REQUEIREMOS à Mesa, ouvido o douto Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Desembargador, Esenval Rocha, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos:
1 Há a possibilidade de proceder a implantação de uma Vara Especial de Atendimento à Mulher no Município e Comarca de Condeúba?
2 Em caso positivo, para quando está prevista a implantação?
3 Em caso negativo, o que inviabiliza a adoção desta medida?
Ressaltamos que o crescente número de casos de violência doméstica e agressões físicas ou morais às mulheres, a constante negativa de pagamento de pensão alimentícia, justifica a implantação de uma Vara especializada para prestar atendimento jurisdicional mais adequado e, dessa forma, combater a violência praticada contra as mulheres do Município e Comarca de Condeúba.
Sala das Sessões, Condeúba, 28 de agosto de 2014.
Rita Aparecida Soares, Maria Neres de Sousa Brito – Vereadoras Autoras.
Entendemos como uma grande sacada essa iniciativa das Vereadoras do PHS Nena e Cida de Lerim, pela grandeza de conteúdo da matéria. haja vista que, as mulheres estão sempre "as voltas" em busca de acerto de contas com seus ex...., e na maioria das vezes, elas saem perdendo de tudo um pouco. Ora perde muito tempo pelo fator do acumulo de outros processos no Fórum, as vezes elas são obrigadas a fazer um mau acordos, por falta de tempo, e assim quem fica no prejuízo alem das mulheres são os filhos. Por isso parabenizamos as Vereadoras pelo feito, oxalá se isso acontecer, será muito bom para nossa região.