Login to your account

Username *
Password *
Remember Me
Quinta, 02 Abril 2020
Muito Nublado

20°C

Condeúba

Muito Nublado

Umidade: 95%

Vento: 5 km/h



Parlamentar quer que hospitais alertem profissionais de saúde sobre Lei

Publicado por     |   19 Fev 2020
  |  
Dep. Estadual Pedro Tavares (DEM)
Dep. Estadual Pedro Tavares (DEM) Foto: Divulgação

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), apresentou o projeto de lei nº 23.736/2020, que determina aos hospitais, clínicas e laboratórios a afixarem, em locais de fácil visualização, cartazes contendo informações sobre o artigo 66 da lei de contravenções. Conforme a lei, os profissionais de saúde cometem contravenção penal, quando não comunicam às autoridades competentes, os casos de estupro e assédio sexual.

“É necessário que os profissionais de saúde tenham conhecimento desta obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, quando possível, para que não venham a incorrer em contravenção penal e desobediência ao seu respectivo Código de Ética Profissional”, justifica Tavares.

O parlamentar lembra que muitas vítimas de crimes sexuais não informam às autoridades, por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva. Pela proposta, os hospitais, clínicas e laboratórios terão prazo de 180 dias, a contar da data da publicação da lei, para se adaptarem às exigências nela contidas.
Na Assembleia, o deputado já aprovou o projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. De sua autoria foi aprovada também a lei que determina a divulgação do Disque 180, sobre os serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Gabrielle S Valentin

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.