Ao fixar na Lei a composição do Conselho, as funções e as atribuições, o Município estará definindo o perfil do Colegiado. Esse perfil deve responder às peculiaridades, às necessidades e às possibilidades locais, determinadas pelo estágio de desenvolvimento do município.

O Conselho Municipal de Educação – CME de Condeúba possui quase todas as funções de conselho de cidade grande, eis as principais:

a) Função Consultiva – Trata-se de responder a consultas sobre questões que lhe são submetidas pelas escolas, pela Secretaria da Educação, pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público, Sindicatos, entidades sociais ou religiosas ou por qualquer cidadão brasileiro.

b) Função Propositiva – Procura definir junto ao Executivo as políticas públicas na área da educação e planejamento educacional.

c) Função Mobilizadora – Mobiliza e compartilha com a sociedade as ações do Estado, do Município, da Família e da própria sociedade para uma educação de qualidade.
d) Função Deliberativa – Delibera junto a Secretaria da Educação, conforme determina o Sistema Municipal de Ensino, questões relativas a criação, ampliação, desativação e localização de escolas, entre outras ações.

e) Função Normativa - É a principal função do Conselho, sendo também a mais difícil de exercer, pois depende de técnicos especialistas na área. De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compete ao Conselho baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. É o Conselho quem autoriza o funcionamento de escolas municipais nos cursos de Educação Infantil: Creches e Pré-escola; Ensino Fundamental I e II; EJA I e II. Autoriza também a Educação Infantil de escolas privadas.

Portanto, o Conselho Municipal de Educação deve ser a caixa de ressonância de todas as demandas, de todos os problemas, de todas as reflexões que se produzem no município quanto à educação de seus cidadãos, de suas cidadãs e da própria comunidade. Não está acima nem abaixo da Secretaria, mas ao lado desta, para juntos trabalhar para executar o Plano Municipal de Educação – PME. O PME não é plano de governo nem de estado para a rede municipal de ensino, é um Plano de Estado para toda a ducação no município. O Conselho tem participação primordial na composição do Plano.

O Conselho tem imúmeras atribuições, porém estas serão discutidas e analisadas durante as reuniões mensais, quando estivermos estudando o Regimento Interno do Colegiado. Somos filiado à UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, mantemos o Regime de Colaboração com o Conselho Estadual de Educação, com o Conselho Nacional, participamos de Forum e Conferência Estadual de Educação. Finalmente, ser conselheiro(a) é, acima de tudo, ser crítico e formulador das políticas educacionais.

Tomaram posse os novos conselheiros municipais da educação, em ato solene presidido pelo Secretário da Educação – Sr. Antonio Carlos Aires da Silva, realizado na Secretaria da Educação, no dia 03 de Julho deste ano. Os conselheiros foram nomeados pela Portaria Municipal nº 037/2013, de 28.06.13, assinada pelo Prefeito José Augusto Ribeiro e publicada no DO do mesmo dia, para um mandato de quatro anos.

A referida Portaria está baseada na Lei Municipal nº 753, de 20.09.2007 que determina a composição do Colegiado pelos seguintes segmentos:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: André Luis da Rocha Lima e Zilda Alves dos Santos

II – Representantes de Professores do Ensino Fundamental do Estado: Maria Aparecida de Carvalho e Zilda Almeida de Carvalho

III – Representantes de Diretores Municipais: Mailsa Moreira Teixeira Duarte e Maria Rita do Nascimento F. de Carvalho

IV – Representantes de Professores Municipais: Luis Ricardo Viana Matos e Margarida Maria Alves Nascimento

V – Representantes de Diretores Estaduais: Suely Tolentino Flores Spínola e Aparecida C. dos Santos e Coutinho

VI – Representantes da Associação de Des. Comunitário de Condeúba: Regina Célia N. Vieira Carvalho e Vanda Maria da Silva

VII – Representantes de Pais de Alunos: Maria Teixeira de Lima e Silva e Vanusa Amélia Ricardo Araújo

VIII – Representantes de Professores do Ensino Médio: Lucianita Bento Coutinho e Milta Cecília Gomes de Paiva

IX – Representantes do Conselho do FUNDEB: Anderson Alan da Silva Amorim e Ana Paula Sousa de Jesus Santos.

O Professor Agnério Souza, designado Secretário-Executivo do Conselho, forneceu informações importantes sobre o funcionamento do Conselho em texto distribuido, lido e explicado para todas as pessoas presentes. De modo especial, sobre as principais funções do Colegiado, como: função consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa e normativa. Salientou que o CME tem inúmeras atribuições e é o órgão central de reflexões, demandas e problemas relacionados à educação no ânbito municipal. Foi eleito o conselheiro Luis Ricardo Viana Matos para presidir o atual Colegiado por esses quatro anos, sendo a eleição por aclamação entre os membros titulares, obtendo a unanimidade. Encerrou-se a sessão com a lavratura da Ata e convite para o lanche oferecido pela Secretaria da Educação a todos presentes ao ato.

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