Bahia Notícias

Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães Katerine Rios e Sidnei Giachini ingressaram nesta quarta-feira (11) com ação na Justiça estadual contra o prefeito Humberto Santa Cruz (PP), por suspeita de desvio de recursos de um empréstimo no valor de R$ 15 milhões feito em 2011 pelo Município junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Além do gestor, foram acionados também o secretário municipal de Administração e Finanças, Sérgio Henrique Verri, a diretora de Contratação e Administração da pasta, Kátia Daniel Maron Hutt, e as empresas JMM Construtora LTDA e Oliveira Santana Construção LTDA. Na ação, os autores pedem o afastamento do prefeito, do secretário e da diretora; bloqueio de bens dos envolvidos; quebra do sigilo bancário; abertura de investigação no Ministério Público da Bahia (MP-BA); não concessão de novos créditos da Desenbahia ao município; e determinação de Tomada Especial de Contas do empréstimo.

No documento, Santa Cruz é acusado de não ter iniciado e nem concluído inúmeras obras previstas e de prorrogar sucessivamente contratos com empresas que realizaram intervenções de pavimentação, drenagem, acessibilidade, sinalização e paisagismo.

O gestor também é acusado de desviar recursos do empréstimo para financiar sua campanha à reeleição em 2012. Segundo a ação, em um dos contratos firmados com a empresa Sociedade Empresária Oliveira Santana Construções LTDA, no valor de R$ 6,7 milhões, o prefeito editou quatro termos aditivos que levaram o acordo, firmado em março de 2012, a ser prorrogado até dezembro de 2015.

Direto do G1

O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer assume a Presidência da República.

A sessão começou às 10h desta quarta-feira (11) e durou mais de 20 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou – ele só votaria em caso de empate. Dois senadores, de licença médica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Dilma Rousseff deverá ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decisão do afastamento. Segundo Renan informou após o resultado da votação, a presidente vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.

Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.

Os deputados estaduais baianos da Bancada de Oposição estão em Brasília, onde acompanhará a posse do vice-presidente Michel Temer. Pedro Tavares (PMDB), Bruno Reis (PMDB), Augusto Castro (PSDB), Herzem Gusmão (PMDB) e Leur Lomanto (PMDB) chegaram a capital federal na manhã desta quinta-feira (12), horas após a confirmação do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado.

A posse do vice-presidente ainda não tem horário definido. Somente após o comunicado formal da decisão do Senado, na manhã de hoje, é que o rito será definido.

Novo gabinete
Temer passou as últimas semanas montando seu gabinete, com idas e vindas devido a críticas de setores do empresariado e da sociedade civil, além de dificuldades para acomodar os aliados dos quais precisará para tocar sua agenda no Congresso.
A Esplanada poderá sofrer um corte de 32 para 22 pastas. Entre os novos ministros, um será o baiano Geddel Vieira Lima, que foi ministro da Integração Nacional, e deve assumir a Secretaria de Governo.

O grupo do peemedebista calcula que Temer terá cerca de 60 dias para estabilizar-se politicamente e para encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se bem sucedido, a absolvição política de Dilma é virtualmente impossível.
Com Temer, o PMDB chega pela terceira vez ao poder desde a redemocratização, sendo antecedido por José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).