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Uma burocracia a menos. Fazer a reimpressão da carteira de identidade, a partir de agora, ficará mais fácil e rápido. Através do aplicativo ou do portal SAC Digital será possível solicitar ao Instituto de Identificação Pedro Mello a emissão de um novo documento e resgatá-lo em um dos postos SAC cadastrados de Salvador, no prazo máximo de cinco dias úteis.

A novidade recebeu o nome de RG Expresso e foi divulgado nesta terça-feira (22) pela Secretaria da Segurança Pública. É uma parceria do Departamento de Polícia Técnica (DPT) com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb).

Ao de fazer o pedido online, o cidadão deve informar o posto SAC de preferência para retirada do documento. Inicialmente, o serviço está disponível apenas nos postos dos Shoppings Barra, Bela Vista, Salvador, da Bahia e Paralela, além de Pernambués e Liberdade. Depois, é preciso emitir e pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no valor de R$ 37,77 e comparecer ao SAC escolhido na data prevista no protocolo.

FONTE: CORREIO

Publicado em Bahia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai analisar na próxima quarta-feira (30) se o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à propriedade do sítio em Atibaia (SP), deve ou não voltar para a primeira instância, para correção da ordem de apresentações de alegações finais. A decisão é o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Ele ponderou que, antes de analisar o mérito do processo de Lula na segunda instância, a Oitava Turma do tribunal deve avaliar se as recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de apresentação de alegações finais se aplicam ao caso do ex-presidente. No despacho, Gebran cita as ações envolvendo o ex-presidente e o ex-diretor da Petrobras Aldemir Bendine e Márcio de Almeida Ferreira. Em ambos, o Supremo determinou que os processos retornassem às alegações finais por não ter sido respeitada a ordem de pronunciamento das defesas, determinando que réus colaboradores falem primeiro e, só depois, se pronunciem os não colaboradores.

FONTE: Bahia Notícias

Publicado em Jurídica