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O reconhecimento de calamidade pública costuma ser associado também à expressão estado de emergência. Ambas estão relacionadas, mas não significam exatamente a mesma coisa em termos legais.

O estado de emergência ocorre quando há entendimento de que danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes – ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar. A calamidade pública é justamente o passo seguinte à emergência: ocorre quando a situação de prejuízo já estiver instalada.

A disseminação do COVID-19 vem causando uma crise econômica sem precedentes, e está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão: as prefeituras.

Face a isto, a Bahia chegou a 181 municípios em estado de calamidade pública por causa do avanço do novo coronavírus. Na manhã da última quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou 158 projetos de decretos, dentre eles, o do município de Condeúba-Ba, solicitado pelos Deputados Pedro Tavares (DEM) e Paulo Câmara (PSDB).

Este decreto possibilita os municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate à covid-19, além de ser permitido flexibilizar as metas fiscais.

Segundo informações da assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os 60 parlamentares presentes na sessão acolheram, por unanimidade, os pedidos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.

Pelo caráter emergencial da pauta, as matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades.

Ainda de acordo com a Alba, outros 60 projetos de decreto legislativo encontram-se na casa, para apreciação na próxima semana. De acordo com o presidente da Alba, deputado Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar.

 

Na manhã desta quinta-feira (9), às 9h3min, a Guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar recebeu informações de que dois indivíduos suspeitos estariam em uma motocicleta amarela pelas ruas de Condeúba. Quando a Guarnição chegou ao local, os dois elementos fugiram e efetuaram disparos contra a viatura. Ato contínuo, a Guarnição realizou o acompanhamento, entretanto, perdeu o rastro dos bandidos numa rua estreita. Momentos depois, com base em informações, Guarnições da 80ª CIPM cercaram uma casa na qual os indivíduos estariam homiziados. Feito o cerco à residência, um dos indivíduos, ao pular o muro, atirou novamente contra os policiais, que revidaram à injusta agressão. O indivíduo, até então não identificado, foi socorrido pela Guarnição e conduzido ao Hospital Municipal José Cardoso dos Apóstolos onde foi atendido, porém, não resistiu e veio a óbito. Equipes da 80ª CIPM e RONDESP permanecem em diligências na região a procura do elemento que fugiu. O corpo foi trazido ao Instituto Médico de Vitória da Conquista.

FONTE: Blog do Anderson

O auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais começa a ser pago hoje, segundo o governo. O governo também vai bancar a conta de luz dos consumidores de baixa renda por três meses. Entenda como será o novo saque do FGTS de até R$ 1.045 por trabalhador. Em seu quinto pronunciamento durante a crise do coronavírus, Bolsonaro volta a pedir retorno ao trabalho e diz que isolamento é de responsabilidade dos governadores. O presidente também defendeu o uso da cloroquina, que é alvo estudos e testes. E veja o guia completo do G1 para a vida em casa, com dicas para o isolamento social.

Um dia após o início do cadastramento, mais de 26 milhões de pessoas já se inscreveram no programa de auxílio emergencial de R$ 600, que começa a ser pago hoje. Foram mais de 217 milhões de acessos ao site do programa, 22,5 milhões de downloads do aplicativo e 3,3 milhões de ligações.

O pagamento começa nesta quinta-feira (9) pelos trabalhadores já inscritos no Cadastro Único e que têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa. Quem não tem conta nesses bancos vai receber a primeira parcela na terça (14), segundo o governo.

Para quem recebe o Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário do programa. E os demais trabalhadores que se enquadram nas regras do benefício devem receber em até cinco dias úteis após o cadastro no site ou no aplicativo.

FONTE: G1

Mais 8 casos de coronavírus foram confirmados nesta quarta-feira (8) em Vitória da Conquista, totalizando 15 casos confirmados até o momento. Destes, 1 resultado ainda aguarda validação do laboratório privado junto ao Ministério da Saúde, de acordo com Boletim epidemiológico atualizado da Secretaria Municipal de Saúde.

Os dois casos confirmados anteriormente por laboratório privado passaram por contraprova e tiveram resultados positivados pelo Lacen Estadual. O novo caso que, ainda aguarda validação do resultado do Ministério da Saúde, foi feito por teste rápido e a amostra também foi encaminhada ao Lacen para contraprova.

Até às 17h de hoje (8), já foram registrados 288 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19, dos quais: 169 casos suspeitos foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico. Além disso, 40 aguardam resultado da análise laboratorial e 59 aguardam coleta de amostra.

FONTE: PMVC

Em Vitória da Conquista, já são 271 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela COVID-19. De acordo com Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, até às 17 horas desta terça-feira (7), foram confirmados 7 casos, dos quais: 5 tiveram confirmação após análise laboratorial e divulgação do resultado pelo aboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (LACEN) e 2 por meio de exames realizados por laboratório privado, que seguiram para exame de contraprova no Laboratório Central. Outros 144 casos suspeitos foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico, 77 aguardam resultado laboratorial e 38 aguardam coleta de amostra. A análise das amostras enviadas é feita pelo LACEN, em Salvador, que também faz a divulgação dos resultados do município por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

FONTE: Blog do Anderson

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou o 15º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado nesta quarta-feira (08).

Residente de Salvador, o paciente era um homem de 96 anos e tinha histórico de insuficiência renal crônica e hipertensão.

Ele estava internado em um hospital da rede privada na capital baiana desde 3 de abril e faleceu nesta terça (7).

FONTE: Bahia Notícias

A situação de trabalhadores autônomos, informais, mães solteiras que sustentam a casa sozinhas dentre outros beneficiários do programa de auxílio financeiro lançado pelo governo Bolsonaro é de preocupação e vulnerabilidade social. Muitas pessoas ficaram sem renda devido ao fechamento do comércio e ao isolamento social que foi recomendado pelas autoridades de saúde para que se evitasse um avanço rápido do surto do COVID-19 e um consequente colapso no sistema de saúde.

Diante desse cenário de crise, o governo federal lançou nessa terça-feira (07) um aplicativo para que todos os beneficiários pudessem se cadastrar de forma fácil e rápida para ter acesso ao benefício. A ideia de executar todo o processo online é evitar filas e também intermediários, mas em Condeúba uma pessoa tem se aproveitado para ganhar algum dinheiro em cima dessa situação.

Um card está circulando nos grupos de WhatsApp com as informações de documentos necessários para o cadastro, um número de telefone e os valores. Para quem tem direito ao benefício de R$ 600,00, os "honorários" custam R$ 100,00 e para quem tem direito ao dobro do valor (no caso de mãe que são chefe de famílias), os "honorarios" também custam o dobro.

O FRC recebeu diversos prints de conversas e até um áudio da pessoa que fez o anúncio, solicitando que fosse divulgada a situação para que pessoas mais humildes não paguem por esse tipo de serviço que é ilegal e pode ser considerado criminoso.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista na manhã dessa terça-feira "a Agencia Brasileira de Inteligência e a Polícia Federal estão atuando na detecção de tentativas de fraudes a fim de garantir que o benefício chegue às mãos de quem precisa".

Saiba como fazer por conta própria

O aplicativo para cadastro de beneficiários que não estão na base de dados do governo - informais, microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS - já está disponível para ser baixado mesmo por cidadão sem crédito em suas linhas de telefone. Um acordo realizado entre o governo e as operadores de celular viabilizou a obtenção e utilização do aplicativo gratuitamente e sem necessidade de saldo na operadora telefônica.

Baixe o aplicativo:

App Store: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Ou faça o cadastro pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/

Para tirar dúvidas, foi lançado o número telefônico 111

Têm direito ao benefício as pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal.

A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, se o auxílio emergencial for mais vantajoso que o valor recebido no programa, o pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600,00, automaticamente. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício nem obter o aplicativo para fazer cadastro.

Entrada no Cadastro Único
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo ou do site disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O app permite que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

Portanto, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

O governo prevê que, após o cadastro realizado, o beneficiário receba o benefício em quatro ou cinco dias úteis. Mesmo quem fizer o cadastro após o início dos pagamento receberá as três parcelas do auxílio.

Cadastrados
Do total de pessoas que já constam no Cadastro Único, cerca de 75 milhões, já há 10 milhões cadastrados em fase final de avaliação, grupo que receberá o auxílio nos próximos dias.

Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Uma ex-atacante da equipe de futebol feminino de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, morreu vítima de dengue hemorrágica no último sábado (4).

A ex-atleta Ely Pites disputou o Campeonato Baiano de 2019 pelo Vitória da Conquista. Ela já passou pelo Juventude e também atuava como árbitra assistente em jogos amadores. Ely tinha 42 anos e estava internada no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).

O índice de infestação do mosquito Aedes aegypti na cidade aumentou para 6,6%, enquanto o nível tolerado pelo Ministério da Saúde é de 1%. Segundo dados da prefeitura da cidade, nos primeiros três meses deste ano foram mais de 400 notificações de dengue no município. Eles são do último levantamento divulgado no dia 25 de março deste ano.

Os bairros da cidade com maior índice de infestação são: Urbis IV (20%), Cruzeiro (15,5%), Jardim Guanabara (15,5%) e Loteamento Conquistense (15,3%).

FONTE: G1

O governo começa a pagar na quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês.

O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.

Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais [MEI] e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) atualizou no início a tarde desta terça-feira (7) o número de casos do novo coronavírus no estado. De acordo com a pasta, são 456 registros de pessoas infectadas.

Entre os casos, 106 pessoas estão curadas e 51 estão internadas, sendo 29 em UTI. 2.510 casos foram descartados e houve onze óbitos, sendo nove notificados em Salvador, um em Utinga e outro em Itapetinga.

Os números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais. Um novo boletim deve ser divulgado às 17h.

FONTE: Bahia Notícias

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