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Guajeru: Prefeitura firma termo de ajustamento para quitação de dívida com servidores municipais Destaque

Publicado por     |   16 Mai 2013
  |  

Em Termo de Ajustamento de Conduta, firmado na manhã desta quarta-feira, 15, Governo Municipal parcela dívidas com funcionalismo público referente a novembro, dezembro e 13º de 2012.

Em audiência com o Ministério Público da Bahia, acorrida no Fórum Naomar Alcântara, em Caculé, na manhã desta quarta-feira, 15, o Prefeito de Guajeru, Gil Rocha (PT), firmou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais concursados, referentes aos meses de dezembro e novembro e ao 13º salário do ano de 2012, dívida esta ‘herdada’ do ex-prefeito que, ao ser derrotado nas eleições municipais de outubro de 2012, deixou de cumprir com suas obrigações.


Ao assumir a prefeitura em janeiro deste ano, sem que tenha havido o processo de transição de governo, processo este dificultado pelo então prefeito, a atual administração desconhecia a situação salarial dos funcionários públicos municipais que ficaram os meses de novembro e dezembro sem seus vencimentos, inclusive o 13º salário, somando uma dívida com o funcionalismo público de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
 
Preocupado com esta situação, e com os prejuízos que ele traria para dezenas de funcionários, que têm em seus salários o provento familiar, consistente em verba alimentar, bem como os danos causados à economia do município, o prefeito Gil Rocha buscou meios de se chegar a um acordo para resolver a questão. Em discussão com o SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia, representado por José Marcos Santos Amaral, o TAC foi firmado mediante cláusulas acordadas pelo Ministério Publico da Bahia, representado pelo Promotor de Justiça da comarca de Caculé, Dr. Gean Carlos Leão.
 
Segundo o TAC o governo municipal deverá quitar a dívida com os servidores concursados em vinte e três (23) meses, em parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de junho deste ano. Os pagamentos deverão ser feitos juntamente com a folha salarial mensal, de acordo o valor que cada servidor tem a receber.
 
Fonte: Informe Cidade

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