Uma criança de cinco anos terá o nome de três mulheres como mães na certidão de nascimento. A Justiça em Vitória da Conquista, em uma decisão inédita, permitiu a inclusão dos nomes no registro da criança. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a genitora e um casal homoafetivo, que garantiu o reconhecimento das três como mães da criança.
Segundo o defensor público Pedro Fialho, responsável pelo caso, a criança já convivia desde os primeiros meses de vida sob a guarda provisória do casal que pretendia sua adoção desde 2012. A mãe biológica, após passar dificuldades na gravidez, concordou em entregar a criança aos cuidados do casal, por entender que seria melhor para o filho, mesmo que tivesse que abrir mão do papel de mãe. Durante a audiência na Justiça, as partes concordaram em manter o poder familiar da genitora.
A ação foi homologada pelo Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e visitação da criança. A Vara da Infância e Juventude da cidade levou em consideração a tese da multiparentralidade - que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa. "Em casos singulares, a maternidade ou a paternidade natural e a civil podem ser reconhecidas cumulativamente, coexistindo uma sem que se exclua a outra.
Tal solução, aparentemente pouco ortodóxica, vem emprestar verdadeira valia a situação fática da presente demanda, para além de resguardar os direitos contrapostos em juízo”, diz o defensor. Para ele, a medida atende o melhor interesse da criança.
Com informações do Bahia Notícias
