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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves.

Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo.

De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recebeu o ofício em fevereiro deste ano e encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e aguarda o andamento do TJ-BA, informou a PGE.

FONTE: Bahia Notícias

 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (23), o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso tríplex do Guarujá, em São Paulo.

A sessão está prevista para as 14h e terá transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Preso desde abril do ano passado, Lula foi condenado pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma do tríplex.

A defesa pede a absolvição do ex-presidente por meio da anulação do processo. A 5ª turma é composta pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, e outros quatro ministros.

FONTE: Bahia Notícias

Após a interrupção dos serviços de água pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por três dias, na região de Irecê, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Pedro Tavares (DEM) criticou os serviços da concessionária e a ausência de um plano emergencial para atender a população, em sessão extraordinária desta terça-feira (16).

O parlamentar cobrou esclarecimentos do órgão e iniciativas para melhorar a prestação de serviços em todo o estado. Segundo o edil, o rompimento de grandes proporções em um trecho da tubulação, em Itaguaçu da Bahia, na última quarta-feira (10), foi a justificativa da Embasa para falta de abastecimento.

"O problema é que esses rompimentos na adutora do São Francisco têm sido frequentes. Lembremos que essa obra custou quase R$180 milhões e ficou seis anos para ficar pronta. Será que não houve uma falta de manutenção ou já não existe uma falha estrutural da adutora? Se há essa complicação, é preciso que haja uma solução mais rápida para que a população não fique tanto tempo sem água. A Embasa deve uma satisfação a população de Irecê e região", cobrou.

O democrata ainda chamou atenção para os valores cobrados pela empresa e para a necessidade do fornecimento adequado e contínuo, além da efetiva reparação por eventuais danos causados pela falta do serviço. “A população paga por um serviço que é caro e não consegue ser plenamente atendida. Isso não deveria acontecer”, frisou.

FONTE: Bahia Notícias

ela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

FONTE: B NEWS

Um homem morreu em decorrência de uma Operação Policial no Centro de Belo Campo, município do Sudoeste Baiano que fica a 65 quilômetros de Vitória da Conquista. O fato aconteceu ao meio dia desta segunda-feira (15) quando uma Guarnição do Pelotão Especial Tático Operacional da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar foi averiguar a situação envolvendo tráfico de drogas. A Polícia diz que “ao chegar no local, o mesmo realizou disparos contra a Guarnição que revidou a injusta agressão”. Foi prestado socorro imediato para o Hospital Municipal Vicente Vieira, mas o suspeito não resistiu. O corpo foi trazido ao Instituto Médico Legal em Vitória da Conquista. A 80ª CIPM apreendeu drogas, armas e munições na casa do acusado.

FONTE: Blog do Anderson

A prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com a Polícia Militar, está realizando blitz por diversos pontos do município no intuito de coibir a Exploração de serviço público de transporte sem autorização. Na tarde desta segunda-feira (15), diversos veículos foram parados na avenida Maranhão, bairro Ibirapuera. Três motoristas vanzeiros foram conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para ser lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Na última sexta-feira (12) já havia ocorrido outra condução ao Disep.

FONTE: Blog do Rodrigo Ferraz

O prefeito Herzem Gusmão Pereira confirmou a contratação da Viação Novo Horizonte para atuar no Lote Emergencial que a Cidade Verde Transporte Rodoviário assumiu após a falência da Viação Vitória. O comunicado de Herzem Gusmão foi através de vídeo disparado no início da noite deste domingo (14).

O emedebista diz que o caos existe, mas atribuiu a culpa ao seu antecessor, o ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade. Outra novidade que deverá ser comemorada por usuários das linhas: R03 – Pradoso ao Centro, R04 – Santa Marta ao Centro, R06 – Senhorinha Cairo ao Centro, R17 – Lagoa das Flores ao Centro e a D42 – Lagoa das Flores ao Centro, será a gratuidade. Ou seja, Herzem Gusmão liberou a catraca nesses cinco itinerários por tempo indeterminado.

FONTE: Blog do Anderson

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (12) que telefonou para o presidente da Petrobras para ordenar a suspensão de um aumento nos preços do diesel que tinha sido anunciado pela empresa horas antes.

O anúncio saiu na tarde da quinta (11): aumento de 5,74% no diesel, a partir desta sexta. O litro a R$ 2,26 na distribuidora. Esse índice ficou poucas horas na página da Petrobras na internet,o suficiente para reclamações chegarem ao Planalto.

As queixas de líderes de caminhoneiros foram direto ao ouvido do ministro da Casa Civil. Onyx Lorenzoni ligou para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pedindo mais informação e correu para o gabinete presidencial. Nas palavras de Onyx, “o diesel é muito importante para os caminhoneiros, para o transporte de cargas, e esse aumento seria um solavanco na economia”.

Convencido disso, Jair Bolsonaro ligou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e pediu revisão dos números, atropelando o próprio discurso de governo liberal.

O atendimento por hora marcada será priorizado na próxima etapa do recadastramento biométrico na Bahia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior.

De acordo com o desembargador, a ação tem como objetivo evitar as longas filas e o desgaste dos servidores públicos registrados na etapa passada do atendimento.

A nova fase do recadastramento biométrico será iniciada em 13 de maio. O agendamento começa no dia 6.

O endereço na internet, número da central de atendimento e locais onde funcionarão as unidades para agendamento presencial serão divulgados posteriormente.

Segundo o TRE-BA, cerca de 2,9 milhões de eleitores deverão fazer o recadastramento nesta etapa. O número equivale a cerca de 30% do total de eleitores do estado, que corresponde a pouco mais de 10,4 milhões de pessoas.

Das 417 cidades baianas, 281 entrarão em fase obrigatória de revisão biométrica. No total, são 108 zonas eleitorais do estado que ainda não concluíram o procedimento.

FONTE: G1

A imunização contra o vírus Influenza, causador da gripe, será iniciada nesta quarta-feira (10) em todo o país. Em 2019 será a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

O prazo final para a vacinação será 31 de maio. O Dia D ou Dia Nacional, acontecerá em 4 de maio. Neste dia postos de vacinação móveis serão instalados em diversos locais estratégicos, como supermercados e shoppings, além do funcionamento dos postos de saúde.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) o público-alvo este ano é formado por mais de 4 milhões (4.046.626) de pessoas dos grupos prioritários. A meta da Sesab é vacinar 90% deste público, ou seja, 3,6 milhões de indivíduos.

Entre as novidades da campanha de 2019 está a mudança na vacinação das crianças, que agora podem ser vacinadas de seis meses até 5 anos 11 meses e 29 dias.

Além disso, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais; gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Em Salvador, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 128 unidades de saúde da rede básica estarão ofertando as doses do imunobiológico de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08 às 17 horas.

FONTE: Bahia Notícias