O requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretendia investigar obras iniciadas no governo Jaques Wagner e não foram concluídas, foi negado pela presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL). O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT).

Em sua justificativa, Marcelo Nilo informou que estava embasado no parecer jurídico dado pela Procuradoria da Casa. “Primeiro, não há fato determinado. Falam em 200 obras, mas não é motivo. Segundo, que os recursos são federais”, argumentou em seu discurso na Mesa.

A bancada oposicionista reuniu as 21 assinaturas necessárias, conforme determina o regimento, para abertura do colegiado. Os deputados apontam que a maioria das obras estão paralisadas, sem previsão de entrega. Conforme levantamento, 340 construções, ao custo de R$ 2 bilhões, estão com obras atrasadas. Dentre elas, 192 tratam-se de construção ou reforma de escolas em municípios baianos.

Fonte: Blog Resenha Geral

Colaboração de Mário Sérgio

Boa noite!

Estou encaminhando este boletim que recebi para conhecimento das diferenças de tratamento do MDA com relação a ATER Pública; enquanto destina recursos para reestruturação da EMATER-RN foi omisso na extinção da EBDA.

Saudações Cordiais,

Mário Sérgio.

Segue matéria abaixo:

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável no Nordeste, o 3º Fórum dos Secretários de Estado Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste, finalizado nessa sexta-feira (21), no Maranhão, reuniu secretários dos nove estados nordestinos mais Minas Gerais, juntamente com dirigentes de empresas de Ater estaduais.

Os participantes que, durante todo o evento buscaram o fortalecimento da rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado para ser tratado como uma política regional estratégica e estruturante, se comprometeram a: viabilizar a realização de estudos e formulação de propostas de políticas públicas que fortaleçam a institucionalidade regional de apoio à agricultura familiar; elaborar proposta de formação continuada dos agentes de Ater adequada às especificidades locais e territoriais; investir na produção de suporte e reserva forrageira por meio do Programa de Infraestrutura – Proinf; solicitar a elaboração, em caráter de urgência, de um Plano de Trabalho para proposta de políticas públicas diferenciadas para o semiárido brasileiro e regiões de transição.

“A participação do MDA no Fórum é no sentido de reafirmar seu compromisso com a Ater pública e com os governos estaduais, apresentando propostas alinhadas com ações de convivência com o semiárido, produção de alimentos saudáveis e fortalecimento das economias locais”, afirma o secretário Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Onaur Ruano, na abertura do evento.

Durante o evento, os presentes ratificaram o papel do MDA na gestão de políticas voltadas à agricultura familiar, contrapondo o art. 20 do Decreto 8.492/2015, que cria a Secretaria de Integração e Mobilidade Social, atribuindo também ao setor responsável pelo agronegócio e à agricultura de grande porte a gestão de políticas voltadas à agricultura familiar.

Durante plenária, foram aprovados a Carta de São Luís e o Documento Político do Fórum.

O Fórum Regional de Articulação

Criado em março deste ano, o Fórum Regional de Articulação conta com adesão dos nove estados da região mais Minas Gerais e tem como objetivos: estabelecer um processo de articulação entre os gestores públicos estaduais responsáveis pelas políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Nordeste; avançar na construção de estratégias para a região; e promover espaços de diálogo entre os diferentes projetos estaduais e programas promovidos pelo Governo Federal.

“Estamos num momento de construção de um novo modelo de gestão nacional da política de Ater, com a implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater. E a discussão proposta por este Fórum gerará contribuições fundamentais no formato de relação da Agência com a rede de Ater”, conclui Ruano.

O evento foi realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e pelo Programa de Gestão do Conhecimento para Zonas do Semiárido do Nordeste – Programa Semear FIDA/IICA/AECID.

Documento Político Fórum

Carta de São Luís