Lins.