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Segunda, 01 Junho 2020
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Quinta, 09 Abril 2020

O reconhecimento de calamidade pública costuma ser associado também à expressão estado de emergência. Ambas estão relacionadas, mas não significam exatamente a mesma coisa em termos legais.

O estado de emergência ocorre quando há entendimento de que danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes – ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar. A calamidade pública é justamente o passo seguinte à emergência: ocorre quando a situação de prejuízo já estiver instalada.

A disseminação do COVID-19 vem causando uma crise econômica sem precedentes, e está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão: as prefeituras.

Face a isto, a Bahia chegou a 181 municípios em estado de calamidade pública por causa do avanço do novo coronavírus. Na manhã da última quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou 158 projetos de decretos, dentre eles, o do município de Condeúba-Ba, solicitado pelos Deputados Pedro Tavares (DEM) e Paulo Câmara (PSDB).

Este decreto possibilita os municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate à covid-19, além de ser permitido flexibilizar as metas fiscais.

Segundo informações da assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os 60 parlamentares presentes na sessão acolheram, por unanimidade, os pedidos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.

Pelo caráter emergencial da pauta, as matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades.

Ainda de acordo com a Alba, outros 60 projetos de decreto legislativo encontram-se na casa, para apreciação na próxima semana. De acordo com o presidente da Alba, deputado Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar.

 

Publicado em Bahia
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