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Quinta, 24 Setembro 2020
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Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19.

A Caixa Econômica Federal vai lançar um aplicativo a partir da próxima terça (7) que irá permitir o cadastramento das pessoas para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1200, no caso, de mães solteiras.

De acordo com o banco, o próprio aplicativo irá identificar se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos pela lei para o recebimento do auxílio financeiro.

Só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso a pessoa esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do CPF.

FONTE: Bahia Notícias

Quem estiver comprovadamente contaminado com o novo coronavírus (covid-19) até um dia antes da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 1º e 8 de novembro, deverá comunicar sua condição na página do participante e poderá ser incluído na reaplicação da prova, em data a ser definida.

A previsão consta no edital com as regras do Enem divulgado na terça-feira (31) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A participação na reaplicação da prova costuma ser permitida para quem estiver com doença infectocontagiosa. A lista, neste ano, inclui a covid-19. São também incluídas coqueluche, difteria, rubéola, sarampo e meningite, entre outras doenças. A lista completa pode ser conferida no item 6.16.1 do edital.

Já o participante que sofrer um acidente e ainda assim quiser fazer a prova poderá solicitar atendimento especializado até um dia antes da aplicação do Enem, e não mais somente no período de inscrição.

Pelo edital deste ano, em caso de acidentes ou casos fortuitos ocorridos após o período de inscrição, o candidato deverá solicitar o atendimento especial por meio da Central de Atendimento do Enem, no número 0800 616161, até 24 horas antes da prova.

O sorteio da Mega-Sena, concurso 2247, será realizado hoje. Quem acertar as seis dezenas receberá R$ 2,5 milhões.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal. O valor da aposta mínima é de R$ 4,50.

As apostas serão encerradas às 19 horas. O resultado sairá depois das 20 horas.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação, o texto segue para votação do Senado. A análise do tema, contudo, ainda não foi marcada, mas o mais provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário.

Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.

O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que a Casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23) ou na terça-feira (24).

De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

FONTE: Senado Notícias

Entidades representantes de contadores vão pedir mais prazo à Receita Federal para enviar as declarações de empresas. Também preveem dificuldade no Imposto de Renda de pessoas físicas.

Reynaldo Lima Junior, presidente do Sescon-SP (sindicato de escritórios contábeis), diz que as empresas do setor não estão habituadas a trabalhar em esquema de home office e ficaram com suas operações prejudicadas pelo surto.

Ele também prevê atraso nas informações das micro e pequenas empresas clientes desses escritórios de contabilidade.

"É muito comum clientes pedirem reuniões para fazer a declaração. Como não estão preparando agora, vai se afunilar nos últimos dias", afirma.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril.

FONTE: Bahia Notícias

O Ministério da Saúde confirmou nesse sábado, 7, seis novos casos de infecção pelo coronavírus no Brasil, dois deles em São Paulo, um no Rio de Janeiro, um no Distrito Federal e um na Bahia. Com isso, o País tem 19 casos confirmados da doença em quatro Estados e no DF.

Um dos casos confirmados pela pasta é o de uma mulher de 52 anos que testou positivo para a doença na quinta-feira (5), mas aguardava o resultado de contraprova.

A paciente está internada em estado grave e respira com a ajuda de aparelhos. Em boletim médico divulgado pouco depois das 18h, a Secretaria de Saúde do DF informou que a mulher está com “suporte ventilatório e hemodinâmico”.

“Ela apresenta síndrome respiratória aguda severa e tem comorbidades, que agravam o quadro clínico. A paciente está sob cuidados intensivos da equipe multidisciplinar e todo suporte técnico-científico”, diz a nota.

A mulher esteve em viagem no Reino Unido e na Suíça e começou a apresentar febre, tosse e secreções em 26 de fevereiro. Ela compareceu a unidade de saúde particular na quarta-feira (4), onde testou positivo para o coronavírus e de lá foi transferida para HRAN – unidade listada como referência para o tratamento da doença.

Com o registro, o Brasil soma agora 19 casos infecção pelo Covid-19, espalhados por São Paulo (13), Rio de Janeiro (2), Bahia (2), Espírito Santo (1) e Distrito Federal (1). Outros 673 casos suspeitos são monitorados e 601 já foram descartados.

Na Bahia, o segundo caso confirmado ocorreu por transmissão local (contato do 1° caso confirmado no Estado).

FONTE: Política Livre

Acumulada há 14 concursos, a Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) prêmio estimado em R$ 170 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.235 será realizado a partir das 20 horas (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também pelo Facebook e canal Caixa no Youtube. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 440 mil por mês. “O concurso 2.235 tem premiação maior por ter final 5. Concursos da Mega-Sena com final 0 e 5 têm premiações mais atrativas, porque parte da arrecadação de outros concursos é reservada a eles”. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

FONTE: Agência Brasil

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