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Terça, 14 Julho 2020
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A delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Vitória da Conquista e da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) prederam três estelionatários, responsáveis por um golpe envolvendo o recebimento de Recursos de Pequenos Valores (RPV), oriundos de alvarás judiciais, na última sexta-feira (15).

Segundo o titular da DRFR/Conquista, delegado Marcus Vinícius, chegou-se até o bando quando funcionários de uma agência bancária acionaram a polícia, após uma mulher tentar sacar valores, passando-se por uma pessoa que reside no estado do Piauí.

As vítimas eram escolhidas por um integrante da quadrilha que, identificando em tempo real quando e para quem os recursos eram liberados, repassava os dados cadastrais aos comparsas que foram presos.

Um dos falsários, já identificado e que está sendo procurado, aliciava pessoas para participar do golpe, oferecendo 15 por cento do valor sacado. O restante era dividido entre os demais integrantes e segundo um dos criminosos, o golpe rendia até R$ 200 mil, por semana.

O bando também falsificava documentos que seriam utilizados nos golpes. “Carteiras de identidades originais, oriundas de furto e roubo, eram apagadas quimicamente e os dados falsos reimpressos”, explicou o delegado.

O dinheiro arrecadado era lavado e enviado para diversas contas abertas em nome dos golpistas. Foram apreendidos um computador, impressora, papeis lavados quimicamente, além de comprovantes de transações de depósito, saques e transferências em valores altos, entre vários correntistas espalhados pelo Brasil.

Os criminosos presos já possuíam passagens pela polícia por homicídio e estelionato. Autuados em flagrante pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato, o trio deverá ser encaminhado ao sistema prisional. A polícia busca identificar os demais integrantes do bando.

FONTE: Bahia Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o comprovante de pagamento de multa eleitoral não precisará ser apresentado aos cartórios eleitorais para regularização do título de eleitor. Segundo o TSE, a partir de agora, o reconhecimento do pagamento será feito automaticamente no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

A medida foi tomada pelo tribunal para permitir que os cidadãos possam pagar a multa, uma das etapas da regularização do título de eleitor, por meio internet, antes de se deslocar aos postos de atendimento.

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos regularizem a situação do título. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Cerca de um mês depois de negar o pedido de prisão domiciliar para Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria e considerada a maior traficante de drogas da Bahia, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a decisão.

Na época, o ministro afirmou que a situação dela não se adequa aos requisitos previstos na lei para concessão de prisão domiciliar. Dona Dona Maria foi condenada a 5 anos de prisão e 850 dias-multa, pela Justiça baiana, inicialmente em regime semiaberto, por crime de associação ao tráfico.

A Justiça da Bahia avalia se solta o assassino que matou a tiros três pessoas e feriu outras cinco durante um filme no cinema de um shopping em 1999 em São Paulo.

Ele deverá passar por um terceiro exame psiquiátrico para saber se poderá deixar o Hospital de Custódia e Tratamento, onde está internado há quase dez anos em Salvador. Lá, o assassino cumpre medida de segurança restritiva de liberdade para tratamento contra esquizofrenia, tomando remédios controlados. Antes de a doença mental ter sido confirmada por laudos médicos, o assassino cumpria pena de prisão na capital baiana pelo crime cometido há 20 anos em São Paulo.

O Fantástico exibiu neste domingo (3), uma reportagem sobre o caso apurado pelo G1.

FONTE: G1

O julgamento da questão de ordem que poderá anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantido para o próximo dia 30 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa de Lula havia pedido que a data fosse desmarcada, em recurso protocolado na quinta-feira (24), o que foi negado.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância, no processo do sítio de Atibaia, sua segunda condenação na Operação Lava Jato.

A 8ª Turma do TRF-4 definirá no dia 30 se a condenação deve ser anulada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de apresentação das alegações.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai analisar na próxima quarta-feira (30) se o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à propriedade do sítio em Atibaia (SP), deve ou não voltar para a primeira instância, para correção da ordem de apresentações de alegações finais. A decisão é o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Ele ponderou que, antes de analisar o mérito do processo de Lula na segunda instância, a Oitava Turma do tribunal deve avaliar se as recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de apresentação de alegações finais se aplicam ao caso do ex-presidente. No despacho, Gebran cita as ações envolvendo o ex-presidente e o ex-diretor da Petrobras Aldemir Bendine e Márcio de Almeida Ferreira. Em ambos, o Supremo determinou que os processos retornassem às alegações finais por não ter sido respeitada a ordem de pronunciamento das defesas, determinando que réus colaboradores falem primeiro e, só depois, se pronunciem os não colaboradores.

FONTE: Bahia Notícias

Enquanto declara inocência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer mudar seu regime de prisão, que atualmente é fechado. Nesta sexta-feira (18), sua defesa informou à Justiça Federal que ele não aceita o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto. A mudança havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o petista de vários crimes, no final de setembro.

Segundo informações do G1, a manifestação foi protocolada às 18h48 desta sexta-feira (18), prazo final. Agora, a juíza Carolina Lebbos, que é responsável pela execução penal do ex-presidente, deve tomar uma decisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão plenária da próxima quinta-feira (17) o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43,44 e 54) contra a possibilidade de execução provisória de uma pena após condenação em segundo grau. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As ações foram movidas pelo PEN, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB. Diversas entidades participam do julgamento na condição de amicus curiae (amigos da Corte). A medida pode beneficiar o ex-presidente Lula e milhares de outros detentos que tiveram a prisão decretada após condenação em segundo grau por tribunais de Justiça.

FONTE: Bahia Notícias

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