A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) afastou, nesta sexta-feira (31), 167 médicos que tinham duplo vínculo de trabalho com o Estado. Segundo a pasta, a decisão foi tomada após acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), unidades de saúde e entidades médicas. Os profissionais afastados eram concursados no sistema público estadual e possuíam vínculo com empresas que prestam serviço para o Estado, o que é ilegal. Em nota, a Secretaria informou que os médicos ocupavam 1.604 mil postos de trabalho (plantões). No entanto, segundo a pasta, não haverá qualquer tipo de desassistência à população. De acordo com o comunicado, todos os serviços hospitalares continuarão com as escalas completas e funcionamento normal. Ainda em nota, a SESAB informou também que cumpre os fundamentos legais previstos na Lei de Licitações do Estado da Bahia e no Estatuto do Servidor Estadual, que vedam o vínculo duplo de trabalho.
FONTE: G1
Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.
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