Professor Agnério Souza

 Trata-se de um Colegiado criado legitimamente por lei, formado por diversos segmentos que representam o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil Organizada. O papel fundamental é dividir com o Município a preocupação com a educação básica pública na busca de alternativas para os problemas existentes na área da educação.

Na tarde desta Quinta-Feira (04), segmentos da sociedade de Condeúba, Cordeiros e Piripá se organizaram em uma manifestação para cobrar do corregedor que visitou a comarca de Condeúba por melhorias no judiciário. Os vereadores Silvam, Cida de Lerinho, Nena e Silvano e os advogados

Em e-mail encaminhado ao JFC solicitando, disponibilizamos justa e democraticamente este espaço para posicionamento da Prefeitura Municipal Sobre os fatos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA ESCLARECE À POPULAÇÃO A AÇÃO DE DERRUBADA DE MUROS QUE CERCAVAM TERRENOS
A Prefeitura Municipal de Condeúba por meio da sua Assessoria de Comunicação vem a público esclarecer as ações de derrubada de muros em terrenos ocupados no perímetro urbano e a sua consequente reintegração.
Em resposta aos comentários de cidadãos e demais interessados, os quais expuseram opinião em sites e blogs de notório conhecimento, a Prefeitura informa que a ação foi executada após instauração de Processo Administrativo, respeitando, portanto o devido processo legal, através do DECRETO MUNICIPAL nº 071/2013, ocasião em que oportunizouo contraditório e ampla defesa aos notificados.
Após tramitação legal, a comissão responsável concluiu que os Alvarás de nº2606/2012, 2607/2012, 2608/2012, 2609/2012, 2610/2012, 2611/2012, e 2594/2012 foram expedidos de forma ilegal, haja vista os imóveis serem de propriedade do município. Durante sua tramitação a Câmara Municipal por meio de ofício, informou à referida comissão que durante os últimos nove anos não tramitou no Poder Legislativo local qualquer Lei que deliberasse a respeito de doação ou permuta de imóveis no município.
Em relação aos ocupantesdos demais terrenos que não possuíam sequer o Alvará de licença para construção,estes receberam as notificações com prazo de 72 horas para que fosse feita a desocupaçãoe retirada de materiais nos aludidos imóveis pertencentes a esta comuna.
A Administração esclarece ainda que, a Lei concede a prerrogativa ao Poder Público de zelar pelos seus bens, usando inclusive o Poder de Polícia, que é um poder dever do gestor público, bem como a Auto-executoriedade na consecução dos seus atos, o que no presente caso foi feito,obedecendo todos os ditames legais.
LIMINAR
A liminar concedida, em cognição sumária pelo Excelentíssimo Sr. Juíz, foi no sentido de suspender as notificações e abster de expedir novas ordens no mesmo sentido até ulterior deliberação do Poder Judiciário. Não se discutiu na Liminar a propriedade dos imóveis do Município, e sim o Processo Administrativo instaurado, ou seja, questionam os impetrantes que não tiveram a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.
Também não se refere à reconstrução dos muros por parte da Administração Municipal, mesmo porque, o instrumento utilizado pelos autores não permite tais pedidos, tornando-se parcialmente sem efeito a referida Liminar por ter sido deferida após a execução da ordem Administrativa.
Abaixo, o posicionamento do Juiz :
DECISÃO – *sustentam os impetrantes,em síntese, que são senhores e possuidores de lotes de terra no Município de Condeúba-Ba há alguns anos e que foram notificados pela autoridade tida como impetrada, após procedimento administrativo que não obedeceu ao devido processo legal,com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa,para que, no prazo de 72 horas,desocupem as suas áreas,bem como retirem o material depositado em área de propriedade do município.
*Posto isso e por tudo mais que dos atos consta,nos termos do inciso lll do art. 7º da Lei nº 12016/09,DEFIRO a liminar pleiteada determina a autoridade impetrada que SUSPENDA imediatamente as ordens de NOTIFICAÇÃO e DESOCUPAÇAO das áreas em relação às pessoas dos impetrantes, decorrentes do DECRETO MUNICIPAL nº 071/2013,bem como se ABSTENHA de expedir novas ordens no mesmo sentido,até ulterior deliberação do Poder Judiciário.

Jornalista Responsável: Dermeval Ribeiro Filho

O Jornal Folha de Condeúba está aberto e disponibiliza seu espaço para qualquer posicionamento de ambas as partes que se sintam no direito de utilizar este espaço para se posicionar perante os fatos. Basta usar a página de contato para soliciar o espaço.

O Jornal Folha de Condeúba Fotografou Lombadas sem o mínimo de sinalização pela cidade de Condeúba, expondo a segurança de transeutes. 

As lombadas (ou quebra-molas) devem obedecer a resolução 39 do CONTRAN. Devem obrigatoriamente serem sinalizadas e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1 devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.

Lombadas em desacordo com o padrão danificam e desgastam severamente o veículo além de poder provocar graves acidentes como já ocorreu em Condeúba. O proprietário pode processar e pedir indenização caso seu veículo tenha sido danificado por uma lombada fora das especificações do CONTRAN ou caso tenha sofrido um acidente.

Na Rua São Gabriel o JFC constatou oito lombadas em aproximadamente 580 metros de rua, totalmente fora dos padrões estabelecidos pelo CONATRAN. Sem êxito, foi feita uma tentativa de contato com a secretaria de infra-estrutura do município para que pudessem se posicionar diante o fato mas não conseguimos nenhum responsável.

As lombadas que estão em algunas Ruas da cidade medem até 25 cm de altura, o que está totalmente fora dos padrões estabelecidos pelo CONATRAN. Um motociclista de nome Rubens se acidentou gravemente tendo ferimentos e teve que ser deslocado para o município de Vitória da Conquista para obter atendimento médico.

Felicidade e esperança de dias melhores são, sem dúvidas, os sentimentos das 40 famílias contempladas com a casa própria pelo programa “Minha Casa, Minha Vida II”, do Governo Federal, que hoje já vêm o sonho da casa própria como algo real.

Esta importante conquista social se deu por meio da adesão do Governo de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao Programa Minha Casa Minha Vida II.

No mês de junho já teve início a execução da primeira etapa do programa que contempla 05 famílias na sede do município. As obras de construção destas cinco casas já foram iniciadas e deverão ser concluídas até o fim deste mês. Além de realizar o sonho da população carente em ter a casa própria, o programa também gera renda para o município com a contratação de mão-de-obra local, além da compra do material da construção no comércio guajeruense.

Segundo o Assistente Social do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, Rogério Meira, o programa também irá beneficiar moradores da zona rural que já haviam sido cadastradas e ressalta que as unidades habitacionais são direcionadas às famílias classificadas abaixo da linha da pobreza, com NIS/Bolsa Família e referenciadas no CRAS.

Fonte: Informecidade

O chefe do exército do Egito, general Abdel Fatah al-Sisi, anunciou nesta quarta-feira (3) a deposição do presidente do país, o islamita Mohamed Morsi, por ele "não ter cumprido as expectativas" do povo. Acompanhe  cobertura em tempo real.

O general, em cadeia nacional de TV, declarou que a Constituição está suspensa temporariamente, durante um período de transição, no qual o governo será exercido por um grupo de tecnocratas.

Morsi, primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, no ano passado, não admitiu o golpe e pediu a seus partidários e aos líderes militares que "resistam pacificamente", evitando derramamento de sangue.

No início da madrugada de quinta, fontes afirmaram que Morsi estava sendo mantido sob custódia, e relatavam que havia 300 mandatos de prisão contra militantes da Irmandade Muçulmana, grupo político ao qual ele pertence.

Pelo menos 10 pessoas morreram em confrontos em três cidades, segundo a agência estatal Mena, e há mais relatos de violência pelo país.

Transição
Durante a transição, a presidência fica em mãos do presidente da Corte Constitucional, disse o general, que estava ao lado de líderes militares, autoridades religiosas e figuras políticas.

O chefe da corte, Adli Mansour, deve tomar posse como presidente interino na quinta-feira.

Durante o período da interinidade, a Constituição vai ser revista por um painel, com vistas à convocação de novas eleições parlamentares e presidenciais.

O general disse que o caminho a ser seguido foi acordado com um amplo grupo político, e que será criado um plano de reconciliação nacional, com a presença de grupos jovens, que estava nas ruas desde domingo pedindo a renúncia de Morsi.

Ele afirmou que as forças de segurança iriam garantir a paz nas ruas das principais cidades do país, que estavam tomadas por manifestantes oposicionistas e também por partidários do islamita Morsi.

Festa nas ruas
A notícia da queda de Morsi foi recebida com fogos de artifício na emblemática Praça Tahrir, no Cairo, palco da revolta popular que derrubou o ditador Hosni Mubarak em 2011, no contexto da chamada Primavera Árabe.

"O povo e o Exército estão do mesmo lado", gritaram os manifestantes na praça, em meio ao barulho das buzinas e cânticos, segundo uma testemunha ouvida pela Reuters.

Também houve carreatas em várias ruas do Cairo.

Falando depois do general, um porta-voz do Exército afirmou à agência Reuters que ainda não havia um cronograma para a transição política.

O anúncio da queda de Morsi foi saudado pelo oposicionista Mohamed ElBaradei, que disse que a revolução de 2011 foi "relançada" no país e pediu eleições presidenciais rápidas.

O Nour, segundo principal grupo islamita do país após a Irmandade Muçulmana, afirmou que concorda com o mapa de transição, para que o país "evite conflitos".

País em turbulência
O país estava em turbulência desde a queda do ditador Hosni Mubarak, como parte das rebeliões da Primavera Árabe ocorridas no começo de 2011.

A instabilidade causa grande preocupação entre aliados do Ocidente e em Israel, país com o qual o Egito estabeleceu um tratado de paz em 1979.

O jornal estatal "Al Ahram" disse que os militares haviam informado Morsi sobre a destituição às 19h locais (14h em Brasília).

O presidente permanecia em um quartel da Guarda Republicana, no subúrbio do Cairo, cercado por arame farpado, barreiras e soldados. Não estava claro, no entanto, se ele estava detido.

Fontes de segurança afirmaram que Morsi e os principais líderes da Irmandade estariam proibidos de deixar o país. Além de Morsi, seriam barrados o líder da organização, Mohamed Badie, e o número dois da confraria, Jairat al Shater.

Fonte: G1