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Piripá: Câmara de vereadores afasta prefeito por falta de repasses à casa

Publicado por     |   03 Jun 2020
  |  

Na manhã dessa quarta-feira (03), um decreto legislativo (número 01/2020) afastou o prefeito de Piripá, Flávio Rocha, com base em uma denúncia de falta de repasses dos recursos referente ao duodécimo.

Embora seja um ato do poder executivo a transferência dos recursos, esse repasse é uma obrigação legal. De acordo com a denúncia, ofícios foram protocolados solicitando a regularização, mas foi condicionada à uma votação de um projeto de lei.  "A que se ressaltar um fato importante, o prefeito afirma abertamente que não fará o repasse até que a câmara aprecie e vote o Projeto de Lei Nº 004/2020, demonstrando assim que utiliza desse ilícito interferir na atividade legislativa, tentando anular a sua independência", diz um dos parágrafos do documento.

O decreto pede ainda que a mesa diretora da casa convoque no prazo de 24 horas o vice-prefeito para tomar posse do cargo máximo do executivo municipal.

O FRC tentou ouvir o prefeito, mas não conseguiu contato.

Gabrielle S Valentin

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, Consultora da UNESCO (braço da ONU voltado para a educação) e empreendedora. Gosta de escrever e desenvolver atividades ligadas ao jornalismo.

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