Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida. A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, afirmou que a instituição já havia adotado medidas perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas últimas desativações do TJ-BA, “mas não obteve resultado”. “Nós esperamos que a Justiça Federal acate o nosso pedido e impeça a desativação de todas as comarcas na Bahia. Não só apenas essas 16 de hoje, mas também todas as outras que já foram desativadas”, declarou. A OAB chegou a fazer sustentação oral contra a desativação das comarcas.

Nos últimos anos, o TJ-BA já desativou cerca de 70 comarcas. Atualmente, são 203. Com a desativação definida nesta segunda-feira (29), o número de comarcas ativas cai para 187. Para Fabrício, a desativação só piora a situação do Judiciário baiano. “Nós lamentamos a postura do TJ-BA, que já tem um déficit de mais de um terço de magistrados, servidores, o que afeta a prestação de serviços. Isso afasta cada vez mais o cidadão da Justiça”, afirmou.

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de São Félix também será desativada, mas apenas após a promoção e remoção dos magistrados titulares.

Durante a discussão, o desembargador Sergio Cafezeiro apresentou seu voto-vista questionando os critérios adotados para sugerir a desativação das comarcas. Roberto Frank disse que o voto do relator Abelardo da Matta é sobre novos processos que entraram, mas que quase todas as comarcas são superávitarias. Porém o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, alegou que a proposta não levou em conta o superávit das comarcas, e sim critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aberlado da Matta defendeu que seu voto não tinha "nenhuma vírgula da opinião dele", e que o critério de arrecadação não condiz com "a realidade de hoje e de amanhã". Segundo ele, com os cartórios extrajudiciais privatizados, a arrecadação cai em 50%.

Uma batida frontal entre uma picape e um carro de passeio deixou duas pessoas mortas e duas feridas, na noite de sexta-feira (26), na BR-101, trecho de Itabela, no Sul Baiano. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 19h30, na altura do Km-763 da rodovia, próximo ao povoado de Monte de Pascoal. Os dois mortos no acidente, identificados como Bruno Vieira dos Santos e Arlindo de Jesus Santos, estavam no carro de passeio. Ambos eram moradores de itabela e morreram no local. Já os dois ocupantes da picape, que tinha placa de Vitória da Conquista, ficaram feridos e foram encaminhados para o Hospistal Regional de Eunápolis. A PRF suspeita que a causa do acidente pode ter sido uma ultrapassagem indevida feita por um dos carros, entretanto o caso ainda está sob investigação.

FONTE: G1

O governador da Bahia não pretende medir esforços para receber os R$ 500 milhões que segundo ele a União deve a Bahia. O petista afirmou nesta sexta-feira (26), durante inauguração do Teatro Municipal de Itabuna, entender como seu dever utilizar até medidas legais, caso necessário, para "ressarcir os cofres públicos".

"Por enquanto nós estamos na fase de diálogo, na negociação, e eu espero que isso seja suficiente para fazer receber em breve esses valores", disse Rui. "Eu estou pedindo inclusive ajuda a nossa bancada de deputados e senadores, que nos ajude a receber esse débito, que não é pouca coisa, R$ 500 milhões de reais é muito dinheiro".

FONTE: Bahia Notícias

Diante das frequentes interrupções no funcionamento do Sistema Adutor do São Francisco, que tem prejudicado o abastecimento de água, na região de Irecê, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobra esclarecimentos e medidas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). Mais uma vez, um vazamento na adutora voltou a paralisar os serviços, em dezesseis cidades, além dos povoados atendidos pela rede. O fato ocorreu ontem a noite, levando os moradores da região a ficarem sem água, hoje (25/07). Tavares vai propor uma discussão sobre o problema, na Comissão de Infraestrutura, no retorno dos trabalhos legislativos, além de uma visita do colegiado ao local.

“Lamentavelmente tem ocorrido várias interrupções no Sistema Adutor do São Francisco, levando muitos prejuízos para população de Irecê e região. Precisamos saber se o problema é referente à manutenção ou se é estruturante, ou seja, se já existe desde a sua construção. É incompreensível que isso venha se repetindo”, reclamou.

O deputado lembra que no mês de abril os defeitos na adutora e a falta de água causaram a suspensão das aulas e o fechamento temporário de lojas. “Isso complica o dia a dia das donas de casa, dos trabalhadores, estudantes, enfim de todos os cidadãos que pagam pela oferta do serviço básico. A Embasa precisa dar explicações. Em um momento informam que se trata de rompimento, outra hora dizem que é vazamento. A população precisa saber realmente o que está acontecendo”, enfatizou.

Na interrupção da adutora hoje foram afetadas as cidades de: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí.

O Plano Municipal de Transportes está muito perto de se tornar uma realidade. Na tarde desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu o primeiro relatório da pesquisa que permitirá a elaboração do documento. Para isso, representantes da Via 11 Engenharia, empresa responsável pelo estudo, estiveram no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste (PZO) apresentando seus resultados.

Na ocasião, foi exposto um diagnóstico completo do sistema de transporte coletivo urbano em Vitória da Conquista. O relatório apontou detalhes relacionados às linhas, número de passageiros, frequência dos veículos, dentre outros. Dessa forma, foi possível observar algumas situações de desequilíbrio entre demanda de passageiros e oferta de linhas, por exemplo, que poderão ser corrigidas.

“Agora, nós sabemos qual a necessidade de Conquista. Temos linhas com pouquíssimos ônibus, e aí esses ônibus existentes não atendem à demanda e surge o transporte clandestino. Então, agora, nós podemos trabalhar para promover uma redistribuição dessas linhas, fortalecer e melhorar o sistema de transporte, para que as pessoas não fiquem tanto tempo esperando ônibus”, afirma o prefeito Herzem Gusmão. Ainda de acordo com ele, finalmente será possível para o Governo Municipal fazer uma gestão eficiente do transporte coletivo.

Começa a ser pago nesta quinta-feira (25), o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018. Os pagamentos começam a ser feitos pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho; no caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 0.

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

O ex-presidente Lula foi absolvido em duas ações penais pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Lula era acusado de praticar tráfico internacional de influência e beneficiar a Odebrecht. A investigação foi iniciada na Operação Janus da Polícia Federal, em maio de 2016. O juiz, entretanto, manteve as denúncias contra o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Operação Janus é um desdobramento da Lava Jato e apura irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht na Angola.

Na decisão da última terça-feira (23), Vallisney absolve Lula pela prática do crime de organização criminosa, por já haver outra acusação do Ministério Público Federal (MPF) no mesmo sentido na Justiça Federal. “No que toca ao delito de organização criminosa atribuído ao defendente, de fato o MPF promoveu outra acusação paralela contra o ex-presidente por esse mesmo delito no processo 1026137-89.2018.4.01.3400 junto ao Supremo Tribunal Federal e que agora corre neste juízo, de modo que neste ponto há um bis in idem acusatório”, diz Vallisney.

O MPF afirma que a organização criminosa era composta por Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula Taiguara dos Santos e seu sócio, José Emmanuel Camano Ramos. Todos os envolvidos foram absolvidos deste crime pois a Lei 12.850/2013 define que tais organizações criminosas só podem ser formadas por quatro ou mais pessoas. Uma das acusações de lavagem de dinheiro de um contrato de R$ 20 milhões foi rejeitada pelo magistrado, por entender que a denúncia do MPF não foi bem fundamentada, e há há evidências de que Lula não participou dos fatos narrados. Sobre as imputações mantidas, o juiz entendeu que Lula esteve envolvido na lavagem de mais de R$ R$ 7 milhões e de US$ 355 mil.

FONTE: Bahia Notícias