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CRIME: Pessoas estão cobrando para emitir auxílio de R$ 600 do governo federal, em Condeúba

Publicado por     |   07 Abr 2020
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A situação de trabalhadores autônomos, informais, mães solteiras que sustentam a casa sozinhas dentre outros beneficiários do programa de auxílio financeiro lançado pelo governo Bolsonaro é de preocupação e vulnerabilidade social. Muitas pessoas ficaram sem renda devido ao fechamento do comércio e ao isolamento social que foi recomendado pelas autoridades de saúde para que se evitasse um avanço rápido do surto do COVID-19 e um consequente colapso no sistema de saúde.

Diante desse cenário de crise, o governo federal lançou nessa terça-feira (07) um aplicativo para que todos os beneficiários pudessem se cadastrar de forma fácil e rápida para ter acesso ao benefício. A ideia de executar todo o processo online é evitar filas e também intermediários, mas em Condeúba uma pessoa tem se aproveitado para ganhar algum dinheiro em cima dessa situação.

Um card está circulando nos grupos de WhatsApp com as informações de documentos necessários para o cadastro, um número de telefone e os valores. Para quem tem direito ao benefício de R$ 600,00, os "honorários" custam R$ 100,00 e para quem tem direito ao dobro do valor (no caso de mãe que são chefe de famílias), os "honorarios" também custam o dobro.

O FRC recebeu diversos prints de conversas e até um áudio da pessoa que fez o anúncio, solicitando que fosse divulgada a situação para que pessoas mais humildes não paguem por esse tipo de serviço que é ilegal e pode ser considerado criminoso.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista na manhã dessa terça-feira "a Agencia Brasileira de Inteligência e a Polícia Federal estão atuando na detecção de tentativas de fraudes a fim de garantir que o benefício chegue às mãos de quem precisa".

Saiba como fazer por conta própria

O aplicativo para cadastro de beneficiários que não estão na base de dados do governo - informais, microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS - já está disponível para ser baixado mesmo por cidadão sem crédito em suas linhas de telefone. Um acordo realizado entre o governo e as operadores de celular viabilizou a obtenção e utilização do aplicativo gratuitamente e sem necessidade de saldo na operadora telefônica.

Baixe o aplicativo:

App Store: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Ou faça o cadastro pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/

Para tirar dúvidas, foi lançado o número telefônico 111

Têm direito ao benefício as pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal.

A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, se o auxílio emergencial for mais vantajoso que o valor recebido no programa, o pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600,00, automaticamente. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício nem obter o aplicativo para fazer cadastro.

Entrada no Cadastro Único
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo ou do site disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O app permite que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

Portanto, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

O governo prevê que, após o cadastro realizado, o beneficiário receba o benefício em quatro ou cinco dias úteis. Mesmo quem fizer o cadastro após o início dos pagamento receberá as três parcelas do auxílio.

Cadastrados
Do total de pessoas que já constam no Cadastro Único, cerca de 75 milhões, já há 10 milhões cadastrados em fase final de avaliação, grupo que receberá o auxílio nos próximos dias.

Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Gabrielle S Valentin

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.

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