Segundo a Agência Brasil, a matéria deve ainda passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto estabelece que fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público”.

Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Os agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais serão responsáveis pela punição. Caberá aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros”.