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Ex-prefeito de Maetinga é condenado por dispensa ilegal de licitação Destaque

Publicado por     |   27 Mai 2013
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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Maetinga, no sudoeste baiano, Enídio Vieira de Aguiar (PTB), por dispensar licitação para empregar cerca de R$ 79 mil na reforma de uma unidade de saúde. A contratação direta da Talismã Serviços Gerais foi realizada em 2003, quando Aguiar era gestor do município.

Embora o ex-prefeito tenha sido condenado a cumprir três anos de detenção, a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, que consistem em prestação de serviços comunitários durante três anos. Além disso, Aguiar terá de pagar multa de 2% do valor do contrato celebrado ilicitamente, calculado em aproximadamente 1,8 mil reais, e está proibido de exercer cargo eletivo, função ou atividade pública. A denúncia foi ajuizada em 2009 pelo procurador da República Mário Alves Medeiros. Ainda cabe recurso contra a decisão judicial.

Fonte: Brumado Notícias

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