Liminar determina, ainda, a proibição de constituição de associação ou outra pessoa jurídica destinada a comercializar este tipo de contrato e bloqueia bens de três empresas que promovem a atividade ilícita, desrespeitando decisão judicial.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal deferiu liminar proibindo que oito empresas que promovem consórcios ilegais de motocicletas, do tipo “morte súbita”, realizem reuniões e entrevistas para manter este tipo de contrato ou constituam associação ou outra pessoa jurídica para comercializá-los. A liminar bloqueou R$100 mil em bens das empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal e Aliança Portugal Motos, por descumprirem decisão judicial anterior e seguirem comercializando e mantendo tais contratos.

Além das empresas cujos bens foram bloqueados, a fim de garantir o pagamento de multa por descumprimento da decisão, devem cumprir a liminar as empresas D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista e Brasil Car. Todas foram alvos da ação civil pública proposta pelo MPF em 2012 para denunciar a modalidade ilegal de consórcio, que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). A ação (número 4644-71.2012.4.01.3307) obteve decisão favorável em 2015, que determinou a nulidade dos contratos.

Segundo os procuradores da República que atuaram no caso, as concessionárias vêm fazendo uso de blogs e entrevistas com a finalidade de distorcer o conteúdo da sentença e coagir os consumidores a manter os contratos ilícitos. Para evitar que as empresas sigam desrespeitando a sentença e lesando os consumidores, o MPF moveu a ação cautelar que resultou na liminar da Justiça que determina “a imediata cessação de qualquer publicidade, entrevista, nota pública e reunião aberta aos consumidores, seja através dos sócios ou de representantes ou advogados de qualquer das rés, tendentes a manter ou comercializar a venda dos contratos denominados de ‘morte súbita’”.

De acordo com o MPF, desde janeiro desse ano, apenas a empresa Jair Lagoa motos apresenta 339 reclamações junto ao Procon do município, e segue mantendo e realizando contratos irregulares com datas retroativas, em nítida tentativa de desobedecer a decisão da própria Justiça Federal.

“Morte súbita” – As empresas condenadas denominam os seus contratos de compra e venda futura, entretanto, realizam o que é conhecido como consócio morte súbita, compra premiada ou venda premiada. O esquema ocorre da seguinte forma: as empresas formam grupos de 49 ou mais pessoas que, interessadas em adquirir uma motocicleta, inscrevem-se, pagam mensalidade, assinam um contrato de adesão e concorrem ao bem.

A cada mês ocorre um sorteio, sendo que o contemplado não precisa mais pagar as parcelas restantes. O saldo residual é repassado aos demais consumidores, que, contemplados tardiamente, acabam por pagar o preço de duas ou três motocicletas. Com informações Ascom/MPF-Ba.

Blog da Resenha Geral

A reunião marcada para este sábado, 4 de julho, foi antecipada para hoje à tarde, às 17 horas na sede do PCdoB. Na reunião, será tratada como prioridade a candidatura a prefeito de Vitória da Conquista do deputado estadual Jean Fabrício.

A nossa reportagem detectou que os secretários que ocupam cargos nas 3 secretarias na administração do prefeito Guilherme Menezes (PT), Miguel Felício, Hudson Castro e Elvio Magalhães serão orientados a devolvê-los ao Governo Municipal. Essa condição dará ao candidato discurso de oposição para as eleições de 2016.

Além do deputado Fabrício, os vereadores Andreson Ribeiro e Nelson de Vivi, ambos do PCdoB, vem manifestando nos bastidores opinião favorável ao afastamento do partido da administração municipal. Esta posição deverá contrariar os membros do PCdoB que ocupam cargos no Governo da Bahia. Emilson Piau, Marcos Andrade, Elias Dourado e outros nomes servem ao PT do governador Rui Costa e podem oferecer resistência ao possível afastamento da Prefeitura.

A Polícia Federal reuniu elementos para apontar que o prejuízo gerado para a Petrobras pelo esquema de cartel, fraudes em licitações, desvios e corrupção alvos da Operação Lava Jato pode chegar a 20% do valor dos contratos. O porcentual é muito superior aos 3% referentes às propinas confessadas por delatores. Segundo a PF, o rombo no caixa da estatal petrolífera já chega a R$ 19 bilhões.

O delegado da Lava Jato afirmou que essa coleta de elementos "pode levar um prejuízo à Petrobras em seus contratos da ordem de 15% a 20%". "Laudos de nossos peritos da área contábil e de engenharia que devem ser divulgados em breve derrubam a tese de que a corrupção nesses contratos era em torno de 2% a 3%. Provavelmente vamos chegar em patamares de 15% a 20% do valor dos contratos", afirmou o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, nesta quinta-feira (2).

A Lava Jato aponta até o momento um prejuízo de pelo menos R$ 6,2 bilhões para a Petrobras, valor reconhecido pela estatal em seu balanço. "Aquele número do balanço da Petrobras é válido, mas conservador. Não temos dúvida de que os prejuízos são maiores que os R$ 6 bilhões lançados no balanço. Mas é quase impossível fazer essa mensuração porque há uma série de efeitos em toda a cadeia de licitação", afirmou o procurador da República Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Lava Jato.

Os procuradores da força-tarefa esperam recuperar espontaneamente R$ 1 bilhão até o fim deste ano, segundo avaliação de Carlos Lima. Até o momento já retornaram aos cofres públicos R$ 700 milhões - incluindo valores devolvidos pelos réus confessos. O delegado Igor Romário explicou que peritos federais incluíram nos cálculos em fase final "não apenas porcentuais destinados a pagamentos de agentes públicos e políticos". "Mas também prejuízos causados em favor das empresas contratadas através do sobrepreço dos contratos, seja por jogo de planilha, seja por inserção de despesas desnecessárias".

Igor Romário de Paula explicou que os porcentuais de até 3% comunicados até aqui nas operações da Lava Jato tinham por base a informação dos delatores. "Só que esses laudos que estão sendo concluídos estão considerando não só a corrupção destinada aos agentes públicos. Estão embutidos aí superfaturamento, jogo de planilhas, montagem de projetos destinados a favorecer as empresas".

O levantamento em análise concentra alguns contratos investigados. O delegado da Lava Jato afirmou que assim que o laudo for concluído poderá ser melhor detalhado como as empresas recebiam pagamento superior ao que era justificado para o contrato. As denúncias envolvendo sobrepreço e fraudes em licitações ainda não integram o rol de acusações dos primeiros processos da Lava Jato.

O Ministério Público Federal tem priorizado a divisão dos crimes em denúncias distintas e concentrou as primeiras etapas nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. "Temos a impressão que nunca chegaremos a um número fechado. E, infelizmente, nunca vamos recuperar um número próximo a esse valor", afirmou Igor Romário.

BN

O vice-presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), deseja deixar a articulação política do governo junto ao Congresso Nacional – de acordo com o deputado baiano Lúcio Vieira Lima. Segundo o parlamentar, além de um desejo pessoal de Temer, a saída do cargo é esperada também pela agremiação.

“O Temer é um patrimônio do partido, tem credibilidade, respeito e é um cumpridor de palavra. Ele foi chamado por estas características, mas, na hora de cumprir os compromissos, o PT não cumpre”, acusou. Ainda de acordo com Lúcio, a saída é para evitar que, no futuro, as pessoas digam que “nós temos o comportamento do PT”.

“Se fosse para não cumprir o que prometeu, poderia deixar um ministro do PT mesmo”, provocou. Caso Michel Temer saia da articulação política, o Vieira Lima garantiu que não há expectativa por outro cargo. “As pessoas acusam o PMDB de fisiologismo, mas é o PT que só pensa em cargos, como disse Lula”, relembrou. Um possível substituto para a função de Temer – na articulação – ainda não é especulado em Brasília. “Lá, as pessoas querem é um substituto para Dilma”, alfinetou Lúcio.