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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão plenária da próxima quinta-feira (17) o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43,44 e 54) contra a possibilidade de execução provisória de uma pena após condenação em segundo grau. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As ações foram movidas pelo PEN, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB. Diversas entidades participam do julgamento na condição de amicus curiae (amigos da Corte). A medida pode beneficiar o ex-presidente Lula e milhares de outros detentos que tiveram a prisão decretada após condenação em segundo grau por tribunais de Justiça.

FONTE: Bahia Notícias

Publicado em Jurídica

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de Lei que institui a campanha “Quem protege, vacina”. As ações da campanha terão como foco o calendário oficial de vacinação para conscientizar a todos quanto à importância da imunização. O parlamentar defende que a saúde pública é dever do Estado, além do acesso ao serviço essencial de combate e prevenção de doenças virais e bacterianas.

O democrata cita o surto de sarampo que acontece no país e como a vacina pode evitar a doença. Só nos últimos 90 dias, 5.504 casos foram confirmados em todo o Brasil e ainda é baixa a procura nos postos de saúde. “O maior ataque às doenças virais e bactérias ainda é a vacina. Ao imunizar nos protegemos, livramos a sociedade de um surto e ou epidemia e temos a chance de até inativar vírus e bactérias. Com a vacina nos isentamos de doenças graves. Lembrando que muitas geram complicações, sequelas permanentes para o resto da vida, isso quando não matam. Com esse surto de sarampo que o Brasil enfrenta uma campanha estadual de vacinação faria uma diferença enorme”, enfatizou.

Segundo Tavares, a campanha vai atuar como ação efetiva de ampliar o número de pessoas imunizadas, como também despertar os pais para a responsabilidade de vacinar os filhos. “As crianças são as maiores vítimas da disseminação de doenças, uma vez que o sistema imunológico é considerado imaturo, e também por frequentar ambientes coletivos como creches e escolas. Ao ter contato com mais pessoas e por compartilhar objetos estão mais vulneráveis ao contágio”, ressaltou.

Além da importância de proteger as crianças, o deputado lembra que o Programa de Imunizações (PNI), criado e gerenciado pelo Ministério da Saúde, tem como objetivo controlar todas as doenças que podem ser erradicadas ou controladas com o uso da vacina. Tavares destaca que por ser de extrema importância para a saúde da população, os recém nascidos recebem duas vacinas ainda na maternidade: a BCG vacina contra a tuberculose e a vacina contra a hepatite B. “Mas o trabalho de imunização prevê outras vacinas em idade específicas e é aí que a campanha para todas as vacinas do calendário oficial fará a diferença ao alertar e convocar os pais para vacinar seus filhos”, frisou.

Publicado em Bahia