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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (19) um recurso que questiona as prisões preventivas de seis dos investigados pela Operação Faroeste, que apura o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um esquema de venda de sentenças no oeste do Estado.

Estão presos a ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago, o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do tribunal Antônio Roque do Nascimento Neves e os supostos mentores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. O grupo responde pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

FONTE: Bahia Notícias

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), apresentou o projeto de lei nº 23.736/2020, que determina aos hospitais, clínicas e laboratórios a afixarem, em locais de fácil visualização, cartazes contendo informações sobre o artigo 66 da lei de contravenções. Conforme a lei, os profissionais de saúde cometem contravenção penal, quando não comunicam às autoridades competentes, os casos de estupro e assédio sexual.

“É necessário que os profissionais de saúde tenham conhecimento desta obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, quando possível, para que não venham a incorrer em contravenção penal e desobediência ao seu respectivo Código de Ética Profissional”, justifica Tavares.

O parlamentar lembra que muitas vítimas de crimes sexuais não informam às autoridades, por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva. Pela proposta, os hospitais, clínicas e laboratórios terão prazo de 180 dias, a contar da data da publicação da lei, para se adaptarem às exigências nela contidas.
Na Assembleia, o deputado já aprovou o projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. De sua autoria foi aprovada também a lei que determina a divulgação do Disque 180, sobre os serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Os eleitores de 242 municípios baianos têm até amanhã (18), para realizarem o recadastramento biométrico. A orientação do TRE da Bahia para aquele que ainda não atendeu a convocação é a de que procure por um posto ou cartório o quanto antes. Quem não fizer a atualização cadastral terá o título cancelado. O Eleitoral baiano lembra ainda que, em razão de manutenção dos sistemas eleitorais determinado pelo TSE, não haverá plantão de fim de semana.

Conforme último dado divulgado pelo Eleitoral baiano, as 242 cidades têm registrado média diária de 13 mil atendimentos nesta reta final. A expectativa é ampliar esse número nesses últimos quatro dias e garantir o recadastramento do maior número possível de eleitores até a data limite.

Atualmente, das mais de 200 cidades envolvidas no processo, apenas 49 ainda registram percentual de eleitores biometrizados abaixo dos 80%. Considerando os 4.030.719 eleitores convocados para realizar o recadastramento nesta última fase, 3.335.791 (82,7%) já compareceram a revisão, o que significa dizer que 694.928 (17,2%) cidadãos ainda correm o risco de terem seus títulos cancelados.

Os dados dos municípios podem ser consultados de forma individual no biomaps (biomaps.tre-ba.jus.br), ferramenta utilizada pelo TRE baiano para monitoramento da revisão em todo o estado.

Atendimento – A última fase da biometria buscou priorizar o agendamento, que pode ser realizado no site (agendamento.tre-ba.jus.br), pelo telefone 0800 071 6505 ou whatsapp (713373-7223). Para agendar via internet o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número do documento, o eleitor deverá informar o CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o telefone e e-mail, dados importantes para que o recebimento de confirmação e lembretes do agendamento.

Para ser atendido em posto ou cartório eleitoral, o eleitor deve apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses). Para homens de 18 a 45 anos de idade que farão a primeira via do título, é obrigatório apresentar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). A Justiça Eleitoral lembra ainda que, para todos os casos (homens ou mulheres) de alistamento eleitoral (primeiro título), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.

Outras informações podem ser obtidas diretamente com a respectiva zona eleitoral. No site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) é possível consultar número de telefone, e-mail e endereço dos cartórios eleitorais do estado.

Um jovem de 19 anos foi preso com 1,5 mil comprimidos de ecstasy e cerca de 20 quilos de maconha na tarde de quarta-feira (12), na BR-116, trecho de Vitória da Conquista, no Centro Sul Baiano. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o jovem seguida em um ônibus que saiu de Florianópolis (SC) para Fortaleza (CE), quando o veículo foi abordado pelos agentes na rodovia. Durante a fiscalização, os policiais perceberam o nervosismo do jovem e informações desencontradas. Após os policiais realizarem uma revista minuciosa nas bagagens foram encontrados 37 tabletes de maconha e os comprimidos de ecstasy. Questionado, o passageiro informou aos agentes que recebeu a droga em Florianópolis e que foi contratada por R$ 3 mil para fazer o transporte dos entorpecentes até a Capital Cearense. Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante e o jovem foi apresentado na Delegacia de Vitória da Conquista. Inicialmente, ele responderá pelo crime de tráfico de drogas, que tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), foi reeleito por unanimidade na última terça-feira (11/02), para a presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia. Na recondução ao cargo, o parlamentar ressaltou os desafios e a missão de contribuir com a discussão sobre essas três áreas de destaque para o estado. Para o posto de vice-presidente foi reeleito o deputado estadual Niltinho (PP).

“É com muita satisfação que retomo ao trabalho à frente da Comissão, que deve mais uma vez contribuir com o debate democrático e a fiscalização de temas, andamento de projetos, obras e ações em nosso estado. Agradeço a confiança dos colegas e reafirmo o compromisso de trabalhar intensamente, promovendo ao lado de todos, discussões que apontem caminhos e soluções para a infraestrutura, o turismo e o desenvolvimento econômico da Bahia”, afirmou. Segundo Tavares, a expectativa é de que se intensifique o ritmo da Comissão este ano. “Vamos debater aqueles assuntos que não conseguimos debater em 2019 e aprofundar a discussão daqueles que precisam ser rediscutidos e reavaliados”, acrescentou.

Tavares lembrou o trabalho realizado pelo colegiado ano passado, dando ênfase a assiduidade e a participação dos membros, bem como, as audiências públicas e visitas técnicas realizadas. No primeiro ano sob o seu comando, a Comissão conheceu o cenário de investimentos e cobrou melhorias para rodovias, aeroportos, terminais hidroviários, energia e telefonia, durante audiência pública com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. 

O colegiado discutiu também o consórcio e manutenção das rodovias administradas pela Via Bahia, em audiência com os diretores da empresa, realizou audiência com o Inema e produtores rurais sobre o decreto para a instalação de hidrômetros e fez visitas à Coelba, à Superintendência do DNIT e as obras do Aeroporto de Salvador, entre outras atividades.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que visa a implementação da “Campanha Estudante Consciente” nas escolas da rede estadual de ensino. O objetivo é o desenvolvimento de projetos que possam chamar a atenção dos alunos para temas que afetam o ambiente e as relações escolares, a exemplo das drogas ilícitas e lícitas, pedofilia, bullying, racismo, atos de vandalismo, rolezinhos e a necessidade de inclusão de alunos com deficiência, entre outros.

A campanha vai acontecer por diversos meios, de maneira que o aluno participe ativamente do processo, como, semanas culturais, exibição de cartazes, de filmes exemplificativos, peças teatrais, palestras, debates, concurso de redação, além de outras iniciativas.

“Fico feliz com a aprovação desse projeto que visa tornar a escola um ambiente sadio, acessível e inclusivo. É mais um compromisso do nosso mandato com a juventude e a educação”, ressaltou.

Tavares justificou a necessidade de os jovens estarem cada vez mais informados e conscientes sobre os mais diversos temas que envolvem a sociedade. “É preciso levar em consideração as inúmeras transformações sociais e, infelizmente, os casos recorrentes de violência e intolerância no âmbito escolar que vemos nos noticiários. As campanhas de conscientização possibilitarão que os conceitos de cidadania sejam disseminados e aplicados no cotidiano pelos alunos, melhorando as relações dos estudantes”, afirmou.

Segundo o parlamentar, apesar de muitas unidades estarem atentas aos problemas em suas regiões, propondo ações, é essencial que essa visão seja propagada em toda Rede Estadual de Ensino.

“É na escola que coisas da maior importância em nossas vidas acontecem. Inevitavelmente, ela deixa de ser apenas um campo de troca de conhecimentos para ser também um local de trocas afetivas. Diante disso, todos devem ser acolhidos e se sentirem confortáveis e aceitos”, enfatizou.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa Santos à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Segundo informações do TJ, o texto havia sido aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na decisão provisória, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel determinou a suspensão por causa da ausência do estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário, que segundo o TJ, deveria fazer parte da PEC, além de violações ao Regimento Interno da Assembleia. O Tribunal de Justiça informou que a decisão liminar diz ainda que a proposta ficará suspensa “até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”. O Governo da Bahia deverá prestar informações no prazo de até 10 dias. Em seguida, os autos vão ser retornados para o Tribunal de Justiça, onde será julgado. Servidores do estado fazem uma manifestação na porta da Alba, desde o final da manhã desta terça contra a PEC. O protesto é pacífico e não atrapalha o trânsito do Centro Administrativo da Bahia, onde fica a ALBA. Também em protesto ao regime de previdência, os policiais civis e penais estão com atividades paradas desde segunda-feira (27) e só devem retomar as operações na quarta-feira (29).

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), apresentou um balanço de suas ações parlamentares ao avaliar o primeiro ano da legislatura 2019-2022, na Assembleia Legislativa da Bahia. Com 100% de presença nas sessões ordinárias, o parlamentar encerrou o ano com três projetos de lei aprovados, entre 22 apresentados, na Casa. Tavares protocolou mais de 100 proposições, entre indicações e moções.

Cumprindo o terceiro mandato, o deputado preservou a marca da assiduidade e realizou muitos pronunciamentos na tribuna do Parlamento, a maioria sobre os problemas que ele constata ao viajar para os municípios do interior baiano.

Tavares ressalta que o foco nos objetivos é fundamental para manter o ritmo de produtividade. “O slogan do nosso mandato é “o trabalho não para” porque esse realmente é o compasso do nosso dia a dia, sempre na luta para atender as reivindicações e anseios da população que nos elegeu”, enfatizou.

Os três projetos de sua autoria, aprovados foram o que determina medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do estado; o que institui o Dia da Conscientização e combate as doenças da glândula tireoide, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio; o que visa a implementação da “Campanha Estudante Consciente” nas escolas da rede estadual de ensino.

Na presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o deputado apresentou um relatório das atividades do colegiado. Chamou a atenção a produtividade da Comissão, que obteve destaque no quesito participação dos parlamentares e na variedade dos temas debatidos. Foram 22 reuniões realizadas, doze projetos de lei apreciados, oito audiências públicas e três visitas técnicas realizadas.

“A Comissão cumpriu a sua missão, promovendo discussões importantes. Além disso, tivemos uma alta frequência dos membros titulares nas reuniões ordinárias. Contribuímos com o debate democrático e a fiscalização de temas, andamento de projetos, obras e ações em nosso estado. A expectativa é que o ritmo continue forte em 2020, pois a Bahia tem dimensões de um país, portanto são muitas questões para discutirmos sobre essas três áreas.”, afirmou.